Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 17174, de 2 de maio de 1996
Decreto nº 17174
Casa Civil
DECRETO Nº 17.174, DE 02 DE MAIO DE 1996
DESATIVA a Subchefia do Estado Maior da Polícia Militar do Amazonas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso X da Constituição Estadual
DECRETA:
Art. 1.
- Fica desativada a Subchefia do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas, criada pela Lei nº 2.011, e 20 de dezembro de 1990.
Parágrafo único- O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas baixará atos necessários o cumprimento deste Decreto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 1996.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 02/05/1996