Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 17136, de 11 de abril de 1996
Decreto nº 17136
Casa Civil
DECRETO Nº 17.136 DE 11 DE ABRIL DE 1996
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso X, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º da Lei nº 2.383, de 18 de março de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1.
- A lotação numérica do Instituto de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Mata - IDTVAM nos termos do que dispõem o art. 9º e o Anexo II da Lei nº 2.383, de 18 de março de 1996 é a relacionada no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único- Ato do Titular do IDTVAM, respeitados os quantitativos de cargos estabelecidos neste Decreto e considerando a permissão contida no art. 8º da Lei, referida no caput, fixará a lotação nominal dos servidores.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 1996.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALFREDO DOS SANTOS PEREIRA DO NASCIMENTO Superintendente Estadual de Saúde
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMINTO EFETIVO DO INSTITUTO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTA - IDTVAM
| GRUPO OPERACIONAL | CARGO | QUANTIDADE |
| S U P E R I O R | Sanitarista Médico Especialista Enfermeiro Farmacêutico Bioquímico Fisioterapêuta Assistente Social Técnico Administrador | 01 27 06 04 01 04 03 01 |
| Subtotal | 47 | |
| M É D I O | Técnico em Enfermagem Téc. em Patologia Clínica Assistente Técnico Técnico em Saúde Téc. em Derm. Sanitária Téc. em Registro de Saúde Téc. em Órtese e Prótese Assist. Adm. Técnico | 05 14 05 02 24 06 04 09 |
| Subtotal | 69 | |
| A U X I L I A | Auxiliar de Enfermagem Aux. de Patologia Clínica Agente Administrativo Auxiliar de Saúde Assist. Adm. Auxiliar Aux. de Registro de Saúde Op. de Máquina Reprográfica | 17 04 09 11 12 02 01 |
| R | Subtotal | 56 |
| ELE MEN TAR | Artífice Auxiliar de Serviços Gerais Vigia Motorista | 01 08 04 03 |
| Subtotal | 16 | |
| Total Geral | 188 |
Publicação: D.O.E. de 11/04/1996