Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16464, de 14 de fevereiro de 1995
Decreto nº 16464
DECRETO Nº 16.464, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995
ADAPTA a Secretaria de Projetos Especiais e Ações de Governo-SEPEAG e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, item X, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica transferida para estrutura da Secretaria de Estado de Projetos Especiais e Ações do Governo-SEPEAG a Subsecretaria para Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado de Governo-SEGOV, nos termos do art. 3º, da Lei 2032, de 02.05.91.
Art. 2.
- Revogadas as disposições, este Decreto entra em vigor a contar de 1º de fevereiro de 1995.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 1995.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
AGUINELO BALBI Secretário de Estado de Governo
CEZAR LUIZ BANDEIRA Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 14/02/1995