Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 16361, de 5 de dezembro de 1994

Decreto nº 16361

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO Nº 16.361, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994

Altera o Anexo IX do Decreto nº 15816, de 24.01.94, que dispõe sobre as funções de confiança da estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas EMATER-AM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ítem X do Artigo 54, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que os Artigos 3º, 25 e 32 da Lei nº 2.032 de 02 de maio 1991, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a reestruturar os órgãos da Administração Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O anexo IX do Decreto nº 15.816 de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre as funções de confiança do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas - EMATER-AM, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto,
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 1994.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

DAVID RUAS NETO Secretário de Estado do Governo

CARLOS ONOFRE DE BESSA Secretário de Estado da Produção Rural e Assuntos Fundiários - SEPROR

ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA

QUANT.DENOMINAÇÃOSIMBOLOGIA
01
02
04
20
17
44
10
Chefe de Gabinete
Assessor de Direção
Coordenadorias
Assessores
Chefe de Núcleo
Chefe de Escrit. Local
Chefes de Seção
AD-1
AD-1
AD-1
AD-1
AD-2
AD-3
AD-4

Publicação: D.O.E. de 06/12/1994

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo