Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15781, de 12 de janeiro de 1994
Decreto nº 15781
CORRIGE os salários dos servidores do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional, a contar de 1º de janeiro de 1994, passou para CR$ 32.882,00;
CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei nº 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir as Tabelas de Salários, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional, com vista a compatibilizá-las ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os vencimentos e salários básicos, soldos, proventos, gratificações de representação e gratificações de função dos servidores civis e militares, que especifica, ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, estabelecidos em valores fixos, ficam reajustados, a contar de 1º de janeiro de 1994, de acordo com as Tabelas em Anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1994.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador Sub-Secretário de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial | 73.447 66.102 | 48.390 43.551 |
PROCURADOR DO ESTADO JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe | 69.775 62.798 56.518 | 45.971 41.374 37.237 |
DEFENSORIA PÚBLICA JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância | 69.775 62.798 56.518 | 45.971 41.374 37.237 |
DELEGADO DE POLÍCIA JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 69.775 62.798 56.518 | 45.971 41.374 37.237 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Consultor Especial | 69.775 | 45.971 |
JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 35.153 32.833 32.833 25.253 | 50.621 46.755 46.755 42.991 |
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Diretor da ESPEA | 29.326 | 52.488 |
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 29.738 26.319 | 51.438 45.473 |
GERAL JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 35.694 35.626 35.559 34.763 34.700 34.639 34.301 34.036 33.776 33.522 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.715 35.647 35.580 34.784 34.722 34.659 34.368 34.101 33.841 33.585 33.272 32.991 32.944 32.895 | 35.736 35.669 35.602 34.807 34.743 34.680 34.435 34.168 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
SEDUC MAGISTÉRIO JANEIRO/94
| NÍVEIS | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REGÊNCIA DE CLASSE | TOTAL (CR$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 33.477 35.151 36.825 38.499 40.172 41.846 46.868 48.542 50.216 51.889 53.563 55.237 56.911 58.585 60.259 61.932 63.606 65.280 | 16.739 17.576 18.413 19.250 20.086 20.923 23.434 24.271 25.108 25.945 26.782 27.619 28.456 29.293 30.130 30.966 31.803 32.640 | 50.216 52.727 55.238 57.749 60.258 62.769 70.302 72.813 75.324 77.834 80.345 80.856 85.367 87.878 90.389 92.898 95.409 97.920 |
SESAU JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | IIII | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 35.686 35.621 35.559 34.430 34.192 33.971 33.776 33.522 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.697 35.635 35.571 34.477 34.247 34.018 33.808 33.555 33.242 32.984 32.936 32.889 | 35.710 35.647 35.585 34.522 34.294 34.064 33.841 33.585 33.272 32.991 32.944 32.895 | 35.724 35.660 35.595 34.569 34.339 34.109 33.873 33.616 33.305 32.998 32.950 32.900 | 35.736 35.674 35.609 34.615 34.386 34.156 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE JANEIRO/94
| GRUPO OCUPACIONAIS | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 4.172 2.677 2.303 1.718 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA JANEIRO/94
| CATEGORIA | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Médico Nível Superior Nível Técnico Nível Médico/Elementar | 22.234 16.005 5.094 2.894 |
POLÍCIA MILITAR JANEIRO/94
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 57.873 52.086 46.878 44.534 43.421 42.335 41.277 41.126 39.169 37.599 36.960 34.159 33.854 33.527 33.203 32.882 |
POLÍCIA CIVIL JANEIRO/94
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (CR$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1º 2º 3º | 40.216 38.282 36.543 | 13.405 12.761 12.181 | 32.173 30.626 29.234 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1º 2º 3º | 34.848 32.451 32.882 | 11.616 11.150 10.961 | 27.878 26.761 26.306 |
SECON JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 32.986 32.976 32.965 32.956 32.945 32.935 32.924 32.913 32.904 32.894 32.882 | 32.989 32.978 32.968 32.959 32.948 32.936 32.926 32.918 32.906 32.895 32.885 | 32.991 32.980 32.971 32.960 32.950 32.939 32.930 32.919 32.909 32.898 32.886 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA JANEIRO/94
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| AD-1 AD-2 AD-3 AD-4 | 26.319 23.687 21.318 19.186 | 45.473 40.926 36.833 33.150 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JANEIRO/94
| SÍMBOLO | VALOR (CR$ 1,00) |
| GF-1 GF-2 GF-3 GF-4 | 32.882 29.594 26.635 23.972 |
JANEIRO/94
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 32.882 32.882 29.594 29.594 29.594 |
JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 35.694 35.626 35.559 34.763 34.700 34.639 34.301 34.036 33.776 33.522 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.715 35.647 35.580 34.784 34.722 34.659 34.368 34.101 33.841 33.585 33.272 32.991 32.944 32.895 | 35.736 35.669 35.602 34.807 34.743 34.680 34.435 34.168 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
DETRAN JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 35.694 35.626 35.557 34.763 34.700 34.639 34.215 34.090 33.964 33.841 33.715 33.590 33.464 33.337 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.715 35.647 35.580 34.784 34.722 34.659 34.259 34.133 34.008 33.882 33.756 33.631 33.505 33.379 33.254 32.991 32.944 32.895 | 35.736 35.669 35.604 34.807 34.743 34.680 34.301 34.174 34.049 33.923 33.797 33.672 33.546 33.420 33.295 33.004 32.954 32.906 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JANEIRO/94
| CLASSE | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) | |
| Atividades Gerenciais | Única | I II III | 35.694 35.715 35.736 |
| Atividades de Nível Superior | Única | I II III | 35.626 35.647 35.669 |
| Atividades Tec. Conotécnicas | Única | I II III | 34.763 34.784 34.807 |
| Atividades de Apoio Administrativo | Única | I II III | 34.301 34.368 34.435 |
| Atividades de Transportes | Única | I II III | 33.776 33.841 33.906 |
| Atividades de Serviços Gerais | Única | I II III | 33.522 33.585 33.648 |
| Atividade de Apoio Artístico | Única | I II III | 33.776 33.841 33.906 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JANEIRO/94
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) |
| ORQUESTRA | 1º Violinista 2º Violinista 1º Violista 2º Violista 1º Violoncelista 2º Violoncelista 1º Contrabaixista 2º Contrabaixista 1º Flautista 2º Flautista 1º Oboista 2º Oboista 1º Clarinetista 2º Clarinetista 1º Fagotista 2º Fagotista 1º Trumpetista 2º Trumpetista 1º Trombonista 2º Trombonista 1º Trompista 2º Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra | I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.743 34.435 34.435 34.743 |
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) |
| Soprano Contralto Tenor Baixo | I I I I | 33.585 33.585 33.585 33.585 |
UTAM MAGISTÉRIO JANEIRO/94
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 51.889 66.224 84.521 - | 54.483 69.535 88.747 - | 57.207 73.012 93.184 - | 60.067 76.663 97.843 - | - - - 131.119 |
IMA/AM JANEIRO/94
| GRUPO/CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | |||||
| I | II | III | IV | V | VI | |
| Atividades de Nível Superior | 35.626 | 35.647 | 35.669 | 35.694 | 35.715 | 35.736 |
| Atividades de Apoio Téc. Adm. | 34.301 | 34.368 | 34.435 | 34.639 | 34.659 | 34.680 |
| Atividades Auxiliares | 33.212 | 33.272 | 33.336 | 33.522 | 33.585 | 33.648 |
IMTM JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 35.694 35.625 35.559 34.763 34.700 34.639 34.301 34.036 33.776 33.522 33.212 32.980 32.930 32.882 | 35.704 35.636 35.570 34.774 34.710 34.650 34.333 34.068 33.808 33.555 33.240 32.936 32.888 32.888 | 35.715 35.647 35.580 34.784 34.721 34.659 34.368 34.101 33.841 33.585 33.271 32.944 32.895 32.895 | 35.726 35.659 35.591 34.795 34.733 34.669 34.400 34.136 33.873 33.616 33.301 32.998 32.950 32.900 | 35.736 35.669 35.604 34.807 34.743 34.680 34.435 34.168 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
IPASEA JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| J I H G F E D C B A | 35.694 34.639 34.301 34.036 33.776 33.522 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.715 34.659 34.368 34.101 33.841 33.585 33.272 32.991 32.944 32.895 | 35.736 34.680 34.435 34.168 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
ALFREDO DA MATA JANEIRO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | IIII | IV | V | |
| N M L J I H G F E D C B A | 35.694 35.626 35.559 34.700 36.639 34.301 34.036 33.776 33.522 33.212 32.978 32.930 32.882 | 35.697 35.635 35.571 34.710 34.648 34.333 34.068 33.808 33.555 33.242 32.984 32.936 32.889 | 35.710 35.647 35.585 34.722 34.659 34.368 34.101 33.841 33.585 33.272 32.991 32.944 32.894 | 35.724 35.660 35.595 34.733 34.669 34.400 34.136 33.873 33.617 33.305 32.998 32.950 32.900 | 35.736 35.669 35.602 34.743 34.680 34.435 34.168 33.906 33.648 33.336 33.004 32.954 32.906 |
PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA. DERAM, IM/AM e JUCEA) JANEIRO/94
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe | 56.518 56.518 50.866 45.779 | 37.237 37.237 33.513 30.162 |
Publicação: D.O.E. de 14/01/1994