Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15748, de 10 de dezembro de 1993
Decreto nº 15748
CORRIGE os salários dos servidores do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional, a contar de 1º de dezembro de 1993, passou para CR$ 18.760,00;
CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei nº 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir as Tabelas de Salários, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional, com vista a compatibilizá-las ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Os vencimentos e salários básicos, soldos, proventos, gratificações de representação e gratificações de função dos servidores civis e militares, que especifica, ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, estabelecidos em valores fixos, ficam reajustados, a contar de 1º de dezembro de 1993, de acordo com as Tabelas em Anexo.
Art. 2.
- Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 1993.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretaria de Estado da Administração
DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Policia Militar, Procurador Geral da Defensoria Publica, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Sub-Secretario de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Publica, Delegado Geral Adjunto, Chefe de Estado Maior da Policia Militar, Chefe do Cerimonial. | 66.386 59.747 | 41.329 37.196 |
PROCURADOR DO ESTADO DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe | 63.067 56.760 51.084 | 39.263 35.337 31.803 |
DEFENSORIA PÚBLICA DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Procurador Defensor Publico de 2ª Entrância Defensor Publico de 1ª Entrância | 63.067 56.760 51.084 | 39.263 35.337 31.803 |
DELEGADO DE POLÍCIA DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Delegado de Policia de 1ª Classe Delegado de Policia de 2ª Classe Delegado de Policia de 3ª Classe | 63.067 56.760 51.084 | 39.263 35.337 31.803 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Consultor Especial | 63.067 | 39.263 |
DEZEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretario Assessor Técnico Especial | 28.092 25.772 25.772 18.192 | 43.560 39.694 39.694 35.930 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Diretor da ESPEA | 22.265 | 45.427 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÕES (CR$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 22.667 19.258 | 44.377 38.412 |
GERAL DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 21.572 21.504 21.437 20.641 20.578 20.517 20.179 19.914 19.654 19.400 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.593 21.525 21.458 20.662 20.600 20.537 20.246 19.979 19.719 19.463 19.150 18.869 18.822 18.773 | 21.614 21.547 21.480 20.685 20.621 20.558 20.313 20.046 19.784 19.526 19.214 18.882 18.832 18.784 |
SEDUC MAGISTÉRIO DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REGÊNCIA DE CLASSE | TOTAL (CR$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 19.355 20.323 21.291 22.258 23.226 24.189 27.097 28.065 29.033 30.000 30.968 31.936 32.904 33.871 34.839 35.807 36.775 37.742 | 9.678 10.162 10.646 11.129 11.613 12.097 13.549 14.033 14.517 15.000 15.484 15.968 16.452 16.936 17.420 17.904 18.388 18.871 | 29.033 30.485 31.937 33.387 34.839 36.291 40.646 42.098 43.550 45.000 46.452 47.904 49.356 50.807 52.259 53.711 55.163 56.613 |
SESAU DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 21.564 21.499 21.437 20.308 20.070 19.849 19.654 19.400 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.575 21.513 21.449 20.355 20.125 19.896 19.686 19.433 19.120 18.862 18.814 18.767 | 21.588 21.525 21.463 20.400 20.172 19.942 19.719 19.463 19.150 18.869 18.822 18.773 | 21.602 21.538 21.473 20.447 20.217 19.987 19.751 19.495 19.183 18.876 18.828 18.778 | 21.614 21.552 21.487 20.493 20.264 20.034 19.784 9.526 19.214 18.882 18.832 18.784 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DEZEMBRO/93
| GRUPOS OCUPACIONAIS | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 2.380 1.527 1.314 980 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA / EMERGÊNCIA DEZEMBRO/93
| CATEGORIA | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Médico Nível Superior Nível Técnico Nível Medico / Elementar | 12.685 9.131 2.906 1.651 |
POLÍCIA MILITAR DEZEMBRO/93
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 51.165 46.049 41.444 37.300 33.570 30.213 27.192 25.239 23.296 21.726 21.086 19.027 18.967 18.906 18.844 18.760 |
POLICIA CIVIL DEZEMBRO/93
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (CR$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1º 2º 3º | 26.094 24.160 22.421 | 8.698 8.053 7.474 | 20.875 19.328 17.937 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1º 2º 3º | 20.726 19.329 18.760 | 6.909 6.443 6.253 | 16.581 15.463 15.008 |
SECON DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 18.864 18.854 18.843 18.834 18.823 18.813 18.802 18.791 18.782 18.772 18.760 | 18.867 18.856 18.846 18.837 18.826 18.814 18.804 18.796 18.784 8.773 18.763 | 18.869 18.858 18.849 18.838 18.828 18.817 18.808 18.797 18.787 18.776 18.764 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA DEZEMBRO/93
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| AD - 1 AD - 2 AD - 3 AD - 4 | 19.258 17.332 15.599 14.039 | 38.412 34.571 31.114 28.003 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DEZEMBRO/93
| SÍMBOLO | VALOR (CR$ 1,00) |
| GF - 1 GF - 2 GF - 3 GF - 4 | 18.760 16.884 15.196 13.676 |
DEZEMBRO/93
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista do Secretario Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Publica | 18.760 18.760 16.884 16.884 16.884 |
DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 21.572 21.504 21.437 20.641 20.578 20.517 20.179 19.914 19.654 19.400 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.593 21.525 21.458 20.662 20.600 20.537 20.246 19.979 19.719 19.463 19.150 18.869 18.822 18.773 | 21.614 21.547 21.480 20.685 20.621 20.558 20.313 20.046 19.784 19.526 19.214 18.882 18.832 18.784 |
DETRAN DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 21.572 21.504 21.435 20.641 20.578 20.517 20.093 19.968 19.842 19.719 19.593 19.468 19.342 19.215 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.593 21.525 21.458 20.662 20.600 20.537 20.137 20.011 19.886 19.760 19.634 19.509 19.383 19.257 19.132 18.869 18.822 18.773 | 21.614 21.547 21.482 20.685 20.621 20.558 20.179 20.052 19.927 19.801 19.675 19.550 19.424 19.298 19.173 18.882 18.832 18.784 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS DEZEMBRO/93
| CLASSE | REFERÊNCIA | SALÁRIO (cr$ 1,00) | |
| Atividades Gerenciais | Única | I II III | 21.572 21.593 21.614 |
| Atividades de Nível Superior | Única | I II III | 21.504 21.525 21.547 |
| Atividades Tec. Conotécnicas | Única | I II III | 20.641 20.662 20.685 |
| Atividades de Apoio Artístico | Única | I II III | 20.179 20.246 20.313 |
| Atividades de Transporte | Única | I II III | 19.654 19.719 19.784 |
| Atividades de Serviços Gerais | Única | I II III | 19.400 19.463 19.526 |
| Atividades de Apoio Administrativo | Única | I II III | 19.654 19.719 19.784 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS DEZEMBRO/93
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) |
| Orquestra | 1º Violinista 2º Violinista 1º Violista 2º Violista 1º Violoncelista 2º Violoncelista 1º Contrabaixista 2º Contrabaixista 1º Flautista 2º Flautista 1º Oboista 2º Oboista 1º Clarinetista 2º Clarinetista 1º Fagotista 2º Fagotista 1º Trumpetista 2º Trumpetista 1º Trombonista 2º Trombonista 1º Trompista 2º Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra | I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.621 20.313 20.313 20.621 |
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) |
| Soprano Contralto Tenor Baixo | I I I I | 19.463 19.463 19.463 19.463 |
UTAM MAGISTÉRIO DEZEMBRO/93
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 30.000 38.288 48.866 - | 31.500 40.202 51.309 - | 33.075 42.212 53.874 - | 34.729 44.323 56.568 - | - - - 75.806 |
IMA/AM DEZEMBRO/93
| GRUPO/CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | |||||
| I | II | III | IV | V | VI | |
| Atividades De Nível Superior | 21.504 | 21.525 | 21.547 | 21.572 | 21.593 | 21.614 |
| Atividades De Apoio Tec. Adm. | 20.179 | 20.246 | 20.313 | 20.517 | 20.537 | 20.558 |
| Atividades Auxiliares | 19.090 | 19.150 | 19.214 | 19.400 | 19.463 | 19.526 |
IMA/AM DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 21.572 21.504 21.437 20.641 20.578 20.517 20.179 19.914 19.654 19.400 19.090 18.858 18.808 18.760 | 21.582 21.514 21.448 20.652 20.588 20.528 20.211 19.946 19.686 19.433 19.118 18.862 18.814 18.766 | 21.593 21.525 21.458 20.662 20.600 20.537 20.246 19.979 19.719 19.463 19.149 18.869 18.822 18.773 | 21.604 21.537 21.469 20.673 20.611 20.547 20.278 20.014 19.751 19.495 19.179 18.876 18.828 18.778 | 21.614 21.547 21.482 20.685 20.621 20.558 20.313 20.046 19.784 19.526 19.214 18.882 18.832 17.784 |
IPASEA DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| J I H G F E D C B A | 21.572 20.517 20.179 19.914 19.654 19.400 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.593 20.537 20.246 19.979 19.719 19.463 19.150 18.869 18.822 18.773 | 21.614 20.558 20.313 20.046 19.784 19.526 19.214 18.882 18.832 18.784 |
ALFREDO DA MATTA DEZEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| N M L J I H G F E D C B A | 21.572 21.504 21.437 20.578 20.517 20.179 19.914 19.654 19.400 19.090 18.856 18.808 18.760 | 21.575 21.513 21.449 20.588 20.526 20.211 19.946 19.686 19.433 19.120 18.862 18.814 18.767 | 21.588 21.525 21.463 20.600 20.537 20.246 19.979 19.719 19.463 19.150 18.869 18.822 18.773 | 21.602 21.538 21.437 20.611 20.547 20.278 20.014 19.751 19.495 19.183 18.876 18.828 18.778 | 21.614 21.547 21.480 20.621 20.558 20.313 20.046 19.784 19.526 19.214 18.882 18.832 18.784 |
PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DERAM, IMA/AM E JUCEA)
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,000) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe | 51.084 51.804 45.976 41.378 | 31.803 31.803 28.623 25.761 |
Publicação: D.O.E. de 13/12/1993