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Decreto Estadual do Amazonas nº 15651, de 13 de outubro de 1993

Decreto nº 15651

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

CORRIGE os salários dos servidores do Poder Executivo

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional, a contar de 1º de outubro de 1993, passou para CR$ 12.024,00;

CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei n° 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir as Tabelas de Salários, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional, com vista a compatibilizá-la ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções;

D E C R E T A :

Art. 1.
- os vencimentos e salários básicos, soldos, proventos, gratificações de representação e gratificações de função dos servidores civis e militares, que especifica, ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, estabelecidos em valores fixos, ficam reajustados, a contar de 1º de outubro de 1993, de acordo com as Tabelas em Anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1993.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 1993.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Secretario de Estado, Procurador
Geral do Estado, Comandante
da Policia Militar, Procurador
Geral da Defensoria Pública,
Delegado Geral, Chefe da Consultoria
Especial do Gabinete do Governador.
Sub-Secretário de Estado,
Sub-Procurador Geral do Estado,
Sub-Procurador Geral da Defensoria
Pública, Delegado Geral Adjunto,
Chefe do Estado Maior da Policia
Militar, Chefe do Cerimonial.		51.642
46.478		31.585
28.427

PROCURADOR DO ESTADO OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Procurador do Estado de 1ª Classe
Procurador do Estado de 2ª Classe
Procurador do Estado de 3ª Classe		49.060
44.154
39.739		30.006
27.005
24.305

DEFENSORIA PÚBLICA OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Procurador
Defensor Público de 2ª Entrância
Defensor Público de 1ª Entrância		49.060
44.154
39.739		30.006
27.005
24.305

DELEGADO DE POLÍCIA OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Delegado de Polícia 1ª Classe
Delegado de Polícia 2ª Classe
Delegado de Polícia 3ª Classe		49.060
44.154
39.739		30.006
27.005
24.305

CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Consultor Especial49.06030.006

OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Assessor do Governador
Assessor do Vice-Governador
Assessor de Secretário
Assessor Técnico Especial		20.989
19.132
19.132
13.065		33.371
30.276
30.276
27.263
CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Diretor Geral da ESPEA16.32534.865
CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Consultor Técnico da SEAD
Auditor de Sistema da SEAD		16.655
13.918		34.025
29.250

GERAL OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIII
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
14.220
14.166
13.529
13.479
13.430
13.159
12.947
12.739
12.536
12.288
12.100
12.062
12.024		14.291
14.237
14.183
13.546
13.496
13.446
13.213
12.999
12.791
12.586
12.336
12.111
12.073
12.034		14.308
14.254
14.201
13.564
13.513
13.463
13.267
13.053
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

SEDUC MAGISTÉRIO OUTUBRO/93

NÍVEISVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REGÊNCIA DE
CLASSE		TOTAL
(CR$ 1,00)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18		12.500
13.125
13.750
14.375
15.000
15.625
17.500
18.125
18.750
19.375
20.000
20.625
21.250
21.875
22.500
23.125
23.750
24.375		6.250
6.563
6.875
7.188
7.500
7.813
8.750
9.063
9.375
9.688
10.000
10.313
10.625
10.938
11.250
11.563
11.875
12.188		18.750
19.688
20.625
21.563
22.500
23.438
26.250
27.188
28.125
29.063
30.000
30.938
31.875
32.813
33.750
34.688
35.625
36.563

SESAU OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.268
14.216
14.166
13.263
13.079
12.895
12.739
12.536
12.288
12.100
12.062
12.024		14.277
14.277
14.176
13.300
13.116
12.933
12.765
12.562
12.312
12.105
12.067
12.029		14.287
14.237
14.187
13.336
13.154
12.970
12.791
12.586
12.336
12.111
12.073
12.034		14.298
14.247
14.195
13.374
13.190
13.006
12.817
12.612
12.362
12.116
12.078
12.038		14.308
14.258
14.206
13.411
13.227
13.043
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE OUTUBRO/93

GRUPOS OCUPACIONAISVALOR DA
GRATIFICAÇÃO
(CR$ 1,00)
Pessoal de Nível Superior
Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional
Pessoal de Nível Auxiliar
Pessoal de Nível Complementar		1.526
978
842
628

GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA OUTUBRO/93

CATEGORIAVALOR DA
GRATIFICAÇÃO
(CR$ 1,00)
Médico
Nível Superior (não médico)
Nível Técnico
Nível Médio/Elementar		8.130
5.852
1.863
1.058

POLÍCIA CIVIL OUTUBRO/93

CARGOCLASSEVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)		GRATIFICAÇÃO POLICIAL
(CR$ 1,00)
Perito Legista
e
Perito Criminal		1ª
2ª
3ª		17.894
16.346
14.954		7.577
7.061
6.596		15.283
14.044
12.930
Investigador
e
Oficial
Escrevente		1ª
2ª
3ª		13.597
12.479
12.024		4.190
3.820
3.640		10.672
9.779
9.398

POLÍCIA MILITAR OUTUBRO/93

POSTO
GRADUAÇÃO		VENCIMENTO
(CR$ 1,00)
CORONEL
TENENTE CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1º TENENTE
2º TENENTE
ASPIRANTE
SUBTENENTE
1º SARGENTO
2º SARGENTO
3º SARGENTO
CABO
SOLDADO 1
SOLDADO 2
SOLDADO 3
SOLDADO 4		39.533
35.580
32.022
28.656
24.720
21.375
18.351
17.210
14.992
13.734
13.209
12.237
12.189
12.140
12.092
12.024

SECON OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIII
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1		12.107
12.099
12.090
12.083
12.074
12.066
12.057
12.048
12.041
12.033
12.024		12.109
12.100
12.092
12.085
12.076
12.067
12.059
12.052
12.043
12.034
12.026		12.111
12.102
12.095
12.086
12.078
12.069
12.062
12.053
12.045
12.036
12.027

CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA OUTUBRO/93

SÍMBOLOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
AD-1
AD-2
AD-3
AD-4		13.918
12.526
11.273
10.146		29.250
26.325
23.693
21.324

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OUTUBRO/93

SÍMBOLOVALOR
(CR$ 1,00)
GF-1
GF-2
GF-3
GF-4		12.024
10.822
9.740
8.766

OUTUBRO/93

FUNÇÃOGRATIFICAÇÃO
(CR$ 1,00)
Motorista do Governador
Motorista do Vice-Governador
Motorista de Secretário
Motorista do Procurador Geral do Estado
Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública		12.024
12.024
10.822
10.822
10.822

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS - DERAM INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODEAMA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO AMAZONAS - UTAM (PESSOAL ADMINISTRATIVO) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS - IERAM INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL - ICOTI SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS - STREA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIII
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
14.220
14.166
13.529
13.479
13.430
13.159
12.947
12.739
12.536
12.288
12.100
12.062
12.024		14.291
14.237
14.183
13.546
13.496
13.446
13.213
12.999
12.791
12.586
12.336
12.111
12.073
12.034		14.308
14.254
14.201
13.564
13.513
13.463
13.267
13.053
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

DETRAN OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIII
S
R
Q
P
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
14.220
14.166
13.529
13.479
13.430
13.091
12.991
12.890
12.791
12.690
12.590
12.489
12.388
12.288
12.100
12.062
12.024		14.291
14.237
14.183
13.546
13.496
13.446
13.126
12.025
12.925
12.824
12.723
12.623
12.522
12.421
12.321
12.111
12.073
12.034		14.308
14.254
14.202
13.564
13.513
13.463
13.159
13.058
12.958
12.857
12.756
12.656
12.555
12.454
12.354
12.121
12.081
12.043

FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS OUTUBRO/93

CLASSEREFERÊNCIASALÁRIO
(CR$ 1,00)
Atividades
Gerenciais		ÚnicaI
II
III		14.274
14.291
14.308
Atividades de
Nível Superior		ÚnicaI
II
III		14.220
14.237
14.254
Atividades Tec.
Conotécnicas		ÚnicaI
II
III		13.529
13.546
13.564
Atividades de
Apoio Adm.		ÚnicaI
II
III		13.159
13.213
13.267
Atividades de
Transportes		ÚnicaI
II
III		12.739
12.791
12.843
Atividades de
Serviços Gerais		ÚnicaI
II
III		12.536
12.586
12.637
Atividades de
Apoio Artístico		ÚnicaI
II
III		12.739
12.791
12.843

FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS OUTUBRO/93

SUBGRUPOFUNÇÃOREFERÊNCIASALÁRIO
(CR$ 1,00)
ORQUESTRA1º Violinista
2º Violinista
1º Violista
2º Violista
1º Violoncelista
2º Violoncelista
1º Contrabaixista
2º Contrabaixista
1º Flautista
2º Flautista
1º Oboista
2º Oboista
1º Clarinetista
2º Clarinetista
1º Fagotista
2º Fagotista
1º Trumpetista
2º Trumpetista
1º Trombonista
2º Trombonista
1º Trompista
2º Trompista
Pianista
Timpanista
Percussionista
Inspetor Orquestra		I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I		13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.513
13.267
13.267
13.513
SUBGRUPOFUNÇÃOREFERÊNCIASALÁRIO
(CR$ 1,00)
Soprano
Contralto
Tenor
Baixo		I
I
I
I		12.586
12.586
12.586
12.586

UTAM MAGISTÉRIO OUTUBRO/93

CARGOREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
Professor Auxiliar
Professor Assistente
Professor Adjunto
Professor Titular		19.375
24.728
31.073
-		20.344
25.564
32.627
-		21.361
26.842
34.258
-		22.429
28.184
35.971
-		-
-
-
48.205

IMA/AM OUTUBRO/93

GRUPO/CARGOREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVVVI
Atividades
de Nível
Superior		14.22014.23714.25414.27414.29114.308
Atividades
de Apoio
Tec. Adm.		13.15913.21813.26713.43013.44613.463
Atividades
Auxiliares		12.28812.33612.38712.53612.58612.637

IMTM OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
O
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
14.220
14.166
13.529
13.479
13.430
13.159
12.947
12.739
12.536
12.288
12.102
12.062
12.024		14.282
14.228
14.175
13.538
13.487
13.439
13.185
12.973
13.765
12.562
12.310
12.105
12.067
12.029		14.291
14.237
14.183
13.546
13.496
13.446
13.213
12.999
12.791
12.586
12.335
12.111
12.073
12.034		14.300
14.246
14.192
13.555
13.505
13.454
13.239
13.027
12.817
12.612
12.359
12.116
12.078
12.038		14.308
14.254
14.202
13.564
13.513
13.463
13.267
13.053
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

IPASEA OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIII
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
13.430
13.159
12.947
13.739
12.536
12.288
12.100
12.062
12.024		14.291
13.446
13.213
12.999
12.791
12.586
12.336
12.111
12.073
12.034		14.308
13.463
13.267
13.053
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

ALFREDO DA MATTA OUTUBRO/93

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
N
M
L
J
I
H
G
F
E
D
C
B
A		14.274
14.220
14.166
13.479
13.430
13.159
12.947
12.739
12.536
12.288
12.100
12.062
12.024		14.277
14.227
14.176
13.487
13.437
13.185
12.973
12.765
12.562
12.312
12.105
12.067
12.034		14.287
14.237
14.187
13.496
13.446
13.213
12.999
12.791
12.586
12.336
12.111
12.073
12.034		14.298
14.247
14.195
13.505
13.454
13.239
13.027
12.817
12.612
12.362
12.116
12.078
12.038		14.308
14.254
14.201
13.513
13.463
13.267
13.053
12.843
12.637
12.387
12.121
12.081
12.043

PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DERAM. IMA e JUCEA) OUTUBRO/93

CARGOVENCIMENTO
(CR$ 1,00)		REPRESENTAÇÃO
(CR$ 1,00)
Procurador Regional (JUCEA)
Procurador de 1ª Classe
Procurador de 2ª Classe
Procurador de 3ª Classe		39.739
39.739
35.765
32.165		24.305
24.305
21.875
19.688

Publicação: D.O.E. de 14/10/1993

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