Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15598, de 3 de setembro de 1993
Decreto nº 15598
DECRETO Nº 15.598 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993.
DISPÕE sobre o reajuste dos salários dos servidores do Poder Executivo, que especifica,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional, a contar de 1º de setembro de 1993, passou para CR$ 9.606,00;
CONSIDERANDO que o artigo 10 da lei nº 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder a corrigir as Tabelas de Salários dos servidores do Poder Executivo, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional, com vista a compatibiliza-la ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções,
DECRETA:
Art. 1.
- Os vencimentos e salários básicos, soldos, proventos, gratificações de representação e gratificação de função dos servidores civis e militares, ativos e inativos dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, estabelecidos em valores fixos, ficam reajustados, a contar de 1º de setembro de 1993, de acordo com as Tabelas em anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1993.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretaria de Estado da Administração
SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Sub-Secretário de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial. | 50.142 45.127 | 30.085 27.077 |
PROCURADOR DO ESTADO SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe | 47.636 42.871 38.585 | 28.582 25.723 23.150 |
DEFENSORIA PUBLICA SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador Defensor Publico de 2ª Entrância Defensor Publico de 1ª Entrância | 47.636 42.871 38.585 | 28.582 25.723 23.150 |
DELEGADO DE POLÍCIA SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 47.636 42.871 38.585 | 28.582 25.723 23.150 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Consultor Especial | 47.636 | 28.582 |
SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 18.571 16.714 16.714 10.647 | 30.953 27.858 27.858 24.845 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Diretor Geral da ESPEA | 13.907 | 32.447 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 14.237 11.500 | 31.607 26.832 |
GERAL SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 11.856 11.802 11.748 11.111 11.061 11.012 10.741 10.529 10.321 10.118 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.873 11.819 11.765 11.128 11.078 11.028 10.795 10.581 10.373 10.168 9.918 9.693 9.655 9.616 | 11.890 11.836 11.783 11.146 11.095 11.045 10.849 10.635 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
SEDUC MAGISTÉRIO SETEMBRO/93
| NÍVEIS | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REGÊNCIA DE CLASSE | TOTAL (CR$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 10.000 10.500 11.000 11.500 12.000 12.500 14.000 14.500 15.000 15.500 16.000 16.500 17.000 17.500 18.000 18.500 19.000 19.500 | 5.000 5.250 5.500 5.750 6.000 6.250 7.000 7.250 7.500 7.750 8.000 8.250 8.500 8.750 9.000 9.250 9.500 9.750 | 15.000 15.750 16.500 17.250 18.000 18.750 21.000 21.750 22.500 23.250 24.000 24.750 25.500 26.250 27.000 27.750 28.500 29.250 |
SESAU SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 11.850 11.798 11.748 10.845 10.661 10.447 10.321 10.118 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.859 11.809 11.758 10.882 10.698 10.515 10.347 10.144 9.894 9.687 9.649 9.611 | 11.869 11.819 11.769 10.918 10.736 10.552 10.373 10.168 9.918 9.693 9.655 9.616 | 11.880 11.829 11.777 10.956 10.772 10.588 10.399 10.194 9.944 9.698 9.660 9.620 | 11.890 11.840 11.788 10.993 10.809 10.625 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE SETEMBRO/93
| GRUPOS OCUPACIONAIS | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 1.219 781 673 502 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA / EMERGÊNCIA SETEMBRO/93
| CATEGORIA | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Médico Nível Superior (não médico) Nível Técnico Nível Médio / Elementar | 6.495 4.675 1.488 845 |
POLÍCIA MILITAR SETEMBRO/93
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 38.108 34.298 30.868 26.238 22.302 18.957 16.113 14.792 12.574 11.316 10.791 9.819 9.771 9.722 9.674 9.606 |
POLÍCIA CIVIL SETEMBRO/93
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (CR$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1ª 2ª 3ª | 15.476 13.928 12.536 | 5.159 4.643 4.178 | 12.381 11.144 10.029 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1ª 2ª 3ª | 11.179 10.061 9.606 | 3.727 3.354 3.203 | 8.943 8.033 7.681 |
SECON SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 9.689 9.681 9.672 9.665 9.656 9.648 9.639 9.630 9.623 9.615 9.606 | 9.691 9.682 9.674 9.667 9.658 9.649 9.641 9.634 9.625 9.616 9.608 | 9.693 9.684 9.677 9.668 9.660 9.651 9.644 9.635 9.627 9.618 9.609 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA SETEMBRO/93
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (CR$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| AD - 1 AD - 2 AD - 3 AD - 4 | 11.500 10.351 9.314 8.384 | 26.832 24.148 21.734 19.564 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SETEMBRO/93
| SÍMBOLO | VALOR (CR$ 1,00) |
| GF - 1 GF - 2 GF - 3 GF - 4 | 9.606 8.646 7.782 7.004 |
SETEMBRO/93
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista do Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 9.606 9.606 8.646 8.646 8.646 |
SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 11.856 11.802 11.748 11.111 11.061 11.012 10.741 10.529 10.321 10.118 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.873 11.819 11.765 11.128 11.078 11.028 10.795 10.581 10.373 10.168 9.918 9.693 9.655 9.616 | 11.890 11.836 11.783 11.146 11.095 11.045 10.849 10.635 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
DETRAN SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 11.856 11.802 11.748 11.111 11.061 11.012 10.673 10.573 10.472 10.373 10.272 10.172 10.071 9.970 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.873 11.819 11.765 11.128 11.078 11.028 10.708 10.607 10.507 10.406 10.305 10.205 10.104 10.003 9.903 9.693 9.655 9.616 | 11.890 11.836 11.784 11.146 11.095 11.045 10.741 10.640 10.540 10.439 10.338 10.238 10.137 10.036 9.936 9.703 9.663 9.625 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS SETEMBRO/93
| CLASSE | REFERÊNCIA | SALÁRIO (cr$ 1,00) | |
| Atividades Gerenciais | Única | I II III | 11.856 11.873 11.890 |
| Atividades de Nível Superior | Única | I II III | 11.802 11.819 11.836 |
| Atividades Tec. Conotécnicas | Única | I II III | 11.111 11.128 11.146 |
| Atividades de Apoio Adm. | Única | I II III | 10.741 10.795 10.849 |
| Atividades de Transportes | Única | I II III | 10.321 10.373 10.425 |
| Atividades de Serviços Gerais | Única | I II III | 10.118 10.168 10.219 |
| Atividades de Apoio Artístico | Única | I II III | 10.321 10.373 10.425 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS SETEMBRO/93
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (CR$ 1,00) |
| Orquestra | 1º Violinista 2º Violinista 1º Violista 2º Violista 1º Violoncelista 2º Violoncelista 1º Contrabaixista 2º Contrabaixista 1º Flautista 2º Flautista 1º Oboista 2º Oboista 1º Clarinetista 2º Clarinetista 1º Fagotista 2º Fagotista 1º Trumpetista 2º Trumpetista 1º Trombonista 2º Trombonista 1º Trompista 2º Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra Soprano Contralto Tenor Baixo | I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 11.095 10.849 10.849 11.095 10.168 10.168 10.168 10.168 |
UTAM MAGISTÉRIO SETEMBRO/93
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 15.500 19.782 25.248 - | 16.275 20.771 26.510 - | 17.089 21.810 27.836 - | 17.943 22.901 29.228 - | - - - 39.168 |
IMA/AM SETEMBRO/93
| GRUPO/CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | |||||
| I | II | III | IV | V | VI | |
| Atividades De Nível Superior | 11.802 | 11.819 | 11.836 | 11.856 | 11.873 | 11.890 |
| Atividades De Apoio Téc. Adm. | 10.741 | 10.795 | 10.849 | 11.012 | 11.028 | 11.045 |
| Atividades Auxiliares | 9.870 | 9.918 | 9.969 | 10.118 | 10.168 | 10.219 |
I M T M SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 11.856 11.802 11.748 11.111 11.061 11.012 10.741 10.529 10.321 10.118 9.870 9.684 9.644 9.606 | 11.864 11.810 11.757 11.120 11.069 11.021 10.767 10.555 10.347 10.144 9.892 9.687 9.649 9.611 | 11.873 11.819 11.765 11.128 11.078 11.028 10.795 10.581 10.373 10.168 9.917 9.693 9.655 9.616 | 11.882 11.828 11.774 11.137 11.087 11.036 10.821 10.609 10.399 10.194 9.941 9.698 9.660 9.620 | 11.890 11.836 11.784 11.146 11.095 11.045 10.849 10.635 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
IPASEA SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| J I H G F E D C B A | 11.856 11.012 10.741 10.529 10.321 10.118 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.873 11.028 10.795 10.581 10.373 10.168 9.918 9.693 9.655 9.616 | 11.890 11.045 10.849 10.635 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
ALFREDO DA MATTA SETEMBRO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| N M L J I H G F E D C B A | 11.856 11.802 11.748 11.061 11.012 10.741 10.529 10.321 10.118 9.870 9.682 9.644 9.606 | 11.859 11.809 11.758 11.069 11.019 10.767 10.555 10.347 10.144 9.894 9.687 9.649 9.611 | 11.869 11.819 11.769 11.078 11.028 10.795 10.581 10.373 10.168 9.918 9.693 9.655 9.616 | 11.880 11.829 11.777 11.087 11.036 10.821 10.609 10.399 10.194 9.944 9.698 9.660 9.620 | 11.890 11.836 11.783 11.095 11.045 10.849 10.635 10.425 10.219 9.969 9.703 9.663 9.625 |
PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DERAM, IMA E JUCEA) SETEMBRO/93
| CARGO | VENCIMENTO (CR$ 1,000) | REPRESENTAÇÃO (CR$ 1,00) |
| Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe | 38.585 38.585 34.726 31.255 | 23.150 23.150 20.837 18.752 |
Publicação: D.O.E. de 09/09/1993