Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15529, de 6 de julho de 1993
Decreto nº 15529
CORRIGE os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o reajuste do salário mínimo para Cr$ 4.639.800,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil e oitocentos cruzeiros).
CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei nº 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a Tabela de Salários dos servidores do Poder Executivo, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional com vistas a compatibilizá-la ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das referidas Tabelas, mantendo, ao mesmo tempo, a distância hierárquica de valores entre o cargo de maior e o de menor vencimento,
D E C R E T A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
JULHO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Subsecretário de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial. | 24.221.531 21.799.379 | 14.532.919 13.079.628 |
PROCURADOR DO ESTADO JULHO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador de Estado de 1ª Classe Procurador de Estado de 2ª Classe Procurador de Estado de 3ª Classe | 23.010.455 20.709.410 18.638.719 | 13.806.273 12.425.645 11.183.081 |
DELEGADO DE POLÍCIA
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 23.010.455 20.709.410 18.638.719 | 13.806.273 12.425.645 11.183.081 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADO JULHO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Especial | 23.010.455 | 13.806.273 |
DEFENSORIA PÚBLICA JULHO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância | 23.010.455 20.709.410 18.638.719 | 13.806.273 12.425.645 11.183.081 |
JULHO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 8.970.938 8.073.844 8.073.844 5.143.338 | 14.951.563 13.456.406 13.456.406 12.001.120 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Diretor Geral da ESPEA | 6.717.439 | 15.674.021 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 6.877.306 5.554.805 | 15.267.625 12.961.210 |
GERAL JULHO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 5.726.265 5.700.391 5.674.517 5.367.128 5.342.876 5.318.924 5.188.307 5.085.951 4.985.613 4.887.257 4.767.240 4.677.242 4.658.584 4.640.000 | 5.734.889 5.709.016 5.683.142 5.375.212 5.350.960 5.326.708 5.214.248 5.111.381 5.010.541 4.911.693 4.791.076 4.681.919 4.663.243 4.644.640 | 5.743.514 5.717.640 5.691.766 5.383.596 5.359.044 5.334.792 5.240.319 5.136.938 5.035.595 4.936.251 4.815.032 4.686.601 4.667.906 4.649.285 |
SEDUC MAGISTÉRIO JULHO/93
| NÍVEIS | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REGÊNCIA DE CLASSE | TOTAL (Cr$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 4.800.000 5.040.000 5.280.000 5.520.000 5.760.000 6.000.000 6.720.000 6.960.000 7.200.000 7.440.000 7.680.000 7.920.000 8.160.000 8.400.000 8.640.000 8.880.000 9.120.000 9.360.000 | 2.400.000 2.520.000 2.640.000 2.760.000 2.880.000 3.000.000 3.360.000 3.480.000 3.600.000 3.720.000 3.840.000 3.960.000 4.080.000 4.200.000 4.320.000 4.440.000 4.560.000 4.680.000 | 7.200.000 7.560.000 7.920.000 8.280.000 8.640.000 9.000.000 10.080.000 10.440.000 10.800.000 11.160.000 11.520.000 11.880.000 12.240.000 12.600.000 12.960.000 13.320.000 13.680.000 14.040.000 |
SESAU JULHO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 5.723.801 5.699.159 5.674.517 5.238.635 5.149.925 5.061.215 4.985.613 4.887.257 4.767.240 4.677.242 4.658.584 4.640.000 | 5.728.729 5.704.087 5.679.445 5.256.377 5.167.667 5.078.957 4.998.109 4.899.506 4.779.188 4.679.582 4.660.915 4.642.321 | 5.733.657 5.709.016 5.684.374 5.274.119 5.185.409 5.096.699 5.010.604 4.911.754 4.791.136 4.681.922 4.663.245 4.644.643 | 5.738.586 5.713.944 5.689.302 5.291.861 5.203.151 5.114.441 5.023.100 4.924.003 4.803.084 4.684.261 4.665.576 4.646.964 | 5.743.514 5.718.872 5.694.230 5.309.603 5.220.893 5.132.183 5.035.595 4.936.251 4.815.032 4.686.601 4.667.906 4.649.285 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE JULHO/93
| GRUPOS OCUPACIONAIS | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 588.475 376.970 325.106 241.911 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA JULHO/93
| CATEGORIA | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Médico Nível Superior (não médico) Nível Técnico Nível Médio/Elementar | 3.137.138 2.257.806 718.393 408.179 |
POLÍCIA MILITAR JULHO/93
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 18.408.364 16.567.528 14.910.775 12.674.159 10.773.035 9.157.079 7.783.516 7.145.268 6.073.477 5.466.131 5.212.474 4.742.911 4.719.314 4.695.835 4.672.472 4.640.000 |
POLÍCIA CIVIL JULHO/93
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (Cr$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1ª 2ª 3ª | 7.475.781 6.728.204 6.055.383 | 2.491.928 2.242.660 2.018.086 | 5.980.625 5.382.564 4.844.306 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1ª 2ª 3ª | 5.400.000 4.860.000 4.640.000 | 1.800.000 1.620.000 1.546.667 | 4.320.000 3.880.000 3.709.800 |
SECON JULHO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 4.680.000 4.676.000 4.672.000 4.668.000 4.664.000 4.660.000 4.656.000 4.652.000 4.648.000 4.644.000 4.640.000 | 4.681.000 4.677.000 4.673.000 4.669.000 4.665.000 4.661.000 4.657.000 4.653.000 4.649.000 4.645.000 4.641.000 | 4.682.000 4.678.000 4.674.000 4.670.000 4.666.000 4.662.000 4.658.000 4.654.000 4.650.000 4.646.000 4.642.000 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA JULHO/93
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| AD-1 AD-2 AD-3 AD-4 | 5.554.805 4.999.324 4.499.391 4.049.453 | 12.961.210 11.665.089 10.498.581 9.448.722 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JULHO/93
| SÍMBOLO | VALOR (Cr$ 1,00) |
| GF-1 GF-2 GF-3 GF-4 | 4.036.923 3.229.538 2.583.630 2.066.904 |
JULHO/93
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 3.229.538 3.229.538 2.583.630 2.583.630 2.583.630 |
Publicação: D.O.E. de 07/07/1993