Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 15385, de 7 de maio de 1993
Decreto nº 15385
CORRIGE os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o reajuste do salário mínimo para Cr$ 3.303.300,00 (três milhões, trezentos e três mil e trezentos cruzeiros).
CONSIDERANDO que o artigo 10 da Lei nº 2109 de 27 de março de 1992 autoriza o Chefe do Poder Executivo "a corrigir a Tabela de Salários dos servidores do Poder Executivo, sempre que houver aumento do salário mínimo nacional com vistas a compatibilizá-la ao novo valor, observada a hierarquia dos cargos, empregos e funções";
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das referidas Tabelas, mantendo, ao mesmo tempo, a distância hierárquica de valores entre o cargo de maior e o de menor vencimento,
D E C R E T A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 1993.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO(Cr$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Subsecretário de Estado, Sub-Procurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial. | 19.377.225 17.439.503 | 11.626.335 10.463.702 |
PROCURADOR DO ESTADO MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador de Estado de 1ª Classe Procurador de Estado de 2ª Classe Procurador de Estado de 3ª Classe | 18.408.364 16.567.528 14.910.975 | 11.045.018 9.940.516 8.946.465 |
DELEGADO DE POLÍCIA MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 18.408.364 16.567.528 14.910.775 | 11.045.018 9.940.516 8.946.465 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Especial | 18.408.364 | 11.045.018 |
DEFENSORIA PÚBLICA MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância | 18.408.364 16.567.528 14.910.775 | 11.045.018 9.940.516 8.946.465 |
MAIO/93
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 7.176.750 6.459.075 6.459.075 4.114.670 | 11.961.250 10.765.125 10.765.125 9.600.896 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Diretor Geral da ESPEA | 5.373.951 | 12.539.217 |
| CARGO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 5.094.301 4.114.670 | 11.309.352 9.600.896 |
GERAL MAIO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 4.374.236 4.287.940 4.203.346 4.100.124 4.019.236 3.939.944 3.843.190 3.767.371 3.693.047 3.620.190 3.531.289 3.444.570 3.376.615 3.310.000 | 4.396.107 4.309.380 4.224.363 4.120.625 4.039.332 3.959.644 3.862.406 3.786.208 3.711.512 3.638.291 3.548.945 3.461.793 3.393.498 3.326.550 | 4.418.088 4.330.927 4.245.485 4.141.228 4.059.529 3.979.442 3.881.718 3.805.139 3.730.070 3.656.482 3.566.690 3.479.102 3.410.465 3.343.183 |
SESAU MAIO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 4.292.987 4.136.611 3.980.235 3.886.193 3.817.005 3.749.048 3.660.470 3.595.300 3.531.289 3.431.085 3.369.999 3.310.000 | 4.324.262 4.167.886 4.011.510 3.897.852 3.828.456 3.760.295 3.671.451 3.606.086 3.541.883 3.441.378 3.380.109 3.319.930 | 4.355.538 4.199.162 4.042.785 3.909.546 3.839.941 3.771.576 3.682.465 3.616.904 3.552.509 3.451.702 3.390.249 3.329.890 | 4.386.813 4.230.437 4.074.061 3.921.275 3.851.461 3.782.891 3.693.512 3.627.755 3.563.167 3.462.057 3.400.420 3.339.880 | 4.418.088 4.261.712 4.105.336 3.933.039 3.863.015 3.794.240 3.704.593 3.638.638 1.573.857 3.472.443 3.410.621 3.349.900 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE MAIO/93
| GRUPOS OCUPACIONAIS | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 470.780 301.576 260.085 193.529 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
| CATEGORIA | VALOR DA GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Médico Nível Superior (não médico) Nível Técnico Nível Médio Elementar | 2.509.710 1.806.245 574.714 326.543 |
POLÍCIA MILITAR MAIO/93
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 14.726.691 13.254.022 11.928.620 10.193.327 8.618.428 7.325.663 6.226.813 5.292.791 4.498.872 4.048.986 3.861.092 3.376.699 3.359.899 3.343.183 3.326.550 3.310.000 |
POLÍCIA CIVIL MAIO/93
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (Cr$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1ª 2ª 3ª | 5.980.625 5.382.563 4.844.306 | 1.993.542 1.794.128 1.614.769 | 4.784,500 4.306.051 3.875.445 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1ª 2ª 3ª | 4.000.000 3.600.000 3.435.000 | 1.333.333 1.200.000 1.145.000 | 3.200.000 2.880.000 2.748.000 |
SEDUC MAGISTÉRIO MAIO/93
| NÍVEIS | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 3.500.000 3.675.000 3.850.000 4.025.000 4.200.000 4.375.000 4.900.000 5.075.000 5.250.000 5.425.000 5.600.000 5.775.000 5.950.000 6.125.000 6.300.000 6.475.000 6.650.000 6.825.000 |
SECON MAIO/93
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 3.350.000 3.346.000 3.342.000 3.338.000 3.334.000 3.330.000 3.326.000 3.322.000 3.318.000 3.314.000 3.310.000 | 3.351.000 3.347.000 3.343.000 3.339.000 3.335.000 3.331.000 3.327.000 3.323.000 3.319.000 3.315.000 3.311.000 | 3.352.000 3.348.000 3.344.000 3.340.000 3.336.000 3.332.000 3.328.000 3.324.000 3.320.000 3.316.000 3.312.000 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA MAIO/93
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (Cr$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| AD-1 AD-2 AD-3 AD-4 | 4.114.670 3.703.203 3.332.882 2.999.595 | 9.600.896 8.640.807 7.776.727 6.999.053 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MAIO/93
| SÍMBOLO | VALOR (Cr$ 1,00) |
| GF-1 GF-2 GF-3 GF-4 | 2.990.313 2.392.250 1.913.800 1.531.040 |
MAIO/93
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (Cr$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 2.392.250 2.392.250 1.913.800 1.913.800 1.913.000 |
Publicação: D.O.E. de 07/05/1993