Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 14569, de 14 de abril de 1992
Decreto nº 14569
REVOGA o Decreto nº 14.498 de 19 de fevereiro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1.
- Fica revogada o Decreto nº 14.498 de 19 de fevereiro 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 1992.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA Secretário de Estado da Justiça, em exercício
Publicação: D.O.E. de 20/04/1992