Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 14371, de 3 de dezembro de 1991
Decreto nº 14371
DECRETO N.º 14.371 DE 03 DEZEMBRO DE 1991
REVOGA os dispositivos que menciona o Decreto nº 9175, de 30 de dezembro de 1985.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam revogados os itens I, II, III e IV, do artigo 27, do Decreto nº 9175, de 30 de dezembro de 1985.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNDOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 1991.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
SERGIO AUGUSTO PINTO CARDOSO Secretário de Estado da Economia
Publicação: D.O.E. de 04/12/1991