Decreto Estadual do Amazonas nº 12097, de 7 de junho de 1989

Decreto nº 12097

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DECRETO Nº 12.097 DE 07 DE JUNHO DE 1989.

DISPÕE sobre a correção de distorções e reajuste dos valores de vencimentos, salários, representações e funções gratificadas dos servidores dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso IV, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir distorções e imperfeições e reajustar as Tabelas de vencimentos ou salários, representações e funções gratificadas, face ao reajustamento estabelecido pela Lei nº 1.899, de 11 de maio de 1989.

CONSIDERANDO o permissivo do parágrafo único do artigo 2º da supracitada Lei,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Ficam corrigidas as distorções e reajustados os valores dos vencimentos, salários, representações e funções gratificadas dos servidores dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo, constantes das anexas Tabelas I a XXIV.

Art. 2.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1989.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de junho de 1989.

Amazonino Armando Mendes GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

Alfredo Pereira do Nascimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Aluisio Augusto de Queiroz Braga SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS

TABELA II INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR

TABELA III INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS

TABELA IV INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO AMAZONAS

TABELA V INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO AMAZONAS

TABELA VI DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS

TABELA VII CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA VIII CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA IX SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS

TABELA X SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

TABELA XI INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL

TABELA XII SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS

TABELA XIII SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO AMAZONAS

TABELA XIV JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA XV SUPERINTENDÊNCIA DE TEATROS DO AMAZONAS

TABELA XVI INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS

TABELA XVII EMPRESA AMAZONENSE DE TURISMO-EMAMTUR

TABELA XVIII INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA XIX EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA XX SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SHAM

TABELA XXI FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO COMUNITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNDAC

TABELA XXII MATADOURO FRIGORÍFICO DE MANAUS

TABELA XXIII COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO AMAZONAS

TABELA XXIV COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DO AMAZONAS

TABELA XXV EMPRESA AMAZONENSE DE DÊNDE

Publicação: D.O.E. de 07/06/1989

Decreto Estadual do Amazonas nº 12097, de 7 de junho de 1989

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