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Decreto Estadual do Amazonas nº 11769, de 30 de janeiro de 1989

Decreto nº 11769

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.º 11.769 DE 30 DE JANEIRO DE 1989

ALTERA os valores das Tabelas que especifica constantes do Decreto n.º 11.756, de 10 de janeiro de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar os valores remuneratórios dos cargos Comissionados da Administração Indireta, aos estabelecidos pela Lei n.° 1.894, de 30 de dezembro de 1988,

DECRETA :

Art. 1.
- Ficam alterados os valores dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Indireta constantes das anexas Tabelas IV, VI, VIII e XIII, do Decreto n.° 11.756, de 10 de janeiro de 1989, que passam a ser os estabelecidos por este Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1989.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 1989.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

Ozias Monteiro Rodrigues Secretário de Estado da Fazenda

TABELA IV INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO AMAZONAS CARGOS COMISSIONADOS

SímbolosValor (NCz)
Venc.Repr.Total
CC-2
CC-4
69,29
53,73
100,47
77,91
169,76
131,64

TABELA VI DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS CARGOS COMISSIONADOS

SímboloValor (NCz)
Venc.Repr.Total
CC-269,29100,47169,76

TABELA VIII SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS CARGOS COMISSIONADOS

SímbolosValor (NCz)
Venc.Repr.Total
CC-1
CC-2
CC-4
80,27
69,29
53,73
116,40
100,47
77,91
196,67
169,76
131,64

TABELA XIII JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS CARGOS COMISSIONADOS

SímbolosValor (NCz)
Venc.Repr.Total
CC-1
CC-2
80,27
69,29
116,40
100,47
196,67
169,76

Publicação: D.O.E. de 31/01/1989

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