Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 11531, de 25 de outubro de 1988
Decreto nº 11531
DECRETO N.º 11.531 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988.
DISPÕE sobre as funções gratificadas da Secretaria de Apoio do Governo do Estado do Amazonas em Brasília - SEAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1.
- As funções gratificadas da Secretaria de Apoio do Governo do Estado do Amazonas em Brasília passam a ser as constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1988.
Art. 3.
- Fica revogado o Decreto n.º 10.449 de 21 de agosto de 1987 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 1988.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado Ângelo Frederico Gavotti Verospi Secretário de Estado de Apoio do Governo do Amazonas, em exercício
A N E X O
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | SIMBOLOGIA |
| 06 02 02 03 | Chefe de Setor Secretária Assistente Gabinete Recepcionista | FG - 1 FG - 2 FG - 3 FG - 4 |
Publicação: D.O.E. de 26/10/1988