Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10449, de 21 de agosto de 1987
Decreto nº 10449
DECRETO N.º 10.449 DE 21 DE AGOSTO DE 1987
ANULA o Decreto nº 10-273-A, de 01 de junho de 1987 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que são conferidas pelo ítem IV, do artigo 43, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica anulado o Decreto nº 10-273-A, de 01 de junho de 1987 que ajusta os símbolos dos cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria de Apoio do Governo do Estado do Amazonas, em Brasília e dá outras providências.
Art. 2.
- As funções gratificadas da Secretaria de Apoio do Governo do Estado do Amazonas, em Brasília, passam a ser as constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 3.
- Revogamse as disposições em contrário.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
A N E X O
| Quantidade 8 1 1 | Denominação Chefe do Setor Secretária Recepcionista | Símbolo FG-2 FG-3 FG-4 |
Publicação: D.O.E. de 24/08/1987
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.