Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 11229, de 4 de julho de 1988
Decreto nº 11229
DECRETO N.º 11.229 DE 04 DE JULHO DE 1988
DÁ NOVA REDAÇÃO ao artigo 2.º do Decreto n.º 10.221, de 05 de maio de 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o salário dos dirigentes do GRUPO DE TRABALHO DE OBRAS EMERGENCIAIS - GTOE, não corresponde atualmente a contraprestação dos serviços executados por aqueles servidores,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 2.º do Decreto n.º 10.221, de 05 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2.
- O presidente e o vice-presidente do Grupo de Trabalho de Obras Emergenciais, terão a retribuição salarial estabelecidas no Anexo deste Decreto". - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 1988.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 1988.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Geraldo Andrade da Silva Secretário da Administração
A N E X O
| D i r e ç ã o | Salário | Gratificação |
| Presidente Vice-Presidente | 147.000,00 147.000,00 | 160% s/salário 160% s/salário |
Publicação: D.O.E. de 06/07/1988