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Decreto Estadual do Amazonas nº 11108, de 10 de maio de 1988

Decreto nº 11108

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DECRETO N.º 11.108 DE 10 DE MAIO DE 1988

ALTERA o Anexo II do Decreto n.º 10.499, de 03 de setembro de 1987, que dispõe sobre a estrutura organizacional do IPASEA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso, das atribuições que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e o artigo 31, parágrafo 2.º, da Lei n.º 1336, de 13 de julho de 1979.

CONSIDERANDO a implantação das Representações Municipais do IPASEA nos municípios de Urucará e Fonte Boa;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 000064/88-GAGOV,

D E C R E T A :

Art. 1.
- O Anexo II do Decreto n.º 10499, de 03 de setembro de 1987, passa a vigorar acrescido de 02 (dois) cargos comissionados de Representante Municipal, símbolo CC-10.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor apartir de 02 de maio de 1988.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado Alfredo Pereira do Nascimento Secretário de Estado da Administração

Publicação: D.O.E. de 10/05/1988

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