Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10699, de 12 de novembro de 1987
Decreto nº 10699
DECRETO N.º 10.699 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987
DISPÕE sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS-SHAM, e dá outras providências,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do Artigo 43, de Constituição Estadual,
DECRETA :
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS-SHAM, fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este Artigo reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas de pessoal da entidade.
Art. 2.
- A tabela de salário é a constante do Anexo II.
Art. 3.
- Os atuais servidores da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas serão reclassificados nos cargos de que trata o
Art. 1.
, por ato de titular da Empresa homologado pelo Governador do Estado, de acordo com a equivilência estabelecida no Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
- Os valores da remuneração dos cargos de direção da SHAM, são os estabelecidos no Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
- As funções gratificadas com os respectivos símbolos e valores, são os constantes do Anexo IV deste Decreto.
Art. 6.
- Após a reclassificação e apreciados os recursos, ficam automaticamente extintos os empregos que ocupavam os servidores reclassificados.
Parágrafo único- Os empregos reclassificados como Artífice, serão extintos à medida em que forem vagando.
Art. 7.
- A admissão de servidor no Quadro de Pessoal da SHAM dar-se-á sempre na referencia I da Classe inicial ou da Classe Única do emprego a ser ocupado.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referências salariais das classes intermediárias e finais e nas referências II e III da classe inicial ou da classe única, que após a reclassificação, só poderão ser providas por promoção de servidores da empresa.
Art. 8.
- No prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência deste Decreto, o Titular da Empresa aprovará as Normas do Pessoal que, em prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitado o disposto na legislação trabalhista e neste Decreto.
Art. 9.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 novembro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ANEXO I EMPREGO PERMANENTE
| GRUPO OCUPACIONAL | EMPREGOS | ||
| ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ANS) | Técnico III Técnico II Técnico I | 18 19 08 | 11 10 09 |
| ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES (ATA) | Desenhista Artífice Assistente Técnico III Assistente Técnico II Assistente Técnico I Auxiliar de Topógrafo | 04 10 05 14 19 07 | 07 04 08 07 06 04 |
| ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO (AAA) | Assistente Administrativo III Assistente Administrativo II Assistente Administrativo I Telefonista | 14 27 64 02 | 05 04 03 04 |
| ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS (ASG) | Motorista Vigia Auxiliar de Serviços Gerais III Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais I | 17 11 03 05 08 | 04 03 03 02 01 |
ANEXO II TABELA SALARIAL
| NÍVEL | REFERÊNCIAS (Cz$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| II 10 09 08 07 06 05 04 03 02 01 | 18.600 17.100 15.600 14.100 12.600 11.100 9.400 7.800 6.200 4.600 3.000 | 19.100 17.600 16.100 14.600 13.100 11.600 10.000 8.400 6.800 5.200 3.600 | 19.600 18.100 16.600 15.100 13.600 12.100 10.600 9.000 7.400 5.800 4.200 |
ANEXO III CARGOS DE DIREÇÃO
| CARGOS | VALOR (Cz$ 1,00) | ||
| Venc. | Repres. | Total | |
| Superintendente Diretor Administrativo Diretor Financeiro Diretor Imobiliário Diretor Técnico | 20.220, 16.850, 16.850, 16.850, 16.850, | 29.320, 20.220, 20.220, 20.220, 20.220, | 49.540, 37.070, 37.070, 37.070, 37.070, |
ANEXO IV FUNÇÕES GRATIFICADAS
| FUNÇÕES | Símbolos | VALOR (Cz$ 1,00) |
| Chefe de Gabinete Assessor Jurídico Chefe de Divisão Chefe de Serviço Tesoureiro Representante Secretária da Diretoria | FG-2 FG-2 FG-3 FG-4 FG-4 FG-4 FG-5 | 4.820 4.820 4.020 3.220 3.220 3.220 2.300 |
ANEXO V EQUIVALÊNCIA
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
| Técnico C Técnico B Técnico A Assistente Técnico Oficial Administrativo C Oficial Técnico C Desenhista Datilógrafo Oficial Administrativo B Oficial Técnico B Oficial Administrativo A Oficial Técnico A Mestre de Obra Eletricista Pedreiro Carpinteiro Motorista Telefonista Auxiliar de Topógrafo Vigia Contínuo Servente Vigilante Braçal | Técnico III, Nível 11, Ref. I Técnico II, Nível 10, Ref I Técnico I, Nível 09, Ref. I Assistente Técnico II, Nível 07, Ref. III Assistente Técnico II, Nível 07, Ref. I Assistente Técnico II, Nível 07, Ref. I Desenhista, Única, Nível 07, Ref.I Assistente Administrativo II, Nível 04, Ref. III Assistente Administrativo II, Nível 04, Ref. III Assistente Administrativo II, Nível 04, Ref. III Assistente Administrativo II, Nível 04, Ref. II Assistente Administrativo II, Nível 04, Ref. II Artífice, Única, Nível 04, Ref. II Artífice, Única, Nível 04, Ref. I Artífice, Única, Nível 04, Ref. I Artífice, Única, Nível 04, Ref. I Motorista, Única, Nível 03, Ref. II Telefonista, Única, Nível 03, Ref. I Auxiliar de Topógrafo, Única, Nível 03, Ref.I Vigia, Única, Nível 03, Ref. I Auxiliar de Serviços Gerais II, Nível 02, Ref. III Auxiliar de Serviços Gerais II, Nível 02, Ref. III Auxiliar de Serviços Gerais II, Nível 02, Ref. II Auxiliar de Serviços Gerais I, Nível 01, Ref. III |
Publicação: D.O.E. de 13/11/1987
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.