Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10434, de 17 de agosto de 1987
Decreto nº 10434
DECRETO N.º 10.434 DE 17 AGOSTO DE 1987
MODIFICA o Anexo II do Decreto n.º 10.221, de 05 maio de 1987 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de sua competência constitucional e da atribuição que lhe confere os artigos 23 e 24 da Lei n.º 1029, de 10 de dezembro de 1971, e
CONSIDERANDO os princípios constantes do Decreto n.º 10.221, de 05 de maio de 1987, que aprovou a estruturação do Grupo de Trabalho de Obras Emergenciais - GTOE, subordinado diretamente ao Gabinete do Governador do Estado,
DECRETA :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado do Amazonas
José Renato da Frota Uchôa Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Augusto de Almeida Secretário de Estado dos Transportes e Obras
ANEXO
| III - AUXILIAR | Salário | Gratificação |
| Topógrafo Condutor de Patrulha Mecanizada Operador de Máquinas Rodoviárias Trabalhador de Campo Motorista Mecânico Eletricista Artífice Aux. de Serviços Gerais Desenhista Aux. Técnico de Obra NIvelador Vigia | Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 Pessoal - 1 | 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 1 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 170% - 3 |
LEGENDAS
Salário do Pessoal é considerado:
O salário equivalente ao salário-base no DER-AM ou SETRAN para função equivalente.
Os vencimentos e as gratificações de pessoal com função de Chefe de Produção e de Chefia Administrativa, terão por base as do Supervisor.
As gratificações do Pessoal auxiliar terão por base sempre o maior salário-base na função.
Publicação: D.O.E. de 17/08/1987