Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2917, de 10 de novembro de 2023
Nº 2917/2023
Referente ao PLO Nº 0143/23-AL
LEI Nº 2917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 8039, de 10/11/2023
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Institui o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos", a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de março.
Art. 2.
No Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos", as entidades religiosas e afins poderão promover atividades com a finalidade de ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 10 de novembro de 2023.
ALLINY SERRÃO
Governadora em exercício