Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10090, de 3 de novembro de 2026
Lei nº 10090/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"
(...)" (NR)
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de novembro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício do cargo de Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 04.11.2026