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Alagoas

Lei Delegada Estadual do Alagoas nº 54, de 9 de março de 2023

Lei nº 54/2023

Ver fonte oficial 15 artigos
Art. 1.
A Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescida dos dispositivos adiante indicados, com as seguintes redações:
Ialínea c ao inciso IV, do art. 17, com a seguinte redação:

"Seção III Das Entidades da Administração Indireta

ESTADO DE ALAGOAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução nº 683, de 7 de dezembro de 2022, promulgo esta Lei Delegada:

Art. 17.
A Administração Indireta é composta pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que se encontram vinculadas aos seguintes Órgãos:

(...)

IVÀ Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAGRI:

(...)

c)Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.

(...) (AC)"

II§ 5º ao art. 20:
Art. 20.
Ficam transferidos para os respectivos órgãos e entidades sucedâneos, fusionados, transformados, modificados ou redenominados os programas e ações em curso, o patrimônio afetado e o gerenciamento de contratos, convênios e demais pactos em execução dos órgãos e entidades a que sucederem.

(...)

ESTADO DE ALAGOAS

§ 5ºOs agentes de contratação, os seus substitutos e o presidente da comissão de contratação serão designados, preferencialmente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública." (AC)
IIIo item 2.2, ao inciso III na estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no Anexo I:

"ANEXO I

(...)

4 - A estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE é integrada por:

IÓrgão de Deliberação Coletiva:

(...)

(...)

2.2. Assessor Técnico Especial de Apoio à Saúde.

(...)" (AC)

IVo item 6.5, ao item 6, da alínea a, do inciso IV da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no Anexo I:

"ANEXO I

(...)

20 - A estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG é integrada por:

(...)

ESTADO DE ALAGOAS

a)Secretaria Especial de Gestão e Patrimônio:

(...)

6. Superintendência Especial de Gestão Patrimonial:

(...)

6.5. Assessoria Especial.

(...)" (AC)

Art. 2.
O art. 10 da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022 passa a vigorar

"

Art. 10.
Poder Executivo adotará o modelo da transversalidade, com ênfase nas diretrizes estratégicas do Governo, e atuará na gestão sistêmica de programas, projetos e processos, por intermédio da integração das seguintes redes temáticas:

(...)

h)Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico e Social:

(...)

IISistema de Promoção do Trabalho e Emprego, coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego e Qualificação - SETEQ;

(...)" (NR)

Art. 3.
O art. 15 da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022 passa a vigorar

"

Art. 15.
São Órgãos da Administração Direta:

(...)

XXSecretaria de Estado do Trabalho e Emprego e Qualificação - SETEQ;

(...)" (NR)

Art. 4.
O Anexo I da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar

ESTADO DE ALAGOAS

Iitem 23:

"ANEXO I

(...)

23 - A estrutura da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS é integrada por:

1. Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas; e

2. Conselho de Medidas Inclusivas e Socioeducativas.

1. Gabinete do Secretário;

2. Chefia de Gabinete;

3. Assessoria de Governança e Transparência;

4. Assessoria de Comunicação;

5. Corregedoria; e

6. Ouvidoria.

a)Secretaria Executiva de Gestão Interna:

1. Assessoria Executiva de Instrumentos e Repasses:

2. Chefia de Contratos;

3. Chefia de Convênios;

4. Chefia Executiva Administrativa;

5. Chefia de Suprimento;

6. Assessoria Técnica de Planejamento e Aquisição;

7. Assessoria Técnica de Patrimônio;

8. Assessoria Técnica de Almoxarifado;

9. Gerência de Serviços Gerais;

10. Chefia de Frota;

11. Assessoria Técnica de Frota;

12. Chefia de Manutenção Predial;

13. Assessoria Técnica de Manutenção Predial;

14. Assessoria Técnica de Controle do Consumo Interno;

15. Chefia Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

15.1 Gerência de Planejamento e Orçamento;

15.2. Gerência de Finanças e Contabilidade; e

15.3. Supervisão de Prestação de Contas de Contratos e Convênios.

16. Chefia Executiva de Valorização de Pessoas;

17. Supervisão de Movimentação Funcional;

18. Assessoria Técnica de Folha de Pagamento; e

19. Chefia Executiva de Tecnologia da Informação.

b)Secretaria Executiva de Gestão Penitenciária;

1. Chefia Especial de Gestão Penitenciária;

2. Gerência do Comando de Operações Penitenciárias:

2.1. Supervisão do Comando de Operações Penitenciárias;

2.2. Supervisão do Grupamento de Escolta, Remoção e Intervenção Tática;

ESTADO DE ALAGOAS

2.3. Supervisão do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos; e

2.4. Assessoria Técnica do Centro de Telepresença.

3. Gerência da Escola Penitenciária:

3.1.Supervisão de Ensino, Planejamento e Pesquisa.

4. Gerência de Saúde:

4.1. Supervisão de Saúde; e

4.2. Supervisão de Saúde do Centro Psiquiátrico Judiciário.

5. Gerência de Inteligência:

5.1. Supervisão da Gestão de Segurança da Informação;

5.2. Supervisão de Inteligência e Segurança Pública;

5.3. Assessoria Técnica de Análise e Operações de Inteligência;

5.4. Chefia Especial de Unidades Penitenciárias:

5.5. Chefia de Pesquisa e Estatística;

5.6. Chefia Administrativa;

5.7. Chefia de Segurança e Disciplina;

5.8. Chefia de Serviços Penais;

5.9. Chefia Especial de Unidades Penitenciárias do Interior;

5.10. Chefia Administrativa do Interior;

5.11. Chefia de Serviços Penais do Interior;

5.12. Chefia da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira;

5.13. Subchefia da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira;

5.14. Chefia do Presídio Professor Cyridião Durval e Silva;

5.15. Subchefia do Presídio Professor Cyridião Durval e Silva;

5.16. Chefia do Presídio do Agreste;

5.17. Subchefia do Presídio do Agreste;

5.18. Chefia da Casa de Custódia da Capital;

5.19. Subchefia da Casa de Custódia da Capital;

5.20. Chefia do Presídio Feminino Santa Luzia;

5.21. Subchefia do Presídio Feminino Santa Luzia;

5.22. Chefia do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy;

5.23. Subchefia do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy;

5.24. Chefia da Colônia Agroindustrial São Leonardo;

5.25. Subchefia da Colônia Agroindustrial São Leonardo;

5.26. Chefia do Presídio de Segurança Máxima;

5.27. Subchefia do Presídio de Segurança Máxima;

5.28. Chefia da Penitenciária de Segurança Máxima;

5.29. Subchefia da Penitenciária de Segurança Máxima;

5.30. Chefia da Casa do Albergado;

5.31. Subchefia da Casa do Albergado;

5.32. Chefia do Presídio de Segurança Máxima de Maceió;

5.33. Subchefia do Presídio de Segurança Máxima de Maceió;

5.34. Chefia da Casa de Custódia de Arapiraca;

5.35. Subchefia da Casa de Custódia de Arapiraca;

5.36. Chefia da Casa de Custódia de Santana do Ipanema; e

5.37. Subchefia da Casa de Custódia de Santana do Ipanema.

c)Secretaria Executiva de Políticas de Ressocialização:

ESTADO DE ALAGOAS

1. Gerência de Educação e Cidadania:

1.1. Supervisão de Educação e Cidadania;

1.2. Assessoria Técnica de Ensino, Cultura e Esporte;

1.3. Supervisão de Produção e Laborterapia;

1.4. Gerência do Trabalho, Renda e Assistência Social;

1.5. Gerência de Alternativas Penais;

1.6. Chefia do Núcleo Ressocializador da Capital; e

1.7. Subchefia do Núcleo Ressocializador da Capital.

(...)" (NR)

IIitem 27 do Anexo I:

"ANEXO I

(...)

27 - A estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ é integrada por:

1. Conselho Estadual do Trabalho.

1. Gabinete do Secretário;

2. Chefia de Gabinete;

3. Assessoria de Governança e Transparência;

4. Assessoria de Comunicação;

5. Assessoria Especial; e

6. Assessoria Técnica.

a)Secretaria Executiva de Gestão Interna:

1. Superintendência Administrativa:

1.1. Gerência Executiva Administrativa;

1.2. Gerência de Gestão de Contratos;

1.3. Chefia Administrativa;

1.4. Chefia de Aquisição;

1.5. Chefia de Patrimônio;

1.6. Chefia de Almoxarifado;

1.7. Supervisão de Frota;

1.8. Chefia de Frota; e

1.9. Chefia de Controle do Consumo Interno.

2. Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

2.1. Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

2.1.1. Supervisão de Planejamento e Orçamento;

2.1.2. Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento;

2.1.3. Supervisão de Finanças e Contabilidade;

2.1.4. Assessoria Técnica de Finanças; e

2.1.5. Assessoria Técnica de Contabilidade.

3. Gerente Executivo de Valorização de Pessoas:

3.1. Chefia Executiva de Valorização de Pessoas; e

3.2. Chefia de Folha de Pagamento.

4. Assessoria Técnica Executiva de Tecnologia da Informação.

1. Superintendência de Relações do Trabalho e Emprego:

1.1. Gerência do Trabalho e Emprego; e

1.2. Gerência de Assistência aos Munícipios:

1.2.1. Supervisão de Segurança no Trabalho;

1.2.2. Supervisão de Atendimento;

1.2.3. Assessoria Técnica de Monitoramento;

1.2.4. Assessoria Técnica de Atendimento da Capital;

1.2.5. Assessoria Técnica de Atendimento do Interior; e

1.2.6. Chefia de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social.

2. Chefias de SINE:

2.1. Agência Especial de SINE de Atendimento ao Trabalhador;

2.2. Agência Especial de SINE do Trabalhador Autônomo;

2.3. Agência Especial de SINE de Orientação ao Trabalhador;

2.4. Agência Especial de SINE de Intermediação de Mão de Obra;

2.5. Agência Especial de SINE de Captação de Vagas;

2.6. Agência Especial de SINE de Seguro Desemprego;

2.7. Agência Especial de SINE de Fiscalização;

2.8. Agência de SINE Arapiraca;

2.9. Agência de SINE Coruripe;

2.10. Agência de SINE Delmiro Gouveia;

2.11. Agência de SINE Maragogi;

2.12. Agência de SINE Marechal Deodoro;

2.13. Agência de SINE Palmeira dos Índios;

2.14. Agência de SINE Penedo;

2.15. Agência de SINE Porto Calvo;

2.16. Agência de SINE Rio Largo;

2.17. Agência de SINE Santana do Ipanema;

2.18. Agência de SINE São Miguel dos Campos;

2.19. Agência de SINE Teotônio Vilela;

2.20. Agência de SINE União dos Palmares;

2.21. Agência de SINE Benedito Bentes;

2.22. Agência de SINE Centro;

2.23. Agência de SINE Farol;

2.24. Agência de SINE Jaraguá; e

2.25. Agência de SINE Mangabeiras.

3. Superintendência de Qualificação e Empreendedorismo:

3.1. Gerência de Qualificação;

3.2. Supervisão de Execução de Projetos;

3.3. Supervisão de Projetos Estratégicos;

3.4. Assessoria Técnica de Elaboração de Projetos;

3.5. Assessoria Técnica de Monitoramento de Projetos; e

3.6. Assessoria Técnica de Empreendedorismo."

(...)" (NR)

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 5.
O Anexo II da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar
Iitem 2 do Anexo II:

"ANEXO II

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

(...)

2 - A estrutura da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP é integrada por:

a)Conselho da Gestão e de Recursos Administrativos; e
b)Conselho Administrativo e de Planejamento de Compras.
a)Gabinete do Diretor-Presidente:

1. Assessoria Executiva;

2. Assessoria Especial; e

3. Assessoria de Comunicação.

b)Vice-Presidência;
c)Chefia de Gabinete:

1. Assessoria Técnica.

d)Coordenadoria Jurídica:

1. Assessoria Especial de Processos Administrativos e Licitatórios;

2. Assessoria Especial de Ata de Registro de Preços e Contratos;

3. Assessoria Especial de Apuração de Irregularidades; e

4. Assessoria Técnica.

e)Gerência de Controle Interno, Governança e Transparência:

1. Assessoria Executiva do Controle Interno e Governança;

2. Assessoria Executiva de Transparência e-SIC; e

3. Assessoria Técnica.

a)Gerência Administrativa de Gestão Interna:

1. Assessoria Executiva de Contratos; e

2. Assessoria Técnica.

b)Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

1. Contadoria; e

2. Assessoria Técnica.

c)Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas; e
d)Assessoria Técnica Executiva de Tecnologia e Informação.
a)Superintendência Especial de Contratações Públicas:

1. Assessoria Especial da Superintendência de Contratações Públicas;

2. Assessoria Técnica de Agente de Contratação;

3. Assessoria Técnica de Apoio de Contratação;

4. Gerência de Planejamento de Contratações Públicas:

4.1. Assessoria Técnica Especializada.

5. Gerência de Cotação de Preços:

5.1. Assessoria Técnica de Cotação.

6. Gerência de Licitação;

7. Gerência de Contratação Direta;

8. Gerência de Controle de Ata de Registro de Preços e Contratos:

8.1. Assessoria Especial de Cadastro de Fornecedores e Contratos; e

8.2. Assessoria Técnica.

b)Superintendência Especial de Gestão de Transportes:

1. Assessoria Especial da Superintendência de Transportes:

1.1. Assessoria Executiva; e

1.2. Assessoria Técnica.

2. Gerência de Frota:

2.1. Assessoria Executiva.

3. Gerência de Manutenção de Transportes:

3.1. Assessoria Executiva.

4. Assessoria Especial de Passagem Aérea.

c)Superintendência Especial de Políticas de Gestão e Serviços:

1. Assessoria Especial da Superintendência de Políticas de Gestão de Serviços;

2. Assessoria Técnica;

3. Assessoria Especial de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica, Água e Esgoto;

4. Assessoria Especial de Serviços Terceirizados;

5. Assessoria Especial de Telecomunicações; e

6. Assessoria Executiva de Gestão de Serviços Externos.

(...)" (NR)

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 6.
A Lei Estadual nº 8.256, de 27 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Art. 3.
A extinção da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, dos Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL e do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas - LIFAL, será concluída totalmente quando suas dívidas, inclusive as de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal, forem liquidadas e resolvidas, nos limites de seus patrimônios.

(...)

§ 3ºTodos os cargos públicos efetivos e comissionados vinculados aos quadros de servidores da CARHP, do SERVEAL e do LIFAL ficam, de imediato, extintos da estrutura administrativa do Poder Executivo, remanescendo apenas a figura do liquidante, enquanto perdurar o processo de liquidação das estatais mencionadas no caput deste artigo.
§ 4ºEventual apoio à atividade do liquidante será prestado pelos agentes públicos estatais vinculados aos demais Órgãos e Entidades do Estado de Alagoas." (NR)
Art. 7.
O Anexo III, da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo I desta Lei, no tocante ao Gabinete Civil, à Procuradoria Geral do Estado - PGE, à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ e à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.
Art. 8.
O Anexo IV, da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo II desta Lei, no tocante ao Gabinete Civil, à PGE, à SEPLAG, à SERIS, SETEQ e AMGESP.
Art. 9.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a alínea b, do inciso I, do art. 17, da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022 e o item 5, do inciso II da estrutura do Gabinete Civil, no Anexo I, também da Lei Delegada nº 48, de 2022.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES em Maceió, 9 de março de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.03.2023.

ANEXO I

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER

EXECUTIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

PGE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SE 01

SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO SEE 01 PGE

PGE PROCURADOR-CHEFE DE GABINETE CHG 01

PGE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUP-1 01

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01 PGE PROCURADORIA JUDICIAL

PGE SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUP-2 01

PGE SUPERINTENDENTE DA ASSESSORIA TÉCNICA SUP-2 01

PGE SUPERINTENDENTE DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS SUP-2 01

PGE SUPERINTENDENTE DE PRECEDENTES DO GABINETE SUP-2 01

PGE SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO SUP-2 01

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01 PGE PROCURADORIA DE LICITAÇÕES

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE SUP-2 01 PGE ESTUDOS

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01 PGE PROCURADORIA DA FAZENDA

PGE SUPERINTENDENTE FINANCEIRA SUP-2 01

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASE-3 03 PGE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASE-3 06 PGE ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃOS OPERATIVOS

PGE ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADORIA ASP-1 21

PGE ASSESSOR TÉCNICO DE PROCURADORIA ASP-2 30

PGE ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR ASE-3 08

PGE ASSESSOR DE CONTABILIDADE ASE-3 02

PGE ASSISTENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA ASTT 10

PGE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

PGE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE APOIO À SAÚDE ASP-1 02

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR ASSESSOR FGPE-1 04 PGE ESPECIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR ASSESSOR FGPE-2 10 PGE SETORIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR FGPE-1 08 PGE COORDENADOR DE UNIDADE OPERATIVA

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR FGPE-2 08 PGE SUBCOORDENADOR DE UNIDADE OPERATIVA

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR NÚCLEO DO FGPE-1 01 PGE GABINETE CIVIL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR FGPE-1 01 PGE CORREGEDOR

FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBPROCURADOR FGPE-2 01 PGE CORREGEDOR

PGE FUNÇÃO ESPECIAL I FE-1 09

PGE FUNÇÃO ESPECIAL II FE-2 05

GABINETE CIVIL GAB SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SE 1 CIVIL GAB SECRETÁRIO EXECUTIVO ESPECIAL DE RELAÇÕES

SEES 1 CIVIL INSTITUCIONAIS GAB SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEE 1 CIVIL GAB SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA SEE 1

CIVIL - GOVERNADORIA DO AGRESTE GAB SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL -

SEE 1 CIVIL GOVERNADORIA DO AGRESTE GAB SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 1 CIVIL GAB CHGG CHEFE DE GABINETE CIVIL 1 CIVIL C GAB ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE CIVIL ASEG 2 CIVIL GAB SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO SUP-2 1 CIVIL GAB ASSESSOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA PROCURADORIA ASE-1 4 CIVIL GERAL DO ESTADO GAB COORDENADOR EXECUTIVO DO FECOEP CGF 1 CIVIL GAB ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-2 3 CIVIL GAB ASSESSOR DE INTERAÇÃO SOCIAL ASE-1 1 CIVIL GAB SUPERINTENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO DE ATOS SUP-3 1 CIVIL GOVERNAMENTAIS GAB SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, SUP-3 1 CIVIL ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GAB ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE INTERAÇÃO SOCIAL ATE 1 CIVIL GAB SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO SUP-3 1 CIVIL GAB SUPERINTENDENTE DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO SUP-2 1 CIVIL EM BRASÍLIA GAB ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO ASE-2 1 CIVIL EM BRASÍLIA GAB ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO ASE-3 1 CIVIL EM BRASÍLIA GAB ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 1 CIVIL GAB GERENTE DE SUPRIMENTO GER 1 CIVIL GAB GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 1 CIVIL GAB GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 1 CIVIL GAB GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE GER 1 CIVIL ATOS GOVERNAMENTAIS GAB GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 1 CIVIL GAB GERENTE DE ARTICULAÇÃO SOCIAL GER 1 CIVIL GAB GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 1 CIVIL GAB ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ASE-3 1 CIVIL GAB ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E AE 1 CIVIL QUALIDADE GAB ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSPARÊNCIA AE 1 CIVIL GAB ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 1 CIVIL GAB ASSISTENTE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL ASTT 1 CIVIL DO ESTADO GAB ASSISTENTE DO GABINETE CIVIL ASTT 8 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO AST-1 10 CIVIL DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL GAB ASSESSOR TÉCNICO AST-1 5 CIVIL ASSESSOR TÉCNICA DE CONTROLE DO SERVIÇO GAB AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS AST-1 1 CIVIL VOLUNTÁRIAS - CAUC GAB ASSESSOR TÉCNICO DO SISTEMA DE ACERVO AST-1 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE PROTOCOLO AST-2 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-2 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO AST-3 10 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 2 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA AST-3 1 CIVIL INFORMAÇÃO GAB ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS AST-3 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-4 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO AST-4 2 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE SUPRIMENTOS AST-4 1 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS AST-4 1 CIVIL PALÁCIOS FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL 1 CIVIL 1 FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL 2 CIVIL 2 FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL 3 CIVIL 3 FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL 25 CIVIL 4 GAB COORDENADOR DE CERIMONIAL CGC 01 CIVIL GAB ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-2 01 CIVIL GAB ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-3 04 CIVIL GAB ASSESSOR TÉCNICO DE CERIMONIAL AST-2 01 CIVIL

SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL -

SERIS

SERIS

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01 SERIS CHEFE DE GABINETE CHG 01 SERIS ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 SERIS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 SERIS CORREGEDOR CRG-2 01 SERIS OUVIDOR OUV-1 01 SERIS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01 SERIS ASSESSOR EXECUTIVA DE INSTRUMENTOS E

AE 01 REPASSES SERIS CHEFE DE CONTRATOS CHSER-4 01 SERIS CHEFE DE CONVÊNIOS CHSER-4 01 SERIS CHEFE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO CHSER-2 01 SERIS CHEFE DE SUPRIMENTO CHSER-4 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE AQUISIÇÃO AST-3 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE PATRIMÔNIO AST-3 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E AST-3 01 AQUISIÇÃO SERIS GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 01

SERIS CHEFE DE FROTA CHSER-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 01 SERIS CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL CHSER-4 01 SERIS SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-2 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO

AST-3 01 CONSUMO INTERNO SERIS CHEFE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, CHSER-2 01 ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SERIS GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01 SERIS GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01 SERIS SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPE 01 CONTRATOS E CONVÊNIOS SERIS CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE CHSER-2 01 PESSOAS SERIS SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL SUPE 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE FOLHA DE PAGAMENTO AST-3 01 SERIS CHEFE EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA CHSER-4 01 INFORMAÇÃO SERIS SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO SEE 01 PENITENCIÁRIA SERIS SECRETARIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEE 01 RESSOCIALIZAÇÃO SERIS CHEFE ESPECIAL DE GESTÃO PENITENCIÁRIA CHSER-1 01 SERIS GERENTE DO COMANDO DE OPERAÇÕES GER 01 PENITENCIÁRIAS SERIS SUPERVISOR DO COMANDO DE OPERAÇÕES SUPE 01 PENITENCIÁRIAS SERIS SUPERVISOR DO GRUPAMENTO DE ESCOLTA, SUPE 01 REMOÇÃO E INTERVENÇÃO TÁTICA SERIS SUPERVISOR DO CENTRO DE MONITORAMENTO SUPE 01 ELETRÔNICO DE PRESOS SERIS ASSESSOR TÉCNICO DO CENTRO DE AST-3 01 TELEPRESENÇA SERIS GERENTE DA ESCOLA PENITENCIÁRIA GER 01 SERIS SUPERVISOR DE ENSINO, PLANEJAMENTO E SUPE 01 PESQUISA SERIS GERENTE DE SAÚDE GER 01 SERIS SUPERVISOR DE SAÚDE SUPE 01 SERIS SUPERVISOR DE SAÚDE DO CENTRO SUPE 01 PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO SERIS GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA GER 01 SERIS SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA SUPE 01 SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE ENSINO, CULTURA E AST-3 01 ESPORTE SERIS SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E LABORTERAPIA SUPE 01 SERIS GERENTE DE INTELIGÊNCIA GER 01 SERIS SUPERVISOR DA GESTÃO DE SEGURANÇA DA SUPE 01 INFORMAÇÃO SERIS SUPERVISOR DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA SUPE 01 PÚBLICA SERIS ASSESSOR TÉCNICO DE ANÁLISE E OPERAÇÕES AST-2 01 DE INTELIGÊNCIA SERIS CHEFE ESPECIAL DE UNIDADES CHSER-2 01 PENITENCIÁRIAS SERIS CHEFE DE PESQUISA E ESTATÍSTICA CHSER-4 01 SERIS CHEFE ADMINISTRATIVO CHSER-4 01 SERIS CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA CHSER-4 01 SERIS CHEFE DE SERVIÇOS PENAIS CHSER-4 01 SERIS CHEFE ESPECIAL DE UNIDADES CHSER-2 01 PENITENCIÁRIAS DO INTERIOR SERIS CHEFE ADMINISTRATIVO DO INTERIOR CHSER-4 01 SERIS CHEFE DE SERVIÇOS PENAIS DO INTERIOR CHSER-4 01 SERIS GERENTE DO TRABALHO, RENDA E GER 01 ASSISTÊNCIA SOCIAL SERIS GERENTE DE ALTERNATIVAS PENAIS GER 01 SERIS CHEFE DA PENITENCIÁRIA MASCULINA CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DA PENITENCIÁRIA MASCULINA SCHSER 01 SERIS CHEFE DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO CHSER-3 01 DURVAL E SILVA SERIS SUBCHEFE DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO SCHSER 01 DURVAL E SILVA SERIS CHEFE DO PRESÍDIO DO AGRESTE CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DO PRESÍDIO DO AGRESTE SCHSER 01 SERIS CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL SCHSER 01 SERIS CHEFE DO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DO PRESÍDIO FEMININO SANTA SCHSER 01 LUZIA SERIS CHEFE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO CHSER-3 01 PEDRO MARINHO SURUAGY SERIS SUBCHEFE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO SCHSER 01 JUDICIÁRIO PEDRO MARINHO SURUAGY SERIS CHEFE DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL SÃO CHSER-3 01 LEONARDO SERIS SUBCHEFE DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL SÃO SCHSER 01 LEONARDO SERIS CHEFE DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CHSER-3 01 CAPITAL SERIS SUBCHEFE DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA SCHSER 01 CAPITAL SERIS CHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA SCHSER 01 MÁXIMA SERIS CHEFE DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA CHSER-3 01 MÁXIMA SERIS SUBCHEFE DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA SCHSER 01 MÁXIMA SERIS CHEFIA DA CASA DO ALBERGADO CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DA CASA DO ALBERGADO SCHSER 01 SERIS CHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA CHSER-3 01 DE MACEIÓ SERIS SUBCHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA SCHSER 01 MÁXIMA DE MACEIÓ SERIS CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE ARAPIRACA CHSER-3 01 SERIS SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE SCHSER 01 ARAPIRACA SERIS CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE SANTANA DO CHSER-3 01 IPANEMA SERIS SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE SANTANA SCHSER 01 DO IPANEMA SERIS FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÕES FE-OP 374 PENITENCIÁRIAS SERIS FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL FE-AO 140 SERIS FUNÇÃO ESPECIAL DA SERIS FESER 04

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E QUALIFICAÇÃO-

SETEQ

CARGO NÍVEL QUANT. SETEQ

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01 SETEQ CHEFE DE GABINETE CHG 01 SETEQ ASSESSOR DE GOVERNANÇA E

AGT 01 SETEQ TRANSPARÊNCIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 SETEQ ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SETEQ ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01 SETEQ SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01 SETEQ SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO SUP-2 01 SETEQ GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01 SETEQ GERENTE DE GESTÃO DE CONTRATOS GER 01 SETEQ CHSET CHEFE ADMINISTRATIVO 01 CHSET CHEFE DE AQUISIÇÃO 01 CHSET CHEFE DE PATRIMÔNIO 01 CHSET CHEFE DE ALMOXARIFADO 01 SUPERVISOR DE FROTA SUPE 01 SETEQ CHSET CHEFE DE FROTA 01 CHSET CHEFE DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO 01 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, SUP-3 01 SETEQ ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GER 01 SETEQ FINANÇAS E CONTABILIDADE SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E SUPE 01 SETEQ ORÇAMENTO ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E AST-2 01 SETEQ ORÇAMENTO SUPERVISOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE SUPE 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE AST-2 01 SETEQ GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE GER 01 SETEQ PESSOAS CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE CHSET

01 SETEQ PESSOAS EQ-2 CHSET CHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO 01 ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE AST-1 01 SETEQ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES DO SUP-2 01 SETEQ TRABALHO E EMPREGO GERENTE DO TRABALHO E EMPREGO GER 01 SETEQ GERENTE DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPIOS GER 01 SETEQ SUPERVISOR DE SEGURANÇA NO TRABALHO SUPE 01 SETEQ SUPERVISOR DE ATENDIMENTO SUPE 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO AST-1 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO DE ATENDIMENTO DA AST-2 01 SETEQ CAPITAL ASSESSOR TÉCNICO DE ATENDIMENTO DO AST-2 01 SETEQ INTERIOR CHEFE DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE CHSET 01 SETEQ TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL EQ-1 CHSET CHEFES DE SINE 09 AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ATENDIMENTO AST-2 01 SETEQ AO TRABALHADOR AGENTE ESPECIAL DE SINE DO TRABALHADOR AST-2 01 SETEQ AUTÔNOMO AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ORIENTAÇÃO AST-2 01 SETEQ AO TRABALHADOR AGENTE ESPECIAL DE SINE DE AST-2 01 SETEQ INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA AGENTE ESPECIAL DE SINE DE CAPTAÇÃO DE AST-2 01 SETEQ VAGAS AGENTE ESPECIAL DE SINE DE SEGURO AST-2 01 SETEQ DESEMPREGO AGENTE ESPECIAL DE SINE DE FISCALIZAÇÃO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE ARAPIRACA AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE CORURIPE AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE DELMIRO GOUVEIA AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE MARAGOGI AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE MARECHAL DEODORO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE PALMEIRA DOS ÍNDIOS AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE PENEDO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE PORTO CALVO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE RIO LARGO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE SANTANA DO IPANEMA AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE TEOTÔNIO VILELA AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE UNIÃO DOS PALMARES AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE BENEDITO BENTES AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE CENTRO AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE FAROL AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE JARAGUÁ AST-2 01 SETEQ AGENTE DE SINE MANGABEIRAS AST-2 01 SETEQ SUPERINTENDENTE DE QUALIFICAÇÃO, SETEQ EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SUP-2 01 SOLIDÁRIA

GERENTE DE QUALIFICAÇÃO GER 01 SETEQ SUPERVISOR DE EXECUÇÃO DE PROJETOS SUPE 01 SETEQ SUPERVISOR DE PROJETOS ESTRATÉGICOS SUPE 01 SETEQ ASSESSOR TÉCNICO DE ELABORAÇÃO DE

AST-2 01 SETEQ PROJETOS ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE AST-2 01 SETEQ PROJETOS ASSESSOR TÉCNICO DE EMPREENDEDORISMO AST-2 01 SETEQ FUNÇÃO ESPECIAL FE-1 01 SETEQ

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP AMGESP DIRETOR-PRESIDENTE ALPS 1 01 AMGESP VICE-PRESIDENTE DIP 01 AMGESP CHEFE DE GABINETE CHG 01 AMGESP ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL AG 02 AMGESP GERENTE DE CONTROLE INTERNO, GOVERNANÇA CGC 01

E TRANSPARÊNCIA AMGESP ASSESSOR TÉCNICO AST-2 28 AMGESP ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL ASTLL-1 03 AMGESP COORDENADOR JURÍDICO ASEG 01 AMGESP ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL AE 26 AMGESP ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 AMGESP ASSESSOR TÉCNICO AST-1 06 AMGESP GERENTE EXECUTIVO AGC 09 AMGESP ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASE3 05 AMGESP ASSESSOR EXECUTIVO ASTT 18 AMGESP SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE ASE2 01 PESSOAS AMGESP ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL ASE2 21 AMGESP SUPERINTENDENTE ESPECIAL SUP-S 03 AMGESP ASSESSOR ESPECIAL CDC 04

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO -

SEPLAG SEPLAG SECRETÁRIO DE ESTADO SE 1

SEPLAG CHEFIA DE GABINETE CHG 1 SEPLAG ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 1 SEPLAG ASSESSOR DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO AE 1 SEPLAG ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 1 SEPLAG ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 13 SEPLAG ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 8 SEPLAG ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 17 SEPLAG ASSESSOR TÉCNICO ASTT 11 SEPLAG ASSESSOR TÉCNICO AST-1 18 SEPLAG ASSESSOR TÉCNICO AST-2 19 SEPLAG SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA SUP-2 1 SEPLAG GERENTE DE AQUISIÇÕES GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE SUPRIMENTOS SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE CONTRATOS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE PATRIMÔNIO GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL SUPE 1

SUPERVISÃO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE SEPLAG MOBILIÁRIOS SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE INFRAESTRUTURA DE TI GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO SUPE 1

SEPLAG SUPERVISÃO DE SUPORTE SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E SEPLAG CONTABILIDADE SUP-2 1 SEPLAG GERENTE DE CONTABILIDADE GER 1 SUPERVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E SEPLAG OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE ORÇAMENTO GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE EMPENHO SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE LIQUIDAÇÃO SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE FINANÇAS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA SUPE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUP-2 1 SEPLAG GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO E BENEFÍCIOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPE 1 SEPLAG GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE CAPACITAÇÃO SUPE 1 SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SEPLAG JÁ! SUP-2 1 GERENTE DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE SEPLAG ATENDIMENTO AO CIDADÃO GER 1 SEPLAG SUPERVISOR DE ATENDIMENTO SUPE 11 SEPLAG SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO SEES 1 SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA DE GESTÃO DE SEPLAG PESSOAS SUP-1 1 SEPLAG COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONCURSOS CGC 1 SEPLAG GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1 SEPLAG GERENTE DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRAS GER 1

SEPLAG GERENTE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL GER 1

GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS E SEPLAG PROCEDIMENTOS DE PESSOAL GER 1 SEPLAG SUPERVISOR DE VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO SUPE 1 SUPERVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEPLAG PESSOAL SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE TEMAS PREVIDENCIÁRIOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE PROGRESSÃO FUNCIONAL SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE CARGOS E CARREIRAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE PUBLICAÇÃO E REDAÇÃO SUPE 1 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SEPLAG PROJETOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUPE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE ESCOLA DE GOVERNO SUP-2 1 SEPLAG COORDENADOR DO NÚCLEO DE ENSINO À DISTÂNCIA CGC 1 COORDENADOR DO NÚCLEO DE TRILHAS SEPLAG FORMATIVAS DE CARREIRAS CGC 1 SEPLAG GERENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA GER 1 GERENTE DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE SEPLAG DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1 SEPLAG SUPERVISOR DE ENSINO SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DA SECRETARIA ESCOLAR SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE DES. DE PESSOAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE ACESSO AO APRENDIZADO SUPE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS SUP-2 1 SUPERVISOR DE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS SEPLAG ADMINISTRATIVOS SUPE 1

SUPERVISOR DE APOIO AO PROCESSAMENTO DA SEPLAG FOLHA DE PAGAMENTO SUPE 1 SUPERVISOR DE INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS SEPLAG JUDICIAIS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE ESTUDOS E PESQUISA SALARIAL SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE APOIO AS CONSIGNACOES SUPE 1 SUPERVISOR DE ENCARGOS SOCIAIS DA FOLHA DE SEPLAG PAGAMENTO SUPE 1 SUPERVISOR DE SUPORTE TECNICO DA FOLHA DE SEPLAG PAGAMENTO SUPE 1 SEPLAG SUPERVISOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SUPE 1 GERENTE DE OPERAÇÃO E PROCESSAMENTO DA SEPLAG FOLHA DE PAGAMENTO GER 1 GERENTE DE ENCARGOS SOCIAIS DA FOLHA DE SEPLAG PAGAMENTO GER 1 GERENTE DE ANALISE E INSTRUCAO PROCESSUAL DA SEPLAG FOLHA DE PAGAMENTO GER 1 SUPERINTENDENTE DE PERÍCIA MÉDICA E SAUDE SEPLAG OCUPACIONAL SUP-2 1 GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE SEPLAG OCUPACIONAL GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA PERÍCIA MÉDICA SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO PERÍCIA MÉDICA SUPE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE GESTÃO PATRIMONIAL SUP-1 1 SEPLAG GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO GER 1 SEPLAG GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILÍARIO GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE REGULARIZAÇÃO SUPE 1 SUPERVISÃO DE CONTROLE DE BENS IMÓVEIS E SEPLAG TERRENOS FOREIROS SUPE 1 SUPERVISÃO DE CONTROLE E TOMBAMENTO DE BENS SEPLAG MÓVEIS SUPE 1 SECRETÁRIO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, SEPLAG ORÇAMENTO E GOVERNO DIGITAL SEES 1 COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROJETOS E SEPLAG TRANSFORMAÇÃO DIGITAL SUP-2 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO PÚBLICO SUP-1 1 SEPLAG GERENCIA DE ESTUDOS E PROJEÇÕES GER 1 SEPLAG GERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GER 1 SEPLAG GERENCIA DE ORÇAMENTO GER 1 SUPERVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E PROJEÇÃO DA SEPLAG RECEITA ORÇ. E DE PARÂMETROS ECONÔMICOS FISCAIS SUPE 1 SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES SEPLAG ORÇAMENTÁRIAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPE 1 SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS SEPLAG PARLAMENTARES SUPE 1 SUPERVISÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS SEPLAG E PROJETOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPE 1 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS SEPLAG PÚBLICAS SUP-1 1 SEPLAG GERÊNCIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO PPA GER 1 GERÊNCIA DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SEPLAG PÚBLICAS GER 1 SEPLAG GERENCIA DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE GESTÃO DO PPA SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DO MONITORAMENTO DO PPA SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE GESTÃO E CONVÊNIOS SUPE 1 SUPERVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SEPLAG CONVÊNIOS SUPE 1 SEPLAG SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO E CENÁRIOS SUP-1 1 SEPLAG GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS GER 1

SEPLAG GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO GER 1 SEPLAG GERÊNCIA DE INDICADORES E CENÁRIOS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE NORMAS E PROTEÇÃO DE DADOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ANÁLISE GEOGRÁFICA SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE GEOTECNOLOGIAS E APLICAÇÕES SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE INDICADORES SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO SEPLAG E GOVERNO DIGITAL SUP-1 1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SEPLAG GESTÃO DA QUALIDADE GER 1 GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE SEPLAG SERVIÇOS GER 1 SEPLAG GERÊNCIA DE PLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS GER 1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SEPLAG COORPORATIVAS GER 1 SEPLAG SUPERVISÃO DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS SUPE 1 SEPLAG SUPERVISÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE SUPE 1 SUPERVISÃO DE MELHORIA DIGITAL DA EXPERIÊNCIA SEPLAG DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO SUPE 1 SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SEPLAG SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS SUPE 1 SUPERVISÃO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SEPLAG SERVIÇOS PÚBLICOS SUPE 1 SUPERVISÃO DE INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA DE SEPLAG SERVIÇOS SUPE 1 SUPERVISÃO DA GESTÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO SEPLAG DE INFORMAÇÃO SUPE 1 SUPERVISÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS SEPLAG PESSOAIS E PRIVACIDADE SUPE 1 SUPERVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E SEPLAG NORMATIZAÇÃO SUPE 1

ANEXO II

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CARGO NÍVEL QUANT

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SE 01

SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO SEE 01

PROCURADOR-CHEFE DE GABINETE CHG 01

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUP-1 01

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01

PROCURADORIA JUDICIAL

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUP-2 01

SUPERINTENDENTE DA ASSESSORIA TÉCNICA SUP-2 01

SUPERINTENDENTE DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS SUP-2 01

ESTADO DE ALAGOAS

SUPERINTENDENTE DE PRECEDENTES DO GABINETE SUP-2 01

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO SUP-2 01

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE SUP-2 01

ESTUDOS

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUP-2 01

PROCURADORIA DA FAZENDA

SUPERINTENDENTE FINANCEIRA SUP-2 01

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASE-3 03

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASE-3 06 ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃOS OPERATIVOS

ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADORIA ASP-1 21

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCURADORIA ASP-2 30

ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR ASE-3 08

ASSESSOR DE CONTABILIDADE ASE-3 02

ASSISTENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA ASTT 10

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE APOIO À SAÚDE ASP-1 02

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR ASSESSOR FGPE-1 04

ESPECIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR ASSESSOR FGPE-2 10

SETORIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR FGPE-1 08 COORDENADOR DE UNIDADE OPERATIVA

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR FGPE-2 08 SUBCOORDENADOR DE UNIDADE OPERATIVA

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR NÚCLEO DO FGPE-1 01

GABINETE CIVIL

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR CORREGEDOR FGPE-1 01

FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBPROCURADOR FGPE-2 01

CORREGEDOR

FUNÇÃO ESPECIAL I FE-1 09

ESTADO DE ALAGOAS

FUNÇÃO ESPECIAL II FE-2 05

TOTAL 144

GABINETE CIVIL

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO ESPECIAL DE RELAÇÕES

SEES 01 INSTITUCIONAIS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO

SEE 01 POLÍTICA - GOVERNADORIA DO AGRESTE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

SEE 01 - GOVERNADORIA DO AGRESTE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

CHEFE DE GABINETE CIVIL CHGGC 01

ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE CIVIL ASEG 02

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO SUP-2 01

ASSESSOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA

ASE-1 04 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COORDENADOR EXECUTIVO DO FECOEP CGF 01

ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-2 03

ASSESSOR DE INTERAÇÃO SOCIAL ASE-1 01

SUPERINTENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO DE

SUP-3 01 ATOS GOVERNAMENTAIS

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,

SUP-3 01 ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE INTERAÇÃO

ATE 01 SOCIAL

SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO SUP-3 01

SUPERINTENDENTE DE REPRESENTAÇÃO DO

SUP-2 01 ESTADO EM BRASÍLIA

ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO

ASE-2 01 ESTADO EM BRASÍLIA

ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO

ASE-3 01 ESTADO EM BRASÍLIA

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

GERENTE DE SUPRIMENTO GER 01

GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 01

GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE

GER 01 ATOS GOVERNAMENTAIS

GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

GERENTE DE ARTICULAÇÃO SOCIAL GER 01

GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ASE-3 01

ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E

AE 01 QUALIDADE

ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSPARÊNCIA AE 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSISTENTE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA

ASTT 01 GERAL DO ESTADO

ASSISTENTE DO GABINETE CIVIL ASTT 08

ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO

AST-1 10 DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 05

ASSESSOR TÉCNICA DE CONTROLE DO SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA AST-1 01 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC

ASSESSOR TÉCNICO DO SISTEMA DE ACERVO AST-1 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROTOCOLO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 02

ASSESSOR TÉCNICO AST-3 10

ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA

AST-3 01 DA INFORMAÇÃO

ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS AST-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-4 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-4 02

ASSESSOR TÉCNICO DE SUPRIMENTOS AST-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS

AST-4 01 PALÁCIOS

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-1 01

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-2 02

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-3 03

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-4 25

COORDENADOR DE CERIMONIAL CGC 01

ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-2 01

ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-3 04

ASSESSOR TÉCNICO DE CERIMONIAL AST-1 01

TOTAL 123

SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL -

SERIS SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

CORREGEDOR CRG-2 01

OUVIDOR OUV-1 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

ASSESSOR EXECUTIVO DE INSTRUMENTOS E REPASSES AE 01

CHEFE DE CONTRATOS CHSER-4 01

CHEFE DE CONVÊNIOS CHSER-4 01

CHEFE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO CHSER-2 01

CHEFE DE SUPRIMENTO CHSER-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE AQUISIÇÃO AST-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PATRIMÔNIO AST-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E AQUISIÇÃO AST-3 01

GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 01

CHEFE DE FROTA CHSER-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 01

CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL CHSER-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO CONSUMO

AST-3 01 INTERNO CHEFE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CHSER-2 01 FINANÇAS E CONTABILIDADE GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01 SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

SUPE 01 CONTRATOS E CONVÊNIOS

CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS CHSER-2 01

SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FOLHA DE PAGAMENTO AST-3 01

CHEFE EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CHSER-4 01

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PENITENCIÁRIA SEE 01 SECRETARIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE

SEE 01 RESSOCIALIZAÇÃO CHEFE ESPECIAL DE GESTÃO PENITENCIÁRIA CHSER-1 01 GERENTE DO COMANDO DE OPERAÇÕES GER 01 PENITENCIÁRIAS SUPERVISOR DO COMANDO DE OPERAÇÕES SUPE 01 PENITENCIÁRIAS SUPERVISOR DO GRUPAMENTO DE ESCOLTA, REMOÇÃO SUPE 01 E INTERVENÇÃO TÁTICA SUPERVISOR DO CENTRO DE MONITORAMENTO SUPE 01 ELETRÔNICO DE PRESOS ASSESSOR TÉCNICO DO CENTRO DE TELEPRESENÇA AST-3 01

GERENTE DA ESCOLA PENITENCIÁRIA GER 01

SUPERVISOR DE ENSINO, PLANEJAMENTO E PESQUISA SUPE 01

GERENTE DE SAÚDE GER 01

SUPERVISOR DE SAÚDE SUPE 01 SUPERVISOR DE SAÚDE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO

SUPE 01 JUDICIÁRIO GERENTE DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA GER 01

SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ENSINO, CULTURA E ESPORTE AST-3 01

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E LABORTERAPIA SUPE 01

GERENTE DE INTELIGÊNCIA GER 01 SUPERVISOR DA GESTÃO DE SEGURANÇA DA

SUPE 01 INFORMAÇÃO

SUPERVISOR DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE ANÁLISE E OPERAÇÕES DE

AST-2 01 INTELIGÊNCIA CHEFE ESPECIAL DE UNIDADES PENITENCIÁRIAS CHSER-2 01

CHEFE DE PESQUISA E ESTATÍSTICA CHSER-4 01

CHEFE ADMINISTRATIVO CHSER-4 01

CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA CHSER-4 01

CHEFE DE SERVIÇOS PENAIS CHSER-4 01 CHEFE ESPECIAL DE UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO

CHSER-2 01 INTERIOR CHEFE ADMINISTRATIVO DO INTERIOR CHSER-4 01

CHEFE DE SERVIÇOS PENAIS DO INTERIOR CHSER-4 01 GERENTE DO TRABALHO, RENDA E ASSISTÊNCIA

GER 01 SOCIAL GERENTE DE ALTERNATIVAS PENAIS GER 01 CHEFE DA PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CHSER-3 01 CAVALCANTI DE OLIVEIRA SUBCHEFE DA PENITENCIÁRIA MASCULINA SCHSER 01 CHEFE DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO DURVAL E CHSER-3 01 SILVA SUBCHEFE DO PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO SCHSER 01 DURVAL E SILVA CHEFE DO PRESÍDIO DO AGRESTE CHSER-3 01

SUBCHEFE DO PRESÍDIO DO AGRESTE SCHSER 01

CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL CHSER-3 01

SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL SCHSER 01

CHEFE DO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA CHSER-3 01

SUBCHEFE DO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA SCHSER 01 CHEFE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO PEDRO

CHSER-3 01 MARINHO SURUAGY SUBCHEFE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO SCHSER 01 PEDRO MARINHO SURUAGY CHEFE DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL SÃO LEONARDO CHSER-3 01 SUBCHEFE DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL SÃO SCHSER 01 LEONARDO CHEFE DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL CHSER-3 01

SUBCHEFE DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL SCHSER 01

CHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA CHSER-3 01

SUBCHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA SCHSER 01

CHEFE DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA CHSER-3 01 SUBCHEFE DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA

SCHSER 01 MÁXIMA CHEFE DA CASA DO ALBERGADO CHSER-3 01

SUBCHEFE DA CASA DO ALBERGADO SCHSER 01 CHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE

CHSER-3 01 MACEIÓ SUBCHEFE DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE SCHSER 01 MACEIÓ CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE ARAPIRACA CHSER-3 01

SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE ARAPIRACA SCHSER 01 CHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE SANTANA DO

CHSER-3 01 IPANEMA SUBCHEFE DA CASA DE CUSTÓDIA DE SANTANA DO SCHSER 01 IPANEMA FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS FE-OP 374

FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL FE-AO 140

FUNÇÃO ESPECIAL DA SERIS FESER 04

TOTAL 598

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E QUALIFICAÇÃO -

SETEQ

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA SUP-2 01

GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01

GERENTE DE GESTÃO DE CONTRATOS GER 01

CHSETEQCHEFE ADMINISTRATIVO 01 3 CHSETEQCHEFE DE AQUISIÇÃO 01 3 CHSETEQCHEFE DE PATRIMÔNIO 01 3 CHSETEQCHEFE DE ALMOXARIFADO 01 3 SUPERVISÃO DE FROTA SUPE 01 CHSETEQCHEFE DE FROTA 01 3 CHSETEQCHEFE DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO 01 3 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SUP-3 01 FINANÇAS E CONTABILIDADE GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS GER 01 E CONTABILIDADE SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AST-2 01

SUPERVISOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE AST-2 01

GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

CHSETEQCHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS 01 2 CHSETEQCHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO 01 3 ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA AST-1 01 INFORMAÇÃO SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO E SUP-2 01 EMPREGO GERENTE DO TRABALHO E EMPREGO GER 01

GERENTE DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPIOS GER 01

SUPERVISOR DE SEGURANÇA NO TRABALHO SUPE 01

SUPERVISOR DE ATENDIMENTO SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO AST-1 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ATENDIMENTO DA CAPITAL AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR AST-2 01 CHEFE DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E CHSETEQ-

01 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 CHSETEQCHEFES DE SINE 09 3 AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ATENDIMENTO AO AST-2 01 TRABALHADOR AGENTE ESPECIAL DE SINE DO TRABALHADOR AST-2 01 AUTÔNOMO AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ORIENTAÇÃO AO AST-2 01 TRABALHADOR AGENTE ESPECIAL DE SINE DE INTERMEDIAÇÃO DE AST-2 01 MÃO DE OBRA AGENTE ESPECIAL DE SINE DE CAPTAÇÃO DE VAGAS AST-2 01

AGENTE ESPECIAL DE SINE DE SEGURO DESEMPREGO AST-2 01

ESTADO DE ALAGOAS

AGENTE ESPECIAL DE SINE DE FISCALIZAÇÃO AST-2 01

AGENTE DE SINE ARAPIRACA AST-2 01

AGENTE DE SINE CORURIPE AST-2 01

AGENTE DE SINE DELMIRO GOUVEIA AST-2 01

AGENTE DE SINE MARAGOGI AST-2 01

AGENTE DE SINE MARECHAL DEODORO AST-2 01

AGENTE DE SINE PALMEIRA DOS ÍNDIOS AST-2 01

AGENTE DE SINE PENEDO AST-2 01

AGENTE DE SINE PORTO CALVO AST-2 01

AGENTE DE SINE RIO LARGO AST-2 01

AGENTE DE SINE SANTANA DO IPANEMA AST-2 01

AGENTE DE SINE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AST-2 01

AGENTE DE SINE TEOTÔNIO VILELA AST-2 01

AGENTE DE SINE UNIÃO DOS PALMARES AST-2 01

AGENTE DE SINE BENEDITO BENTES AST-2 01

AGENTE DE SINE CENTRO AST-2 01

AGENTE DE SINE FAROL AST-2 01

AGENTE DE SINE JARAGUÁ AST-2 01

AGENTE DE SINE MANGABEIRAS AST-2 01 SUPERINTENDENTE DE QUALIFICAÇÃO,

SUP-2 01 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA GERENTE DE QUALIFICAÇÃO GER 01

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO DE PROJETOS SUPE 01

SUPERVISOR DE PROJETOS ESTRATÉGICOS SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS AST-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE

AST-2 01 PROJETOS ASSESSOR TÉCNICO DE EMPREENDEDORISMO AST-2 01

FUNÇÃO ESPECIAL FE-1 01

TOTAL 81

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP DIRETOR-PRESIDENTE ALPS 1 01 VICE-PRESIDENTE DIP 01 CHEFIA DE GABINETE CHG 01 ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL AG 02 GERENTE DE CONTROLE INTERNO, GOVERNANÇA E CGC TRANSPARÊNCIA 01 ASSESSOR TÉCNICO AST2 28 ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL ASTLL-1 03 COORDENADOR JURÍDICO ASEG 01 ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL AE 26 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 ASSESSOR TÉCNICO AST1 06 GERENTE EXECUTIVO AGC 09 ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASE3 05 ASSESSOR EXECUTIVO ASTT 18 SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS ASE2 01 ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL ASE2 21 SUPERINTENDENTE ESPECIAL SUP-S 03 ASSESSOR ESPECIAL CDC 04

TOTAL 132

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO -

SEPLAG

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 1

CHEFIA DE GABINETE CHG 1

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 1

ASSESSOR DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO AE 1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 1

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 13

ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 8

ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 17

ASSESSOR TÉCNICO ASTT 11

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 18

ASSESSOR TÉCNICO AST-2 19

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 1

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA SUP-2 1

GERENTE DE AQUISIÇÕES GER 1

SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO SUPE 1

SUPERVISÃO DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO SUPE 1

SUPERVISÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SUPE 1

SUPERVISÃO DE SUPRIMENTOS SUPE 1

GERENTE DE CONTRATOS GER 1

SUPERVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SUPE 1

SUPERVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL SUPE 1

GERENTE DE PATRIMÔNIO GER 1

SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL SUPE 1 SUPERVISÃO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIOS SUPE 1

GERENTE DE INFRAESTRUTURA DE TI GER 1

SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO SUPE 1

SUPERVISÃO DE SUPORTE SUPE 1 SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SUP-2 1

GERENTE DE CONTABILIDADE GER 1 SUPERVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPE 1

GERENTE DE ORÇAMENTO GER 1

SUPERVISÃO DE EMPENHO SUPE 1

SUPERVISÃO DE LIQUIDAÇÃO SUPE 1

GERENTE DE FINANÇAS GER 1

SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUP-2 1

GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL GER 1

SUPERVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO E BENEFÍCIOS SUPE 1

SUPERVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPE 1

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1

SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUPE 1

SUPERVISÃO DE CAPACITAÇÃO SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - JÁ! SUP-2 1 GERENTE DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO GER 1

SUPERVISOR DE ATENDIMENTO SUPE 11

SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO SEES 1

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS SUP-1 1

COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONCURSOS CGC 1

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1

GERENTE DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRAS GER 1

GERENTE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL GER 1 GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS E PROCEDIMENTOS DE PESSOAL GER 1

SUPERVISOR DE VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO SUPE 1

SUPERVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PESSOAL SUPE 1

SUPERVISOR DE TEMAS PREVIDENCIÁRIOS SUPE 1

SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUPE 1

SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUPE 1

SUPERVISOR DE PROGRESSÃO FUNCIONAL SUPE 1

SUPERVISOR DE CARGOS E CARREIRAS SUPE 1

SUPERVISOR DE PUBLICAÇÃO E REDAÇÃO SUPE 1

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SUPE 1

SUPERVISOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE ESCOLA DE GOVERNO SUP-2 1

COORDENADOR DO NÚCLEO DE ENSINO À DISTÂNCIA CGC 1 COORDENADOR DO NÚCLEO DE TRILHAS FORMATIVAS DE CARREIRAS CGC 1

GERENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA GER 1 GERENTE DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GER 1

SUPERVISOR DE ENSINO SUPE 1

SUPERVISOR DA SECRETARIA ESCOLAR SUPE 1

SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE DES. DE PESSOAS SUPE 1

SUPERVISOR DE ACESSO AO APRENDIZADO SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS SUP-2 1 SUPERVISOR DE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SUPE 1

SUPERVISOR DE APOIO AO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE

SUPERVISOR DE INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS SUPE 1

SUPERVISOR DE ESTUDOS E PESQUISA SALARIAL SUPE 1

SUPERVISOR DE APOIO AS CONSIGNACOES SUPE 1 SUPERVISOR DE ENCARGOS SOCIAIS DA FOLHA DE SUPERVISOR DE SUPORTE TECNICO DA FOLHA DE

SUPERVISOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SUPE 1 GERENTE DE OPERAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO GER 1

GERENTE DE ENCARGOS SOCIAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO GER 1 GERENTE DE ANALISE E INSTRUCAO PROCESSUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO GER 1 SUPERINTENDENTE DE PERÍCIA MÉDICA E SAUDE OCUPACIONAL SUP-2 1

GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL GER 1

SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA PERÍCIA MÉDICA SUPE 1

SUPERVISÃO PERÍCIA MÉDICA SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO PATRIMONIAL SUP-1 1

GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO GER 1

GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILÍARIO GER 1

SUPERVISÃO DE REGULARIZAÇÃO SUPE 1 SUPERVISÃO DE CONTROLE DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS FOREIROS SUPE 1 SUPERVISÃO DE CONTROLE E TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS SUPE 1 SECRETÁRIO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO DIGITAL SEES 1 COORDENADOR DO NÚCLEO DE PROJETOS E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL SUP-2 1

SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO PÚBLICO SUP-1 1

GERENCIA DE ESTUDOS E PROJEÇÕES GER 1

GERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GER 1

GERENCIA DE ORÇAMENTO GER 1 SUPERVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇ. E DE PARÂMETROS ECONÔMICOS FISCAIS SUPE 1 SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPE 1

SUPERVISÃO DE MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPE 1 SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES SUPE 1 SUPERVISÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS E PROJETOS SUPE 1

SUPERVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPE 1 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS SUP-1 1

GERÊNCIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO PPA GER 1 GERÊNCIA DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS GER 1

GERENCIA DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS GER 1

SUPERVISÃO DE GESTÃO DO PPA SUPE 1

SUPERVISÃO DO MONITORAMENTO DO PPA SUPE 1

SUPERVISÃO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUPE 1

SUPERVISÃO DE GESTÃO E CONVÊNIOS SUPE 1

SUPERVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS SUPE 1

SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO E CENÁRIOS SUP-1 1

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS GER 1

GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO GER 1

GERÊNCIA DE INDICADORES E CENÁRIOS GER 1

SUPERVISÃO DE NORMAS E PROTEÇÃO DE DADOS SUPE 1

SUPERVISÃO DE ANÁLISE GEOGRÁFICA SUPE 1

SUPERVISÃO DE GEOTECNOLOGIAS E APLICAÇÕES SUPE 1

SUPERVISÃO DE INDICADORES SUPE 1

SUPERVISÃO DE CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS SUPE 1 SUPERINTENDENTE DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUP-1 1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E GESTÃO DA QUALIDADE GER 1

GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS GER 1

GERÊNCIA DE PLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS GER 1 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO COORPORATIVAS GER 1

SUPERVISÃO DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS SUPE 1

SUPERVISÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE SUPE 1 SUPERVISÃO DE MELHORIA DIGITAL DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO SUPE 1 SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS SUPE 1 SUPERVISÃO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SUPE 1 SUPERVISÃO DE INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS SUPE 1 SUPERVISÃO DA GESTÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO SUPE 1 SUPERVISÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE SUPE 1

SUPERVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E NORMATIZAÇÃO SUPE 1

Total 232

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