Lei Delegada Estadual do Alagoas nº 53, de 17 de fevereiro de 2023

Art. 1.

A Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescida com a seguinte redação:

Ios art. 15-A, 15-B e 15-C:

"

ESTADO DE ALAGOAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução nº 683, de 7 de dezembro de 2022, promulgo esta Lei Delegada:

Art. 15-

A. Será de competência da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV representar o Estado de Alagoas na celebração de contratos administrativos não relacionados as outras secretarias, inclusive naqueles que a remuneração do contratado não puder ser previamente estabelecida, ou for fixada em percentual do resultado da ação, mediante cláusula de êxito ou qualquer espécie de remuneração variável não previamente delimitada com exatidão.

Art. 15-

B. A autorização a que se refere o art. 1º abrange contratos, convênios ou quaisquer instrumentos jurídicos, sejam decorrentes de licitação, contratação direta em qualquer modalidade, ou mesmo obrigações decorrentes de instrumentos congêneres.

Art. 15-

C. Ficam convalidados os contratos que já tenham eventualmente sido celebrados pelo Secretário de Estado de Governo, anteriormente à publicação desta Lei." (AC)

IIo art. 26-A

"

Art. 26-

A. Fica instituído o Adicional de Serviço Excepcional - ASEX, que poderá ser concedido ao servidor pelo Secretário da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, independentemente da natureza do cargo, observando o limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá ser regulamentado por decreto estadual.

Parágrafo únicoO ASEX deverá ser regulamentado por decreto estadual." (AC)

Art. 2.

O Anexo I da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Iitem 14 do Anexo I:

"ANEXO I

(...)

14 - A estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ é integrada por:

a)Conselho Tributário Estadual.

1. Chefia de Processos:

1.1. Subchefia de Processos.

2. Chefia de Apoio Administrativo:

2.1. Subchefia de Apoio Administrativo. Gabinete do Secretário;

b)Chefia de Gabinete;

c)Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;

d)Assessoria de Governança;

e)Assessoria de Comunicação;

f)Assessoria Especial de Ética e Compliance:

1. Assessoria Especial de Projetos; e

2. Assessoria Técnica de Compliance.

g)Assessoria Especial do Gabinete do Secretário;

h)Assessoria Especial;

i)Assessoria Técnica;

j)Ouvidoria; e

k)Superintendência de Tecnologia da Informação:

1. Assessoria Especial de Projetos de Tecnologia da Informação;

2. Chefia de Execução e Controle de Contratos;

3. Chefia Especial de Produção:

3.1. Chefia de Produção e Suporte ao Usuário; e

3.2. Subchefia de Suporte a Equipamento.

4. Chefia Especial de Infraestrutura:

4.1. Chefia de Dados;

4.2. Subchefia de Business Intelligence; e

4.3. Subchefia de Administração de Dados.

5. Chefia Especial de Desenvolvimento:

5.1. Chefia de Sistemas;

5.2. Subchefia de Sustentação de Sistemas; e

5.3. Subchefia de Desenvolvimento de Sistemas.

l)Chefia Especial de Educação Fiscal:

1. Assessoria Técnica de Educação Fiscal.

IIIÓrgãos Especiais:

a)Corregedoria Geral Fazendária:

1. Assessoria Técnica da Corregedoria Fazendária.

b)Gerência de Julgamento.

IVGestão de Estado:

1. Assessoria Executiva da Transparência;

2. Assessoria Especial de Gestão Interna;

3. Assessoria Especial de Contratos Gestão Interna;

4. Gerência Executiva Administrativa:

4.1. Assessoria Especial Administrativa;

4.2. Assessoria Técnico Administrativo;

4.3. Chefia de Compras, Contratos e Terceirizados:

4.3.1. Assessoria Especial de Contratos.

4.4. Chefe de Manutenção e Transportes:

4.4.1. Assessoria Especial de Obras.

4.5. Chefia de Patrimônio e Almoxarife:

4.5.1. Assessoria Técnica de Patrimônio e Almoxarife; e

4.5.2. Subchefia de Arquivo.

5. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

5.1. Assessoria Técnica de Orçamento, Finanças e Contabilidade;

5.2. Chefia de Planejamento e Orçamento;

5.3. Chefia de Análise de Conformidade de Processos; e

5.4. Chefia de Liquidação e Pagamentos:

5.4.1. Assessoria Técnica de Liquidação e Pagamentos.

6. Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:

6.1. Assessoria Técnica de Valorização de Pessoas;

6.2. Chefia de Folha de Pessoal;

6.3. Chefia de Movimentação Funcional; e

6.4. Chefia de Processos Funcionais.

7. Gerência Executiva de Escola Fazendária:

7.1. Chefia de Programação da Escola Fazendária.

8. Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional:

8.1. Chefia de Programas e Projetos Institucionais.

VGestão Finalística:

a)Secretaria Especial da Receita Estadual:

1. Assessoria Especial de Projetos Estratégicos;

2. Assessoria Especial de Estudos Econômico-Tributários;

3. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

4. Chefia da COTEPE;

5. Chefia de Processos Tributários;

6. Gerência de Pesquisa e Investigação:

6.1. Assessoria Especial de Pesquisa e Investigação;

6.2. Assessoria Especial de Inteligência;

6.3. Assessoria Técnica Administrativa;

6.4. Assessoria Técnica de Pesquisa e Investigação;

6.5. Chefia de Análise e Pesquisa de Dados;

6.6. Chefia de Operações e Investigação; e

6.7. Chefia de Segurança e Proteção de Dados.

7. Superintendência Especial da Receita Estadual:

7.1. Assessoria Especial;

7.2. Assessoria Especial da Receita Estadual;

7.3. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

7.4. Chefia de IPM;

7.5. Chefia de Projetos Estratégicos da Receita Estadual;

7.6. Assessoria Especial de Governança da Receita Estadual; e

7.7. Superintendência de Tributação:

7.7.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

7.7.2. Chefia de Representação Fiscal; e

7.7.3. Gerência de Tributação:

7.7.3.1. Chefia de Estudos Legislativos;

7.7.3.2. Chefia de Análises Tributárias; e

7.7.3.3. Chefia de Orientação Tributária.

7.7.4. Gerência de Atendimento ao Contribuinte:

7.7.4.1. Chefia de Atendimento ao Contribuinte 1 - Maceió; e

7.7.4.2. Chefia de Atendimento ao Contribuinte 2 - Arapiraca.

7.8. Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal:

7.8.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

7.8.2. Gerência de Informações Econômico-Fiscais:

7.8.2.1. Chefia de Inovação e Modelagem das Regras de Negócio;

7.8.2.2. Chefia de Mineração e Análise de Dados; e

7.8.2.3. Chefia de Depuração Cadastral.

7.8.3. Gerência de Conformidade Fiscal:

7.8.3.1. Chefia de Autorregularização;

7.8.3.2. Chefia de Informação e Desempenho Econômico-Fiscal; e

7.8.3.3. Chefia de Declarações e Documentos Fiscais.

7.8.4. Gerência do Simples Nacional:

7.8.4.1. Chefia de Monitoramento.

7.8.5. Gerência de Informações Cadastrais:

7.8.5.1. Chefia de Conformidade Cadastral; e

7.8.5.2. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais.

7.9. Superintendência de Fiscalização:

7.9.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

7.9.2. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos:

7.9.2.1. Chefia de Programação e Acompanhamento da Ação Fiscal; e

7.9.2.2. Chefia de Execução de Ação Fiscal.

7.9.3. Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito:

7.9.3.1. Chefia de Fiscalização de Fronteiras;

7.9.3.2. Chefia de Operações Estratégicas; e

7.9.3.3. Chefia de Fiscalização Interna.

7.9.4. Gerência de Fiscalização Especial:

7.9.4.1. Chefia de Comércio Exterior;

7.9.4.2. Chefia de Incentivos Fiscais; e

7.9.4.3. Chefia de Auditoria Fisco-Contábil.

7.10. Superintendência de Crédito Tributário:

7.10.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;

7.10.2. Gerência de Acompanhamento e Controle do Crédito:

7.10.2.1. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração;

7.10.2.2. Chefia de Controle de Arrecadação;

7.10.2.3. Chefia de Parcelamento;

7.10.2.4. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário; e

7.10.2.5. Chefia de Operacionalização de Restituição.

7.10.3. Gerência de Constituição de Crédito Tributário:

7.10.3.1.Chefia de Cálculo Automático;

7.10.3.2.Chefia de IPVA; 7.10.3.3.Chefia de ITCD; e

7.10.3.4.Chefia de ICMS Declarado.

b)Secretaria Especial do Tesouro:

1. Assessoria Especial da Secretaria do Tesouro Estadual;

2. Assessoria Especial do Tesouro Estadual;

3. Assessoria Técnica do Tesouro Estadual;

4. Superintendência Especial do Tesouro Estadual:

4.1. Assessoria Especial da Superintendência de Política Fiscal;

4.2. Assessoria Especial de Política Fiscal;

4.3. Assessoria Técnica da Superintendência de Política Fiscal;

4.4. Superintendência de Sustentabilidade Fiscal:

4.4.1. Gerência de Acompanhamento da Despesa Pública.

4.5. Superintendência de Operações de Crédito.

5. Superintendência Especial do Tesouro Estadual:

5.1. Assessoria Especial de Normatização;

5.2. Assessoria Especial de Finanças;

5.3. Assessoria Especial do Tesouro Estadual;

5.4. Assessoria Técnica da Superintendência do Tesouro Estadual;

5.5. Superintendência de Finanças:

5.5.1. Gerência de Controle de Movimentação Financeira:

5.5.1.1. Chefia de Controle Financeiro; e

5.5.1.2. Chefia de Programação Financeira.

5.5.2. Gerência de Execução dos Encargos Gerais do Estado:

5.5.2.1. Chefia de Consignações; e

5.5.2.2. Chefia de Encargos.

5.6. Superintendência de Convênios e Dívida Pública:

5.6.1. Gerência de Controle de Contratos e Convênios:

5.6.1.1. Chefia de Contratos e Convênios.

5.6.2. Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida.

6. Contadoria-Geral do Estado:

6.1. Assessoria Especial da Contadoria Geral do Estado;

6.2. Assessoria Especial de Contabilidade;

6.3. Assessoria Especial de Modernização Contábil;

6.4. Assessoria Técnica da Contadoria Geral do Estado;

6.5. Assessoria Técnica de Contabilidade;

6.6. Superintendência de Normas e Acompanhamento Contábil:

6.6.1. Gerência de Normas Contábeis; e

6.6.2. Gerência de Acompanhamento e Controle Contábil:

6.6.2.1. Chefia de Conciliação Bancária.

6.7. Superintendência de Análise, Informações e Sistemas Contábeis:

6.7.1. Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais;

6.7.2. Gerência de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis:

6.7.7.2.1 Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis." (NR)

IIitem 18 do Anexo I:

"ANEXO I

(...)

18 - A estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH é integrada por:

a)Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

1. Gabinete do Secretário;

4. Assessoria de Comunicação;

5. Assessoria Especial; e

6. Assessoria Técnica.

1. Superintendência Administrativa:

1.1. Gerência de Serviços Gerais;

1.2. Assessoria Técnica de Aquisição;

1.3. Assessoria Técnica de Frota;

1.4. Assessoria Técnica de Controle do Consumo Interno;

1.5. Assessoria Técnica Executiva de Tecnologia da Informação;

1.6. Gerência Executiva de Valorização de Pessoas; e

1.7. Assessoria Técnica de Valorização de Pessoas.

2. Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

2.1. Gerência de Planejamento e Orçamento;

2.2. Supervisão de Planejamento e Orçamento;

2.3. Assessoria Técnica de Planejamento;

2.4. Assessoria Técnica de Orçamento;

2.5. Gerência de Finanças e Contabilidade;

2.6. Supervisão de Finanças e Contabilidade;

2.7. Assessoria Técnica de Finanças e Contabilidade; e

2.8. Assessoria Técnica de Prestação de Contas de Contratos e Convênios. Superintendência de Recursos Hídricos:

1. Gerência de Infraestrutura Hídrica;

ESTADO DE ALAGOAS

2. Gerência de Operações;

2.1. Supervisão de Fiscalização em Recursos Hídricos; e

2.2. Supervisão Técnico-Operacional.

3. Gerência de Gestão em Recursos Hídricos:

3.1. Supervisão de Outorgas.

b)Superintendência de Prevenção em Desastres Naturais:

1. Gerência de Hidrometeorologia:

1.1. Supervisão de Monitoramento do Tempo e Clima.

2. Gerência de Gestão de Rede de Monitoramento:

2.1. Supervisão de Manutenção Hidrometeorológica; e

2.2. Supervisão de Gestão de Banco de Dados.

c)Superintendência de Meio Ambiente:

1. Gerência de Gestão e Educação Ambiental:

1.1. Supervisão de Integração ao Meio Ambiente;

1.2. Supervisão de Controle Ambiental; e

1.3. Supervisão de Planos e Desenvolvimento Ambiental.

2. Gerência de Mudanças Climáticas:

2.1. Supervisão de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas.

3. Gerência de Resíduos Sólidos:

3.1 Supervisão de Resíduos Sólidos." (NR)

ESTADO DE ALAGOAS

IIIitem 22 do Anexo I:

"ANEXO I

(...)

22 - A estrutura da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV é integrada por:

1. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

1. Gabinete do Secretário;

4. Assessoria de Comunicação; e

5. Assessoria Técnica.

1.1. Supervisão de Aquisição;

1.2. Supervisão de Patrimônio;

1.3. Supervisão de Almoxarifado;

1.4. Supervisão de Frota;

1.5. Supervisão de Manutenção Predial; e

1.6. Supervisão de Controle de Consumo Interno.

2. Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

2.1. Assessoria da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

2.2. Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento;

2.3. Gerência de Finanças e Contabilidade;

2.4. Supervisão de Finanças; e

2.5. Assessoria Técnica de Prestação de Contas de Contratos e Convênios.

3. Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas;

4. Assessoria Técnica Executiva de Tecnologia da Informação; e

5. Superintendência de Projetos, Contratos, Convênios e Parcerias:

5.1. Gerência de Projetos, Contratos, Convênios e Parcerias;

5.2. Assessoria Técnica de Contratos e Convênios;

5.3. Assessoria Técnica de Projetos e Parcerias; e

5.4. Assessoria Técnica de Projetos, Contratos, Convênios e Parcerias.

a)Secretaria Executiva de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência:

1. Assistência Executiva de Suporte Técnico ao Observatório e Ouvidoria;

2. Assistência Executiva de Articulação e Gestão Estratégica;

3. Superintendência de Políticas sobre Drogas:

3.1. Gerência da Rede de Serviços de Acolhimento, Tratamento e Recuperação:

3.1.1. Supervisão de Registro, Certificação e Apoio às Entidades.

3.2. Gerência de Programas de Prevenção e Reinserção Social e Produtiva:

3.2.1. Supervisão de Prevenção.

4. Superintendência de Prevenção à Violência:

4.1. Gerência de Integração de Estratégias de Prevenção à Violência:

4.1.1. Supervisão de Prevenção, Promoção e Reintegração;

4.1.2. Assessoria Técnica de Articulação de Programas Intersetoriais;

4.1.3. Supervisão de Polícia Comunitária; e

4.1.4. Assessoria Técnica de Articulação Social.

5. Gerência de Programas de Acesso à Justiça:

5.1. Supervisão de Mediação de Conflitos, Penas e Medidas Alternativas e Reinserção dos Egressos.

6. Superintendência de Medidas Socioeducativas:

6.1. Gerência de Assistência Socioeducativa:

6.1.1. Supervisão de Orientação, Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto e Semiliberdade;

6.1.2. Supervisão de Parcerias e Controle de Vagas; e

6.1.3 Supervisão de Planejamento Estratégico e Gestão da Informação.

6.2. Gerência de Desenvolvimento Integral:

6.2.1. Supervisão de Educação;

6.2.2. Supervisão de Saúde e Assistência; e

6.2.3. Supervisão de Esporte, Lazer e Cultura.

6.3. Gerência de Unidades:

6.3.1. Gerência de Suporte Técnico.

7. Superintendência do Programa Ronda no Bairro:

7.1. Gerência do Programa Ronda no Bairro:

7.1.1. Assistência Técnica de Pessoal e Instrução; e

7.1.2. Assistência Técnica de Planejamento e Operações." (NR)

IVitem 25 do Anexo I:

"ANEXO I

(...)

25 - A estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP é integrada por: Gestão Finalística:

a)Gabinete da Gestão Integrada Estadual de Segurança Pública. Gabinete do Secretário;

1. Chefia de Gabinete:

1.1. Gerência Administrativa:

1.1.1. Chefia Técnica de Gestão Documental.

2. Assessoria de Governança:

2.1. Assessoria Técnica de Governança.

3. Assessoria Executiva da Transparência;

4. Assessoria de Comunicação:

4.1. Assessoria Técnica de Comunicação Social.

5. Assessoria Especial do FUNESP:

5.1. Chefia Técnica de Gestão Documental; e

5.2. Assessoria Técnica de Prestação de Contas.

6. Corregedoria;

7. Ouvidoria;

8. Assessoria Especial de Segurança Pública:

8.1. Assessoria Especial de Gestão de Segurança Pública.

9. Assessoria Especial de Planejamento Estratégico;

10. Assessoria Técnica do Gabinete de Gestão Integrada Estadual;

11. Coordenadoria do Comando de Aviação do Estado;

12. Chefia de Segurança;

13. Chefia Geral de Inteligência Integrada:

13.1. Chefia Especial de Inteligência de Segurança Pública:

13.1.1. Chefia do Núcleo da 1ª Região Integrada de Segurança Pública;

13.1.2. Chefia do Núcleo da 2ª Região Integrada de Segurança Pública;

13.1.3. Chefia do Núcleo da 3ª Região Integrada de Segurança Pública;

13.1.4. Chefia do Núcleo da 4ª Região Integrada de Segurança Pública;

13.1.5. Chefia da Contrainteligência;

13.1.6. Chefia da Central de Operações de Inteligência;

13.1.7. Chefia de Análise e Busca; e

13.1.8. Chefia do Núcleo de Disque-Denúncia.

14. Chefia Especial do Núcleo de Estatística e Análise Criminal:

14.1. Chefia de Análise Criminal;

14.2. Chefia de Coleta e Tratamento de Dados;

14.3. Assessoria Técnica de Gestão por Resultados;

14.4. Assessoria Técnica de Estatística; e

14.5. Chefia de Diagnóstico e Acompanhamento Operacional. Secretaria Executiva da Gestão Interna:

1. Assessoria Técnica de Gestão Documental;

2. Assessoria Técnica de Gestão Financeira;

3. Chefia Executiva Administrativa:

3.1. Chefia de Suprimento;

3.2. Assessoria Técnica de Patrimônio;

3.3. Assessoria Técnica de Almoxarifado;

3.4. Chefia de Fiscalização de Obras;

3.5. Chefia de Cotação e Compras:

3.5.1. Assessoria Técnica de Cotação e Compras.

3.6. Assessoria Técnica de Manutenção Predial;

3.7. Chefia de Controle do Consumo Interno;

3.8. Gerência de Valorização de Pessoas;

3.9. Assessoria Técnica de Protocolo;

3.10. Chefia de Frota:

3.10.1. Chefia de Controle de Frota; e

3.10.2. Assessoria Técnica de Contratos e Controle de Frota.

4. Superintendência de Planejamento e Orçamento:

4.1. Supervisão de Planejamento e Orçamento:

4.1.1. Assessoria Técnica de Planejamento; e

4.1.2. Assessoria Técnica de Orçamento.

5. Superintendência de Finanças e Contabilidade:

5.1. Supervisão de Finanças:

5.1.1. Assessoria Técnica de Finanças.

5.2. Supervisão de Prestação de Contas de Contratos e Convênios:

5.1.1. Assessoria Técnica de Contratos e Convênios.

6. Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios:

6.1. Supervisão de Procedimentos Licitatórios;

6.1. Chefia de Acompanhamento de Processos e Gestão de Contratos; e

6.2. Chefia do Núcleo de Pregoaria.

7. Chefia Especial de Projetos e Convênios:

7.1. Chefia de Projetos;

7.2. Chefia de Convênios;

7.3. Chefia de Prestação de Contas de Contratos e Convênios; e

7.4. Assessoria Técnica de Projetos e Convênios.

8. Chefia Especial de Informatização e Segurança de Dados:

8.1. Chefia de Desenvolvimento de Programas de Informatização;

8.2. Chefia de Sistema e Suporte;

8.3. Chefia de Redes; e

8.4. Chefia de Manutenção de Hardwares.

a)Secretaria Executiva de Políticas de Segurança Pública:

1. Chefia de Gestão Administrativa:

1.1. Assessoria Técnica de Gestão Financeira.

2. Superintendência de Gestão Estratégica e Políticas de Integração:

2.1. Assessoria Técnica de Gestão e Planejamento Estratégico;

2.2. Chefia dos Centros Integrados de Operações de Segurança Pública - CIOSP:

2.2.1. Assessoria Técnica de Teleatendimento dos Centros Integrados de Operações de Segurança Pública - CIOSP;

2.2.2. Chefia de Articulação Operacional dos Centros Integrados de Operações de Segurança Pública - CIOSP;

2.2.3. Chefia de Operação de Videomonitoramento; e

2.2.4. Assessoria Técnica da Central de Videomonitoramento.

2.3. Chefia Geral de Comunicações:

2.3.1. Chefia de Planejamento das Comunicações;

2.3.2. Chefia de Operação das Comunicações;

2.3.3. Chefia de Manutenção das Comunicações; e

2.3.4. Chefia de Logística das Comunicações.

2.4. Chefia do Núcleo de Qualidade de Vida na Segurança Pública:

2.4.1. Chefia de Promoção à Saúde; e

2.4.2. Chefia do Núcleo de Segurança do Trabalho.

2.5. Chefia de Articulação Política de Prevenção:

2.5.1. Assistência Técnica de Articulação Política de Prevenção; e

2.5.2. Chefia de Articulação de Polícia Comunitária:

2.5.2.1. Assistência Técnica de Articulação Política Comunitária.

2.5.3. Chefia de Políticas de Segurança à Mulher; e

2.5.4. Assistência Técnica de Articulação Política de Prevenção.

2.6. Gerência do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD:

2.6.1. Chefia de Gestão de Ações Escolares e Comunitárias.

3. Chefia de Ensino Integrado:

3.1. Chefia de Planejamento de Ensino Integrado;

3.2. Chefia de Coordenação de Cursos Presenciais:

3.2.1. Assessoria Técnica de Coordenação de Cursos Presenciais.

3.3. Chefia de Coordenação de Ensino a Distância:

3.3.1. Assessoria Técnica de Coordenação de Ensino a Distância.

3.4. Assessoria Técnica de Avaliação.

4. Comandante de Aviação do Estado - COMAVE:

4.1. Subcomandante de Aviação do Estado - COMAVE;

4.2. Coordenadoria Administrativa:

4.2.1. Assessoria Técnica Administrativa.

4.3. Coordenadoria de Operações;

4.4. Coordenadoria de Aeronaves;

4.5. Coordenadoria de Ensino;

4.6. Chefia do Setor de Psicologia; e

4.7. Chefia de Processos." (NR)

Art. 3.

O Anexo II da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Iitem 4 do Anexo II:

"ANEXO II

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

(...)

4 - A estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL é integrada por:

a)Conselho de Administração; e

b)Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

a)Gabinete do Diretor-Presidente;

b)Diretoria Adjunta;

c)Chefia de Gabinete:

1. Chefia de Apoio ao Gabinete.

d)Coordenadoria Jurídica:

1. Chefia de Apoio à Coordenadoria Jurídica.

e)Assessoria Especial;

f)Assessoria de Governança e Transparência;

g)Assessoria de Comunicação;

h)Ouvidoria;

i)Corregedoria:

1. Chefia de Correição:

1.1. Subchefia de Controle Interno; e

1.2. Subchefia de Investigação Administrativa e Prevenção à Fraude.

j)Superintendência de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores:

1. Chefia de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores:

1.1. Subchefia de Educação para o Trânsito; e

1.2. Subchefia de Serviço Social.

k)Superintendência de Credenciamentos:

1. Gerência de Credenciamentos:

1.1. Chefia de Credenciamentos de Serviços de Condutores; e

1.2. Chefia de Credenciamentos de Serviços de Veículos.

2. Gerente de Fiscalização e Controle de Credenciados:

2.1. Chefia de Fiscalização e Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas;

2.2. Chefia de Fiscalização e Controle de Centros de Formação de Condutores; e

2.3. Chefia de Fiscalização e Controle de Estampadoras, Guarda e Desmonte de Veículos.

l)Assessoria Executiva de Gestão Interna; e

m)Assessoria Técnica.

a)Diretoria de Infraestrutura Tecnológica:

1. Gerência de Infraestrutura Tecnológica:

1.1. Chefia de Infraestrutura Tecnológica;

1.2. Chefia de Suporte ao Usuário;

1.3. Chefia de Sistema de Informação de Veículos;

1.4. Chefia de Sistema de Informação de Condutores;

1.5. Chefia de Sistema de Informação de Infrações; e

1.6. Chefia de Sistema de Informação de Arrecadação.

2. Gerência de Projetos Tecnológicos:

2.1. Chefia de Desenvolvimento de Sistemas;

2.2. Chefia de Integração de Sistemas; e

2.3. Chefia de Análise de Viabilidade de Aquisição de Sistemas.

b)Diretoria Administrativa:

1. Gerência Administrativa:

1.1. Chefia de Frota;

1.2. Chefia de Manutenção Predial;

1.3. Chefia de Serviços Técnicos de Engenharia;

1.4. Chefia de Controle do Consumo Interno;

1.5. Chefia de Protocolo;

1.6. Chefia de Arquivo; e

1.7. Chefia de Atendimento ao Usuário.

2. Gerência de Suprimentos:

2.1. Chefia de Aquisição;

2.2. Chefia de Patrimônio; e

2.3. Chefia de Almoxarifado.

3. Gerência de Valorização de Pessoas:

3.1. Chefia de Folha de Pagamento;

3.2. Chefia de Capacitação; e

3.3. Chefia de Qualidade de Vida no Trabalho.

c)Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

1. Assessoria Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

2. Assessoria Técnica de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

3. Gerência de Planejamento e Orçamento:

3.1. Chefia de Planejamento e Orçamento;

3.2. Chefia de Execução Orçamentária; e

3.3. Chefia de Arrecadação.

4. Gerência de Finanças e Contabilidade:

4.1. Chefia de Contas a Pagar;

4.2. Chefia de Prestação de Contas de Contratos e Convênios; e

4.3. Chefia de Procedimento Contábil.

a)Diretoria Operacional de Trânsito:

1. Gerência de Controle de Condutores e Veículos:

1.1. Chefia de Controle de Condutores:

1.1.1. Subchefia de Apoio ao Usuário de Condutores;

1.1.2. Subchefia de Monitoramento e Intercâmbio do RENACH;

1.1.3. Subchefia de Registro de Candidatos e Condutores; e

1.1.4. Subchefia de Habilitação.

1.2. Chefia da Comissão Examinadora de Trânsito:

1.2.1. Subchefia de Avaliação de Candidatos e Condutores.

1.3. Chefia de Controle de Veículos:

1.3.1. Subchefia de Apoio ao Usuário de Veículos;

1.3.2. Subchefia de Monitoramento e Intercâmbio do RENAVAM;

1.3.3. Subchefia de Registro e Licenciamento de Veículos;

1.3.4. Subchefia de Processos Administrativos e Judiciais de Veículos; e

1.3.5. Subchefia de Vistoria de Veículos.

2. Gerência de Planejamento, Fiscalização e Controle de Trânsito:

2.1. Supervisão de Fiscalização;

2.2. Chefia de Controle de Infrações:

2.2.1. Subchefia de Monitoramento e Intercâmbio do RENAINF;

2.2.2. Subchefia de Controle de Infrações;

2.2.3. Subchefia de Controle de Medidas Administrativas e Penalidades; e

2.2.4. Subchefia de Processos Administrativos e Judiciais de Infrações.

2.3. Chefia de Segurança de Trânsito:

2.3.1. Subchefia de Engenharia de Trânsito; e

2.3.2. Subchefia de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito.

2.4. Chefia de Planejamento da Fiscalização:

2.4.1. Subchefia de Fiscalização.

3. Gerência de Articulação Regional:

3.1. Chefia de Articulação Regional:

3.1.1. Chefia da 1ª Ciretran - Matriz de Camaragibe:

3.1.1.1. Assessoria Técnica da 1ª Ciretran - Matriz de Camaragibe.

3.1.2. Chefia da 2ª Ciretran - Penedo:

3.1.2.1. Assessoria Técnica da 2ª Ciretran - Penedo.

3.1.3. Chefia da 3ª Ciretran - União dos Palmares:

3.1.3.1. Assessoria Técnica da 3ª Ciretran - União dos Palmares.

3.1.4. Chefia da 4ª Ciretran - Santana do Ipanema:

3.1.4.1. Assessoria Técnica da 4ª Ciretran - Santana do Ipanema.

3.1.5. Chefia da 5ª Ciretran - Arapiraca:

3.1.5.1. Assessoria Técnica da 5ª Ciretran - Arapiraca.

3.1.6. Chefia do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Arapiraca.

3.1.7. Chefia da 6ª Ciretran - Palmeira dos Índios:

3.1.7.1. Assessoria Técnica da 6ª Ciretran - Palmeira dos Índios.

3.1.8. Chefia da 7ª Ciretran - Delmiro Gouveia:

3.1.8.1. Assessoria Técnica da 7ª Ciretran - Delmiro Gouveia.

3.1.9. Chefia da 8ª Ciretran - São Miguel dos Campos:

3.1.9.1. Assessoria Técnica da 8ª Ciretran - São Miguel dos Campos.

3.1.10. Chefia da 9ª Ciretran - Viçosa:

3.1.10.1.Assessoria Técnica da 9ª Ciretran - Viçosa.

3.1.11. Chefia da 10ª Ciretran - Maceió:

3.1.11.1. Assessoria Técnica da 10ª Ciretran - Maceió.

3.1.12. Chefia do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Maceió;

3.1.13. Chefia da 11ª Ciretran - Atalaia:

3.1.13.1.Assessoria Técnica da 11ª Ciretran - Atalaia.

3.1.14. Chefia da 12ª Ciretran - Girau do Ponciano:

3.1.14.1.Assessoria Técnica da 12ª Ciretran - Girau do Ponciano.

3.1.15. Chefia da 13ª Ciretran - Coruripe:

3.1.15.1.Assessoria Técnica da 13ª Ciretran - Coruripe." (NR)

IIitem 6 do Anexo I:

6 - A estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE é integrada por:

IGestão Estratégica:

1. Gabinete do Controlador Geral do Estado;

4. Assessoria Especial;

5. Assessoria de Comunicação; e

6. Assessoria Técnica.

IIGestão de Estado:

1.1. Assessoria Técnica Administrativa;

1.2. Assessoria Técnica de Serviços Gerais e Consumo Interno; e

1.3. Assessoria Técnica Executiva de Valorização de Pessoas.

2. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; e

3. Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.

IIIGestão Finalística:

1. Superintendência de Auditagem:

1.1. Assessoria Técnica de Auditagem; e

1.2. Assessoria de Controle Interno.

2. Superintendência de Controle Financeiro:

2.1. Assessoria Técnica de Controle Financeiro; e

2.2. Assessoria de Controle Interno.

3. Superintendência de Ouvidoria e Transparência:

3.1. Assessoria Técnica de Ouvidoria e Transparência; e

3.2. Assessoria de Controle Interno.

4. Superintendência de Correição e Informações Estratégicas:

4.1. Assessoria Técnica de Correição e Informações Estratégicas; e

4.2. Assessoria de Controle Interno." (NR) item 13 do Anexo II:

"ANEXO II

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

(...)

13 - A estrutura do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC é integrada por:

a)Conselho de Administração. Gabinete do Diretor-Presidente;

b)Superintendência de Prospecção, Relacionamentos e Negócios;

c)Superintendência Jurídica:

1. Assessoria Técnica de Requisitos Legais e Regulamentares;

2. Assessoria Técnica de Compliance.

d)Assessoria de Comunicação; e

e)Assessoria de Governança e Transparência.

a)Superintendência de Gestão Interna:

1.1. Assessoria Técnica de Aquisição;

1.2. Assessoria Técnica de Patrimônio;

1.3. Assessoria Técnica de Manutenção Predial;

1.4. Assessoria Técnica de Controle do Consumo Interno;

1.5. Assessoria Técnica de Contratos e Convênios; e

1.6. Chefia de Almoxarifado.

2. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

2.1. Supervisão de Planejamento e Orçamento; e

2.2. Chefia de Finanças e Contabilidade.

3. Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:

3.1. Chefia de Capacitação. Superintendência Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação:

1. Diretoria de Serviços de Tecnologia da Informação e Telecomunicação:

1.1. Gerência de Liberação, Continuidade e Disponibilidade de Serviços;

1.2. Gerência de Mudança, Capacidades e Acordos de Nível de Serviço; e

1.3. Gerência de Incidentes, Problemas e Configurações de Serviços.

2. Diretoria de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos:

2.1. Gerência de Desenvolvimento de Sítios; e

2.2. Gerência de Desenvolvimento de Softwares." (NR)

Art. 4.

O Anexo III, da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo I desta Lei, no tocante à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, à Controladoria Geral do Estado - CGE e ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC.

Art. 5.

O Anexo IV, da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo II desta Lei, no tocante à SEFAZ, à SEMARH, à SEPREV, à SSP, ao DETRAN/AL, à CGE e ao ITEC.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de fevereiro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 23.02.2023.

ANEXO I

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ SEFAZ Secretário de Estado SE 01 SEFAZ Chefe de Gabinete CHG 01 SEFAZ Assessoria Especial do Gabinete do Secretário ASEF 01 SEFAZ Assessoria de Comunicação ASSC 01 SEFAZ Assessoria de Governança AG 01 SEFAZ Assessoria Especial de Ética e Compliance ASEF 01 SEFAZ Assessoria Especial de Projetos ASE-2 01 SEFAZ Assessoria Técnica de Compliance AST-2 02 SEFAZ Assessoria Especial ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial ASE-2 01 SEFAZ Ouvidoria ASE-2 01 SEFAZ Assessoria Especial ASE-3 02 SEFAZ Assessoria Técnica AST-1 03 SEFAZ Assessoria Técnica AST-2 01 SEFAZ Chefia de Processos CHFAZ 01 SEFAZ Subchefia de Processos SCHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Apoio Administrativo CHFAZ 01 SEFAZ Subchefia de Apoio Administrativo SCHFAZ 01 SEFAZ Funções Gratificadas FEF-3 04 SEFAZ Chefe Especial de Educação Fiscal CHEFAZ-2 01 SEFAZ Assessoria Técnica da Educação Fiscal AST-1 01 SEFAZ Função Gratificada FEF-1 01 SEFAZ Corregedor - Geral Fazendário CHEFAZ-2 01 SEFAZ Função Especial de Corregedor Fazendário FEFC 06 SEFAZ Assessoria Técnica da Corregedoria Fazendária AST-3 01 SEFAZ Função Gratificada FEF-2 01 SEFAZ Gerente de Julgamento CHEFAZ-2 01 SEFAZ Função Especial de Julgador Fazendário FEFJ 10 SEFAZ Função Gratificada FEF-3 02 SEFAZ Superintendente de Tecnologia da Informação SUP-1 01 SEFAZ Assessor Especial de Projetos de Tecnologia da Informação ASE-1 01 SEFAZ Chefe de Execução e Controle de Contratos CHFAZ 01 SEFAZ Chefe Especial de Produção CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Produção e Suporte ao Usuário CHFAZ 01 SEFAZ Subchefe de Suporte a Equipamentos SCHFAZ 01 SEFAZ Chefe Especial de Infraestrutura CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Dados CHFAZ 01 SEFAZ Subchefe de Business Intelligence SCHFAZ 01 SEFAZ Subchefe de Administração de Dados SCHFAZ 01 SEFAZ Chefe Especial de Desenvolvimento CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Sistemas CHFAZ 01 SEFAZ Subchefe de Sustentação de Sistemas SCHFAZ 01 SEFAZ Subchefe de Desenvolvimento de Sistemas SCHFAZ 01 SEFAZ Secretaria Executiva de Gestão Interna SEE 01 SEFAZ Assessoria Executiva da Transparência AE 01 SEFAZ Assessoria Especial de Gestão Interna ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Contratos da Gestão Interna ASE-2 01 SEFAZ Gerente Executivo Administrativo GER 01 SEFAZ Assessoria Especial Administrativo ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Técnico Administrativo AST-1 03 SEFAZ Chefia de Compras, Contratos e Terceirizados CHFAZ 01 SEFAZ Assessoria Especial de Contratos ASE-3 01 SEFAZ Chefia de Manutenção e Transportes CHFAZ 01 SEFAZ Assessoria Especial de Obras ASE-3 01 SEFAZ Chefia de Patrimônio e Almoxarife CHFAZ 01 SEFAZ Assessoria Técnica de Patrimônio e Almoxarife AST-3 01 SEFAZ Subchefia de Arquivo SCHFAZ 01 SEFAZ Gerente Executivo de Planejamento, Orçamento, Finanças e 01

Contabilidade GER SEFAZ Assessoria Técnico de Orçamento, Finanças e Contabilidade AST-1 01 SEFAZ Chefia de Planejamento e Orçamento CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Análise de Conformidade de Processos CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Liquidação e Pagamentos CHFAZ 01 SEFAZ Assessoria Técnica de Liquidação e Pagamentos AST-3 01 SEFAZ Gerente Executivo de Valorização de Pessoas GER 01 SEFAZ Assessoria Técnica de Valorização de Pessoas AST-3 01 SEFAZ Chefia de Folha de Pessoal CHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Movimentação Funcional CHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Processos Funcionais CHFAZ 01 SEFAZ Gerência Executiva de Escola Fazendária GER 01 SEFAZ Chefia de Programação da Escola Fazendária CHFAZ 01 ESTADO DE ALAGOAS SEFAZ Chefe Executivo de Desenvolvimento Institucional CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Programas e Projetos Institucionais CHFAZ 01 SEFAZ Secretário Especial da Receita Estadual SEES 01 SEFAZ Assessoria Especial de Projetos Estratégicos ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Estudos Econômico - Tributários ASE-3 02 SEFAZ Assessoria Técnico da Receita Estadual AST-1 03 SEFAZ Chefia da COTEPE CHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Processos Tributários CHFAZ 01 SEFAZ Gerente de Pesquisa e Investigação CHEFAZ-2 01 SEFAZ Assessoria Especial de Pesquisa e Investigação ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Inteligência ASE-3 02 SEFAZ Assessoria Técnica Administrativa AST-3 02 SEFAZ Assessoria Técnica de Pesquisa e Investigação AST-1 01 SEFAZ Chefe de Análise e Pesquisa de Dados CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Operações e Investigações CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Segurança e Proteção de Dados CHFAZ 01 Superintendente Especial da Receita Estadual SE SEFAZ Assessoria Especial da Superintendência da Receita Estadual ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial da Receita Estadual ASE-3 01 SEFAZ Assessoria Especial de Governança da Receita Estadual ASE-3 01 SEFAZ Chefe de IPM CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Projetos Estratégicos da Receita Estadual CHFAZ 01 SEFAZ Assessoria Técnica da Receita Estadual AST-1 06 Superintendente de Tributação SR SEFAZ Assessoria Técnica da Receita Estadual AST-1 01 SEFAZ Gerente de Tributação CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Estudo Legislativos CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Análises Tributarias CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Representação Fiscal CHFAZ 01 SEFAZ Gerente de Orientação Tributária e Atendimento ao 01 Contribuinte CHEFAZ-2 SEFAZ Chefe de Orientação Tributária CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Atendimento ao Contribuinte 1 - Maceió CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Atendimento ao Contribuinte 2 - Arapiraca CHFAZ 01 Superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal SR SEFAZ Assessoria Técnica da Receita Estadual AST-1 01 SEFAZ Gerente de Informações Econômico-Fiscais CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Inovação e Modelagem das Regras de Negócio CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Mineração e Análise de Dados CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Depuração Cadastral CHFAZ 01 SEFAZ Gerente de Conformidade Fiscal CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Autorregularização CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Informação e Desempenho Econômico-Fiscal CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Declarações e Documentos Fiscais CHFAZ 01 SEFAZ Gerente do Simples Nacional CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Monitoramento CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Informações Cadastrais CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Conformidade Cadastral CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais CHFAZ 01 SEFAZ CHEFAZ- 01 Superintendente de Fiscalização SR SEFAZ Assessoria Técnica da Receita Estadual AST-1 01 SEFAZ Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Programação e Acompanhamento da Ação Fiscal CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Execução de Ação Fiscal CHFAZ 01 SEFAZ Gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Fiscalização de Fronteiras CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Operações Estratégicas CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Fiscalização Interna CHFAZ 01 SEFAZ Gerente de Fiscalização Especial CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Comércio Exterior CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Incentivos Fiscais CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Auditoria Fisco-Contábil CHFAZ 01 SEFAZ CHEFAZ- 01 Superintendente de Crédito Tributário SR SEFAZ Assessoria Técnica da Receita Estadual AST-1 01 SEFAZ Gerência de Acompanhamento e Controle do Crédito CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Controle de Arrecadação CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Parcelamento CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Recuperação de Crédito Tributário CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de Operacionalização de Restituição CHFAZ 01 SEFAZ Gerência de Constituição de Crédito Tributário CHEFAZ-2 01 SEFAZ Chefe de Cálculo Automático CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de IPVA CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de ITCD CHFAZ 01 SEFAZ Chefe de ICMS Declarado CHFAZ 01 SEFAZ Função Gratificada FEF-2 20 SEFAZ Função Gratificada FEF-3 21 SEFAZ Secretário Especial do Tesouro Estadual SEES 01 ESTADO DE ALAGOAS SEFAZ Assessoria Especial da Secretaria do Tesouro Estadual ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial do Tesouro Estadual ASE-3 02 SEFAZ Assessoria Técnica do Tesouro Estadual AST-1 03 SEFAZ Superintendente Especial de Política Fiscal SUP-1 01 SEFAZ Assessoria Especial da Superintendência de Política Fiscal ASE-1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Política Fiscal ASE - 3 02 SEFAZ Assessoria Técnica da Superintendência Política Fiscal AST - 1 02 SEFAZ Assessoria Técnica de Política Fiscal AST - 2 02 Superintendência de Sustentabilidade Fiscal SR Gerência de Acompanhamento da Despesa Pública 2 Superintendência de Operações de Crédito SR SEFAZ Superintendente Especial do Tesouro Estadual SUP - 1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Normatização ASE - 1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Finanças ASE - 3 01 SEFAZ Assessoria Especial do Tesouro Estadual ASE - 3 01 SEFAZ Assessoria Técnica da Superintendência do Tesouro Estadual AST - 1 02 SEFAZ AST - 2 Assessoria Técnico do Tesouro Estadual 02

Superintendência de Finanças

SR Gerência de Controle e Movimentação Financeira 2 SEFAZ Chefia de Controle Financeiro CHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Programação Financeira CHFAZ 01 Gerência de Execução dos Encargos Gerais do Estado 2 SEFAZ Chefia de Consignações CHFAZ 01 SEFAZ Chefia de Encargos CHFAZ 01 Superintendência de Convênios e Dívida Pública SR Gerência de Controle de Contratos e Convênios 2 SEFAZ Chefia de Contratos e Convênios CHFAZ 01 Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida 2 SEFAZ Contadoria Geral do Estado SUP - 1 01 SEFAZ Assessoria Especial da Contadoria Geral do Estado ASE - 1 01 SEFAZ Assessoria Especial de Contabilidade ASE - 3 01 SEFAZ Assessoria Especial de Modernização Contábil ASE - 3 01 SEFAZ Assessoria Técnica da Contadoria Geral do Estado AST - 1 02 SEFAZ Assessoria Técnica de Contabilidade AST - 2 02 Superintendência de Normas e Acompanhamento Contábil

SR Gerência de Normas Contábeis 2 Gerência de Acompanhamento e Controle Contábil 2 SEFAZ Chefia de Conciliação Bancária CHFAZ 01 Superintendência de Análise, Informações e Sistemas Contábeis SR Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais 2 Gerência de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis 2 SEFAZ Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis CHFAZ 01

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -

SEMARH CARGO/FUNÇÃO NÍVEL QUANT. SEMARH Secretário de Estado SE 01 SEMARH Chefia de Gabinete CHG 01 SEMARH Assessor de Governança e Transparência AGT 01 SEMARH Assessor de Comunicação ASSC 01 SEMARH Assessor Especial ASE-1 01 SEMARH Assessor Especial ASE-2 01 SEMARH Assessor Especial ASE-3 01 SEMARH Assessor Técnico AST-1 03 SEMARH Assessor Técnico AST-2 05 SEMARH Assessor Técnico AST-3 05 SEMARH Assessor Técnico AST-4 02 SEMARH Secretário Executivo de Gestão Interna SEE 01 SEMARH Superintendente Administrativo SUP-2 01 SEMARH Gerente de Serviços Gerais GER 01 SEMARH Assessor Técnico de Aquisições AST-1 01 SEMARH Assessor Técnico de Frota AST-1 01 SEMARH Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno AST-1 01 SEMARH Assessor Téc. Exec.de Tecnologia da Informação AST-1 01 SEMARH Gerente Executivo de Valorização de Pessoas GER 01 SEMARH Assessor Técnico de Valorização de Pessoas AST-2 01 SEMARH Superintendente de Planej., Orçamento, Finanças e Contabilidade SUP-3 01 SEMARH Gerente de Planejamento e Orçamento GER 01 SEMARH Supervisor de Planejamento e Orçamento SUPE 01 SEMARH Assessor Técnico de Planejamento AST-1 01

ESTADO DE ALAGOAS SEMARH Assessor Técnico de Orçamento AST-1 01 SEMARH Gerente de Finanças e Contabilidade GER 01 SEMARH Supervisor de Finanças e Contabilidade SUPE 01 SEMARH Assessor Técnico de Finanças e Contabilidade AST-1 01 SEMARH Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e AST-1 01 Convênios SEMARH Superintendente de Recursos Hídricos SUP-2 01 SEMARH Gerente de Infraestrutura Hídrica GER 01 SEMARH Gerente de Operações GER 01 SEMARH Supervisor de Fiscalização em Recursos Hídricos SUPE 01 SEMARH Supervisor Técnico Operacional SUPE 01 SEMARH Gerente de Gestão em Recursos Hídricos GER 01 SEMARH Supervisor de Outorgas SUPE 01 SEMARH Superintendente de Prevenção em Desastre Naturais SUP-2 01 SEMARH Gerente De Hidrometeorologia GER 01 SEMARH Supervisor De Monitoramento do Tempo e Clima SUPE 01 SEMARH Gerente De Gestão De Rede De Monitoramento GER 01 SEMARH Supervisão De Manutenção Hidrometeorológica SUPE 01 SEMARH Supervisão De Gestão De Bancos De Dados SUPE 01 SEMARH Superintendente de Meio Ambiente SUP-2 01 SEMARH Gerente de Gestão e Educação Ambiental GER 01 SEMARH Supervisor de Integração ao Meio Ambiente SUPE 01 SEMARH Supervisor de Controle Ambiental SUPE 01 SEMARH Supervisor de Planos e Desenvolvimento Ambiental SUPE 01 SEMARH Gerente de Mudanças Climáticas GER 01 SEMARH Supervisor de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas SUPE 01 SEMARH Gerente de Resíduos Sólidos GER 01 SEMARH Supervisor Técnico de Resíduos Sólidos SUPE 01 SEMARH Função Especial FE-2 07

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV

SEPREV SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

SEPREV CHEFE DE GABINETE CHG 01

SEPREV ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

SEPREV ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

SEPREV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01

SEPREV SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

SEPREV GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01

SEPREV SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE FROTA SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO SUPE 01

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SEPREV SUP-2 01 ASSESSOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE

ASSU SEPREV PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E 01 P CONTABILIDADE SEPREV ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AST-1 01

SEPREV GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

SEPREV SUPERVISOR DE FINANÇAS SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE SEPREV SUPE 01 PESSOAS ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, CONTRATOS, SEPREV SUP-3 01 GERENTE DE PROJETOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E SEPREV GER 01 PARCERIAS SEPREV ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS AST-1 01

SEPREV ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E PARCERIAS AST-1 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS, CONTRATOS, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO DAS SEPREV SEE 01 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ASSISTENTE EXECUTIVO DE SUPORTE TÉCNICO AO ASTT SEPREV 01 OBSERVATÓRIO E OUVIDORIA E ASSISTENTE EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO ASTT SEPREV 01 ESTRATÉGICA E SEPREV SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SUP-2 01 GERENTE DA REDE DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO SUPERVISOR DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E APOIO ÀS ENTIDADES GERENTE DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E PRODUTIVA SEPREV SUPERVISOR DE PREVENÇÃO SUPE 01

SEPREV SUPERINTENDENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SUP-2 01

GERENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SUPERVISOR DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E REINTEGRAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SEPREV AST-1 01 INTERSETORIAIS SEPREV SUPERVISOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA SUPE 01

SEPREV ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL AST-1 01

SEPREV GERENTE DE PROGRAMAS DE ACESSO À JUSTIÇA GER 01

SUPERVISOR DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PENAS E SEPREV MEDIDAS ALTERNATIVAS E REINSERÇÃO DOS SUPE 01 EGRESSOS SEPREV SUPERINTENDENTE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SUP-1 01

SEPREV GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA GER 01

SUPERVISOR DE ORIENTAÇÃO, APOIO E FOMENTO ÀS MEDIDAS DE MEIO ABERTO E SEMILIBERDADE. SEPREV SUPERVISOR DE PARCERIAS E CONTROLE DE VAGAS SUPE 01 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO SEPREV GERENTE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL GER 01

SEPREV SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SUPE 01

SEPREV SUPERVISOR DE ESPORTE, LAZER E CULTURA SUPE 01

SEPREV GERENTE DE UNIDADES GER 01

SEPREV GERENTE DE SUPORTE TÉCNICO GER 01

SEPREV SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO SUP-2 01

ESTADO DE ALAGOAS

SEPREV GERENTE DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO GER 01

SEPREV ASSISTENTE TÉCNICO DE PESSOAL E INSTRUÇÃO ASTT 01

ASSISTENTE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E SEPREV ASTT 01 OPERAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP SSP Secretário de Estado de Segurança Pública SE 01 SSP Chefe de Gabinete CHG 01

SSP Gerente Administrativo GER 01 SSP Chefia Técnica de Gestão Documental CHSP-3 01

SSP Assessor de Governança AG 01 SSP Assessor Técnico de Governança AST-2 01 SSP Assessor Executivo da Transparência AE 01

SSP Assessor de Comunicação ASSC 01 SSP Assessor Técnico de Comunicação Social AST-2 01

SSP Assessor Especial do FUNESP ASE-2 01

SSP Chefe Técnico de Gestão Documental CHSP-3 01

SSP Assessor Técnico de Prestação de Contas AST-2 01

SSP Corregedor CRG-1 01 SSP Ouvidor OUV-2 01

SSP Assessor Especial de Segurança Pública ASE-2 01 SSP Assessor Especial de Gestão de Segurança Pública ASE-3 01

SSP Assessoria Especial de Planejamento Estratégico ASE-3 01 SSP Assessor Técnico do Gabinete de Gestão Integrada AST-2 01

Estadual SSP Coordenador do Comando de Aviação do Estado CHSP-1 01

SSP Chefe de Segurança CHSP-4 01

SSP Chefe Geral de Inteligência Integrada CHSP-1 01

SSP Chefe Especial de Inteligência de Segurança Pública CHSP-2 01

SSP Chefe do Núcleo da 1ª Região Integrada de Segurança CHSP-8 01

Pública SSP Chefe do Núcleo da 2ª Região Integrada de Segurança CHSP-8 01 Pública SSP Chefe do Núcleo da 3ª Região Integrada de Segurança CHSP-8 01 Pública SSP Chefe do Núcleo da 4ª Região Integrada de Segurança CHSP-8 01 Pública SSP Chefe da Contrainteligência CHSP-7 01 SSP Chefe da Central de Operações de Inteligência CHSP-7 01

SSP Chefe de Análise e Busca CHSP-7 01

SSP Chefe do Núcleo de Disque-Denúncia CHSP-3 01

SSP Chefe Especial do Núcleo de Estatística e Análise CHSP-5 01

Criminal SSP Chefe de Análise Criminal CHSP-6 01

SSP Chefe de Coleta e Tratamento de Dados CHSP-6 01

SSP Assessor Técnico de Gestão por Resultados AST-1 01 SSP Assessor Técnico de Estatística AST-3 01

SSP Chefe de Diagnóstico e Acompanhamento Operacional CHSP-7 01

SSP Secretário Executivo da Gestão Interna SEE 01 SSP Assessor Técnico de Gestão Documental AST-2 01

SSP Assessor Técnico de Gestão Financeira AST-2 01 SSP Chefe Executivo Administrativo CHSP-2 01

SSP Chefe de Suprimento CHSP-7 01

SSP Assessor Técnico de Patrimônio AST-3 01 SSP Assessor Técnico de Almoxarifado AST-3 01

SSP Chefe de Fiscalização de Obras CHSP-5 01 SSP Chefe de Cotação e Compras CHSP-5 01

SSP Assessor Técnico de Cotação e Compra AST-2 01

SSP Assessor Técnico de Manutenção Predial AST-1 01

SSP Chefe de Controle do Consumo Interno CHSP-7 01 SSP Gerência de Valorização de Pessoas GER 01

SSP Assessor Técnico de Protocolo AST-3 01 SSP Chefe de Frota CHSP-5 01

SSP Chefe de Controle de Frota CHSP-7 01

SSP Assessor Técnico de Contratos e Controle de Frota AST-2 01 SSP Superintendente de Planejamento e Orçamento SUP-2 01

SSP Supervisor de Planejamento e Orçamento SUPE 01 SSP Assessor Técnico de Planejamento AST-2 01

SSP Assessor Técnico de Orçamento AST-2 01

SSP Superintendente de Finanças e Contabilidade SUP-3 01

SSP Supervisor de Finanças SUPE 01

SSP Assessor Técnico de Finanças AST-2 01 SSP Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e SUPE 01

Convênios SSP Assessor Técnico de Contratos e Convênios AST-1 01

SSP Chefe Especial de Procedimentos Licitatórios CHSP-2 01

SSP Supervisor de Procedimentos Licitatórios SUPE 01

SSP Chefe de Acompanhamento de Processos e Gestão de CHSP-7 01

Contratos SSP Chefe do Núcleo de Pregoaria CHSP-7 01

SSP Chefe Especial de Projetos e Convênios CHSP-2 01 SSP Chefe de Projetos CHSP-7 01 SSP Chefe de Convênios CHSP-7 01

SSP Chefe de Prestação de Contas de Contratos e CHSP-8 01

Convênios SSP Assessor Técnico de Projetos e Convênios AST-1 01

SSP Chefe Especial de Informatização e Segurança de CHSP-2 01

Dados SSP Chefe de Desenvolvimento de Programas de CHSP-7 01 Informatização SSP Chefe de Sistema e Suporte CHSP-7 01 SSP Chefe de Redes CHSP-7 01 SSP Chefe de Manutenção de Hardwares CHSP-7 01

SSP Secretário Executivo de Políticas de Segurança Pública SEE 01

SSP Chefe de Gestão Administrativa CHSP-3 01

SSP Assessor Técnico de Gestão Financeira AST-2 01 SSP Superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de SUP-2 01

Integração SSP Assessoria Técnica de Gestão e Planejamento AST-2 01 Estratégico SSP Chefe dos Centros Integrados de Operações de 01

CHSP-4 Segurança Pública - CIOSP S Assessor Técnico de Teleatendimento dos 01 AST-3 Centros Integrados deOperações de Segurança Pública - CIOSP SSP Chefe de Articulação Operacional dos Centros 01 CHSP-7 Integrados de Operações de Segurança Pública - CIOSP SSP Chefe de Operação de Videomonitoramento CHSP-7 01 SSP Assessor Técnico da Central de Videomonitoramento AST-3 01

SSP Chefe Geral de Comunicações CHSP-2 01

SSP Chefe de Planejamento das Comunicações CHSP-6 01

SSP Chefe de Operação das Comunicações CHSP-7 01 SSP Chefe de Manutenção das Comunicações CHSP-7 01 SSP Chefe de Logística das Comunicações CHSP-7 01

SSP Chefe do Núcleo de Qualidade de Vida na Segurança CHSP-5 01

Pública SSP Chefe de Promoção à Saúde CHSP-7 01

SSP Chefe do Núcleo de Segurança do Trabalho CHSP-7 01 SSP Chefe de Articulação Política de Prevenção CHSP-4 01

SSP Chefe de Articulação de Polícia Comunitária CHSP-4 01 SSP Chefe de Políticas de Segurança à Mulher CHSP-5 01

Gerência do Programa Educacional de 01

GER SSP Resistência ás Drogas e aViolência (PROERD) SSP Chefe de Gestão de Ações Escolares e Comunitárias CHSP-4 01 SSP Chefe de Ensino Integrado CHSP-5 01

SSP Chefe de Planejamento de Ensino Integrado CHSP-7 01

SSP Chefe de Coordenação de Cursos Presenciais CHSP-7 01 SSP Assessor Técnico de Coordenação de Cursos AST-3 01

Presenciais SSP Chefe de Coordenação de Ensino a Distância CHSP-7 01

SSP Assessor Técnico de Coordenação de Ensino a AST-3 01

Distância SSP Assessor Técnico de Avaliação AST-3 01 SSP Comandante de Aviação do Estado (COMAVE) CHSP-2 01 SSP Subcomandante de Aviação do Estado (COMAVE) CHSP-4 01

SSP Coordenadoria Administrativa CHSP-4 01

SSP Assessor Técnico Administrativo AST-3 01

SSP Coordenadoria de Operações CHSP-4 01 SSP Coordenadoria de Aeronaves CHSP-4 01 SSP Coordenadoria de Ensino CHSP-4 01

SSP Assistência Técnica de Articulação Política de ASTT 01

Prevenção SSP Assistência Técnica de Articulação Política ASTT 01 Comunitária SSP Chefe do Setor de Psicologia CHSP-6 01 SSP Chefe de Processos CHSP-8 01

SSP Função Especial de Segurança Pública 1 FESP-1 12 SSP Função Especial de Segurança Pública 2 FESP-2 85 SSP Função Especial de Segurança Pública 3 FESP-3 110

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL DETRAN DIRETOR-PRESIDENTE ALPS-1 01 DETRAN DIRETOR-ADJUNTO ALPS-2 01 DETRAN CHEFE DE GABINETE CHG 01 DETRAN CHEFE DE APOIO AO GABINETE CHDET-1 02 DETRAN COORDENADOR JURÍDICO COJ 01 DETRAN CHEFE DE APOIO À COORDENADORIA 01

JURÍDICA CHDET-1 DETRAN ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 02 DETRAN ASSESSOR DE GOVERNANÇA E 01 TRANSPARÊNCIA AGT DETRAN ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 DETRAN OUVIDOR OUV-1 01 DETRAN CORREGEDOR CRG-2 01 DETRAN CHEFE DE CORREIÇÃO CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE CONTROLE INTERNO SCHDET-2 01 DETRAN SUBCHEFE DE INVESTIGAÇÃO SCHDET-2 01

ESTADO DE ALAGOAS ADMINISTRATIVA E PREVENÇÃO À FRAUDE DETRAN SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO PARA O 01 TRÂNSITO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUP-2 DETRAN CHEFE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E 01 FORMAÇÃO DE CONDUTORES CHDET-1 DETRAN SUBCHEFE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SCHDET-2 01 DETRAN SUBCHEFE DE SERVIÇO SOCIAL SCHDET-2 01 DETRAN SUPERINTENDENTE DE CREDENCIAMENTOS SUP-2 01 DETRAN GERENTE DE CREDENCIAMENTOS GERE 01 DETRAN CHEFE DE CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇOS 01 DE CONDUTORES CHDET-2 DETRAN CHEFE DE CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇOS 01 DE VEÍCULOS CHDET-2 DETRAN GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE 01 CREDENCIADOS GERE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS CHDET-2 CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CHDET-2 ESTAMPANDORAS, GUARDA E DESMONTE DE VEÍCULOS CHDET-2 DETRAN ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA AEG-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO AST-2 05 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO AST-3 04 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO AST-4 05 DETRAN DIRETOR DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ALPS-2 01 DETRAN GERENTE DE INFRAESTRUTURA 01 TECNOLÓGICA GERE DETRAN CHEFE DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA CHDET-1 01 DETRAN CHEFE DE SUPORTE AO USUÁRIO CHDET-1 01 VEÍCULOS CHDET-1 CONDUTORES CHDET-1 INFRAÇÕES CHDET-1 ARRECADAÇÃO CHDET-1 DETRAN GERENTE DE PROJETOS TECNOLÓGICOS GERE 01 DETRAN CHEFE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS CHDET-1 01 DETRAN CHEFE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS CHDET-1 01 DETRAN CHEFE DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE 01 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS CHDET-1 DETRAN DIRETOR ADMINSTRATIVO ALPS-2 01 DETRAN GERENTE ADMINISTRATIVO GERE 01 DETRAN CHEFE DE FROTA CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL CHDET-2 01 ESTADO DE ALAGOAS DETRAN CHEFE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE 01 ENGENHARIA CHDET-2 DETRAN CHEFE DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE PROTOCOLO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE ARQUIVO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO CHDET-2 01 DETRAN GERENTE DE SUPRIMENTOS GERE 01 DETRAN CHEFE DE AQUISIÇÃO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE PATRIMÔNIO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE ALMOXARIFADO CHDET-2 01 DETRAN GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GERE 01 DETRAN CHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE CAPACITAÇÃO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE QUALIDADE DE VIDA NO 01 TRABALHO CHDET-2 DETRAN DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, 01 FINANÇAS E CONTABILIDADE ALPS-2 DETRAN ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, 01 ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AE DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AST-1 02 DETRAN GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GERE 01 DETRAN CHEFE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE ARRECADAÇÃO CHDET-2 01 DETRAN GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GERE 01 DETRAN CHEFE DE CONTAS A PAGAR CHDET-2 01 DETRAN CHEFE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 01 CONTRATOS E CONVÊNIOS CHDET-2 DETRAN CHEFE DE PROCEDIMENTO CONTÁBIL CHDET-2 01 DETRAN DIRETOR OPERACIONAL DE TRÂNSITO ALPS-2 01 DETRAN GERENTE DE CONTROLE DE CONDUTORES E 01 VEÍCULOS GERE DETRAN CHEFE DE CONTROLE DE CONDUTORES CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE APOIO AO USUÁRIO DE 01 CONDUTORES SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E 01 INTERCÂMBIO DO RENACH SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE REGISTRO DE CANDIDATOS E 01 CONDUTORES SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE HABILITAÇÃO SCHDET-2 01 DETRAN CHEFE DA COMISSÃO EXAMINADORA DE 01 TRÂNSITO CHDET-1 DETRAN SUBCHEFE DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS E CONDUTORES SCHDET-2 37 DETRAN CHEFE DE CONTROLE DE VEÍCULOS CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE APOIO AO USUÁRIO DE 01 VEÍCULOS SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E 01 INTERCÂMBIO DO RENAVAM SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO 01 DE VEÍCULOS SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 01 E JUDICIAIS DE VEÍCULOS SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE VISTORIA DE VEÍCULOS SCHDET-2 01 DETRAN GERENTE DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO 01 E CONTROLE DE TRÂNSITO GERE DETRAN SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO SUPE 01 DETRAN CHEFE DE CONTROLE DE INFRAÇÕES CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E 01 INTERCÂMBIO DO RENAINF SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE CONTROLE DE INFRAÇÕES SCHDET-2 01 DETRAN SUBCHEFE DE CONTROLE DE MEDIDAS 01 ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES SCHDET-2 DETRAN SUBCHEFE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 01 E JUDICIAIS DE INFRAÇÕES SCHDET-2 DETRAN CHEFE DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO SCHDET-2 01 DETRAN SUBCHEFE DE ESTUDOS DE ACIDENTES E 01 INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SCHDET-2 DETRAN CHEFE DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO CHDET-1 01 DETRAN SUBCHEFE DE FISCALIZAÇÃO SCHDET-2 21 DETRAN GERENTE DE ARTICULAÇÃO REGIONAL GERE 01 DETRAN CHEFE DE ARTICULAÇÃO REGIONAL CHDET-1 01 DETRAN CHEFE DA 1ª CIRETRAN - MATRIZ DE 01 CAMARAGIBE CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 1ª CIRETRAN - MATRIZ 01 DE CAMARAGIBE AST-1 DETRAN CHEFE DA 2ª CIRETRAN - PENEDO CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 2ª CIRETRAN - PENEDO AST-1 01 DETRAN CHEFE DA 3ª CIRETRAN - UNIÃO DOS 01 PALMARES CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 3ª CIRETRAN - UNIÃO 01 DOS PALMARES AST-1 DETRAN CHEFE DA 4ª CIRETRAN - SANTANA DO 01 IPANEMA CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 4ª CIRETRAN - 01 SANTANA DO IPANEMA AST-1 DETRAN CHEFE DA 5ª CIRETRAN - ARAPIRACA CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 5ª CIRETRAN - 01 ARAPIRACA AST-1 DETRAN CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO 01 CIDADÃO - ARAPIRACA CHDET-2 DETRAN CHEFE DA 6ª CIRETRAN - PALMEIRA DOS 01 INDIOS CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 6ª CIRETRAN - 01 PALMEIRA DOS ÍNDIOS AST-1 DETRAN CHEFE DA 7ª CIRETRAN - DELMIRO GOUVEIA CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 7ª CIRETRAN - 01 DELMIRO GOUVEIA AST-1 DETRAN CHEFE DA 8ª CIRETRAN - SÃO MIGUEL DOS 01 CAMPOS CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 8ª CIRETRAN - SÃO 01 MIGUEL DOS CAMPOS AST-1 DETRAN CHEFE DA 9ª CIRETRAN - VIÇOSA CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 9ª CIRETRAN - VIÇOSA AST-1 01 DETRAN CHEFE DA 10ª CIRETRAN - MACEIÓ CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 10ª CIRETRAN - 01 MACEIÓ AST-1 DETRAN CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - MACEIÓ CHDET-2 05 DETRAN CHEFE DA 11ª CIRETRAN - ATALAIA CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 11ª CIRETRAN - 01 ATALAIA AST-1 DETRAN CHEFE DA 12ª CIRETRAN - GIRAU DO 01 PONCIANO CHDET-2 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 12ª CIRETRAN - GIRAU 01 DO PONCIANO AST-1 DETRAN CHEFE DA 13ª CIRETRAN - CORURIPE CHDET-2 01 DETRAN ASSESSOR TÉCNICO DA 13ª CIRETRAN - 01 CORURIPE AST-1 DETRAN FUNÇÃO ESPECIAL FE-1 03 DETRAN FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 06

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO

DE ALAGOAS - ITEC ITEC DIRETOR-PRESIDENTE ALPS 1 01 ITEC SUPERINTENDÊNCIA ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA SUP-S 01 DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ITEC SUPERINTENDÊNCIA DE PROSPECÇÃO, SUP-2 01 RELACIONAMENTOS E NEGÓCIOS ITEC SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA SUP-2 01 ITEC SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA SUP-2 01 ITEC DIRETORIA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA DIRE 01 INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO ITEC DIRETORIA DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE DIRE 01 SISTEMAS CORPORATIVOS ITEC GERÊNCIA DE LIBERAÇÃO, CONTINUIDADE E GERE 01 DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS ITEC GERÊNCIA DE MUDANÇAS, CAPACIDADES E ACORDOS GERE 01 DE NÍVEL DE SERVIÇO ITEC GERÊNCIA DE INCIDENTES, PROBLEMAS E GERE 01 CONFIGURAÇÕES DE SERVIÇOS ITEC GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÍTIOS GERE 01 ITEC GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES GERE 01 ITEC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 ITEC ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 ITEC GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA GER 01 ITEC GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, GER 01 ITEC GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01 ITEC SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPE 01 ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE AQUISIÇÃO AST-1 01 ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE PATRIMÔNIO AST-1 01 ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-1 01 ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTROLE DO CONSUMO AST-1 01 INTERNO ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTRATOS E CONVÊNIO AST-1 01 ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE REQUISITOS LEGAIS E AST-1 01 REGULAMENTARES ITEC ASSESSORIA TÉCNICA DE COMPLIANCE AST-1 01 ITEC CHEFIA DE ALMOXARIFADO CHTEC 01

ITEC CHEFIA DE FINANÇA CHTEC 01 ITEC CHEFIA DE CAPACITAÇÃO CHTEC 01

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE CGE CONTROLADOR GERAL DO ESTADO SE 01 CGE CHEFE DE GABINETE CHG 01 CGE ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01 CGE ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 CGE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 CGE ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03 CGE ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01 CGE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO AST-1 01 CGE ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS GERAIS E AST-1 01 CONSUMO INTERNO CGE ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO AST-1 01 DE PESSOAS CGE GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, GER 01 CGE GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01 CGE GERENTE EXECUTIVO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA GER 01 DA INFORMAÇÃO CGE SUPERINTENDENTE DE AUDITAGEM SUP-2 01 CGE ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITAGEM AST-1 01

ESTADO DE ALAGOAS CGE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE FINANCEIRO SUP-2 01 CGE ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO AST-1 01 CGE SUPERINTENDENTE DE OUVIDORIA E SUP-2 01 TRANSPARÊNCIA CGE ASSESSOR TÉCNICO DE OUVIDORIA E AST-1 01 TRANSPARÊNCIA CGE SUPERINTENDENTE DE CORREIÇÃO E INFORMAÇÕES SUP-2 01 ESTRATÉGICAS CGE ASSESSOR TÉCNICO DE CORREIÇÃO E INFORMAÇÕES AST-1 01 ESTRATÉGICAS CGE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO ACI-1 21 CGE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO ACI-2 08 CGE FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 02

ANEXO II

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Secretário de Estado SE 01 Chefe de Gabinete CHG 01 Assessoria Especial do Gabinete do Secretário ASEF 01 Assessoria de Comunicação ASSC 01 Assessoria de Governança AG 01 Assessoria Especial de Ética e Compliance ASEF 01 Assessoria Especial de Projetos ASE - 2 01 Assessoria Técnica de Compliance AST - 2 02 Assessoria Especial ASE - 1 01 Assessoria Especial ASE - 2 01

Ouvidoria ASE - 2 01 Assessoria Especial ASE - 3 02 Assessoria Técnica AST - 1 03 Assessoria Técnica AST - 2 01 Chefia de Processos CHFAZ 01 Subchefia de Processos SCHFAZ 01 Chefia de Apoio Administrativo CHFAZ 01 Subchefia de Apoio Administrativo SCHFAZ 01 Funções Gratificadas FEF-3 04

CHEFAZ - 01 Chefe Especial de Educação Fiscal 2 Assessoria Técnica da Educação Fiscal AST - 1 01 Função Gratificada FEF-1 01 CHEFAZ - 01 Corregedor - Geral Fazendário

2 Função Especial de Corregedor Fazendário FEFC 06 Assessoria Técnica da Corregedoria Fazendária AST - 3 01 Função Gratificada FEF-2 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Julgamento 2 Função Especial de Julgador Fazendário FEFJ 10 Função Gratificada FEF-3 02 Superintendente de Tecnologia da Informação SUP - 1 01 Assessor Especial de Projetos de Tecnologia da Informação ASE - 1 01 Chefe de Execução e Controle de Contratos CHFAZ 01

CHEFAZ - 01 Chefe Especial de Produção 2 Chefe de Produção e Suporte ao Usuário CHFAZ 01 Subchefe de Suporte a Equipamentos SCHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Chefe Especial de Infraestrutura 2 Chefe de Dados CHFAZ 01 Subchefe de Business Intelligence SCHFAZ 01 Subchefe de Administração de Dados SCHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Chefe Especial de Desenvolvimento 2 Chefe de Sistemas CHFAZ 01 Subchefe de Sustentação de Sistemas SCHFAZ 01 Subchefe de Desenvolvimento de Sistemas SCHFAZ 01 Secretaria Executiva de Gestão Interna SEE 01 Assessoria Executiva da Transparência AE 01 Assessoria Especial de Gestão Interna ASE - 1 01 Assessoria Especial de Contratos da Gestão Interna ASE - 2 01 Gerente Executivo Administrativo GER 01 Assessoria Especial Administrativo ASE - 1 01 Assessoria Técnico Administrativo AST - 1 03 Chefia de Compras, Contratos e Terceirizados CHFAZ 01 Assessoria Especial de Contratos ASE - 3 01 Chefia de Manutenção e Transportes CHFAZ 01 Assessoria Especial de Obras ASE - 3 01 Chefia de Patrimônio e Almoxarife CHFAZ 01 Assessoria Técnica de Patrimônio e Almoxarife AST - 3 01 Subchefia de Arquivo SCHFAZ 01 Gerente Executivo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade GER 01 Assessoria Técnico de Orçamento, Finanças e Contabilidade AST - 1 01 Chefia de Planejamento e Orçamento CHFAZ 01 Chefe de Análise de Conformidade de Processos CHFAZ 01 Chefe de Liquidação e Pagamentos CHFAZ 01 Assessoria Técnica de Liquidação e Pagamentos AST - 3 01 Gerente Executivo de Valorização de Pessoas GER 01 Assessoria Técnica de Valorização de Pessoas AST - 3 01 Chefia de Folha de Pessoal CHFAZ 01 Chefia de Movimentação Funcional CHFAZ 01 Chefia de Processos Funcionais CHFAZ 01 Gerência Executiva de Escola Fazendária GER 01 Chefia de Programação da Escola Fazendária CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Chefe Executivo de Desenvolvimento Institucional 2 Chefe de Programas e Projetos Institucionais CHFAZ 01 Secretário Especial da Receita Estadual SEES 01 Assessoria Especial de Projetos Estratégicos ASE - 1 01 Assessoria Especial de Estudos Econômico - Tributários ASE - 3 02 Assessoria Técnico da Receita Estadual AST - 1 03 Chefia da COTEPE CHFAZ 01 Chefia de Processos Tributários CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Pesquisa e Investigação 2 Assessoria Especial de Pesquisa e Investigação ASE - 1 01 Assessoria Especial de Inteligência ASE - 3 02 Assessoria Técnica Administrativa AST - 3 02 Assessoria Técnica de Pesquisa e Investigação AST - 1 01 Chefe de Análise e Pesquisa de Dados CHFAZ 01 Chefe de Operações e Investigações CHFAZ 01 Chefe de Segurança e Proteção de Dados CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Superintendente Especial da Receita Estadual SE Assessoria Especial da Superintendência da Receita Estadual ASE - 1 01 Assessoria Especial da Receita Estadual ASE - 3 01 Assessoria Especial de Governança da Receita Estadual ASE - 3 01 Chefe de IPM CHFAZ 01 Chefe de Projetos Estratégicos da Receita Estadual CHFAZ 01 Assessoria Técnica da Receita Estadual AST - 1 06 CHEFAZ - 01 Superintendente de Tributação SR Assessoria Técnica da Receita Estadual AST - 1 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Tributação 2 Chefe de Estudo Legislativos CHFAZ 01 Chefe de Análises Tributarias CHFAZ 01 Chefe de Representação Fiscal CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Orientação Tributária e Atendimento ao Contribuinte 2 Chefe de Orientação Tributária CHFAZ 01 Chefe de Atendimento ao Contribuinte 1 - Maceió CHFAZ 01 Chefe de Atendimento ao Contribuinte 2 - Arapiraca CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal SR Assessoria Técnica da Receita Estadual AST - 1 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Informações Econômico-Fiscais 2 Chefe de Inovação e Modelagem das Regras de Negócio CHFAZ 01 Chefe de Mineração e Análise de Dados CHFAZ 01 Chefe de Depuração Cadastral CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Conformidade Fiscal 2 Chefe de Autorregularização CHFAZ 01 Chefe de Informação e Desempenho Econômico-Fiscal CHFAZ 01 Chefe de Declarações e Documentos Fiscais CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente do Simples Nacional 2 Chefe de Monitoramento CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Chefe de Informações Cadastrais 2 Chefe de Conformidade Cadastral CHFAZ 01 Chefe de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Superintendente de Fiscalização SR Assessoria Técnica da Receita Estadual AST - 1 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos 2 Chefe de Programação e Acompanhamento da Ação Fiscal CHFAZ 01 Chefe de Execução de Ação Fiscal CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito 2 Chefe de Fiscalização de Fronteiras CHFAZ 01 Chefe de Operações Estratégicas CHFAZ 01 Chefe de Fiscalização Interna CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerente de Fiscalização Especial 2 Chefe de Comércio Exterior CHFAZ 01 Chefe de Incentivos Fiscais CHFAZ 01 Chefe de Auditoria Fisco-Contábil CHFAZ 01 01 Superintendente de Crédito Tributário CHEFAZ - SR 01 Assessoria Técnica da Receita Estadual AST - 1 CHEFAZ - 01 Gerência de Acompanhamento e Controle do Crédito 2 Chefe de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração CHFAZ 01 Chefe de Controle de Arrecadação CHFAZ 01 Chefe de Parcelamento CHFAZ 01 ESTADO DE ALAGOAS Chefe de Recuperação de Crédito Tributário CHFAZ 01 Chefe de Operacionalização de Restituição CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerência de Constituição de Crédito Tributário 2 Chefe de Cálculo Automático CHFAZ 01 Chefe de IPVA CHFAZ 01 Chefe de ITCD CHFAZ 01 Chefe de ICMS Declarado CHFAZ 01 Função Gratificada FEF-2 20 Função Gratificada FEF-3 21 Secretário Especial do Tesouro Estadual SEES 01 Assessoria Especial da Secretaria do Tesouro Estadual ASE - 1 01 Assessoria Especial do Tesouro Estadual ASE - 3 02 Assessoria Técnica do Tesouro Estadual AST - 1 03 Superintendente Especial de Política Fiscal SUP - 1 01 Assessoria Especial da Superintendência de Política Fiscal ASE - 1 01 Assessoria Especial de Política Fiscal ASE - 3 02 Assessoria Técnica da Superintendência Política Fiscal AST - 1 02 Assessoria Técnica de Política Fiscal AST - 2 02 CHEFAZ - 01 Superintendência de Sustentabilidade Fiscal SR CHEFAZ - 01 Gerência de Acompanhamento da Despesa Pública 2 CHEFAZ - 01 Superintendência de Operações de Crédito SR Superintendente Especial do Tesouro Estadual SUP - 1 01 Assessoria Especial de Normatização ASE - 1 01 Assessoria Especial de Finanças ASE - 3 01 Assessoria Especial do Tesouro Estadual ASE - 3 01 Assessoria Técnica da Superintendência do Tesouro Estadual AST - 1 02 Assessoria Técnico do Tesouro Estadual AST - 2 02 CHEFAZ - Superintendência de Finanças 01 SR CHEFAZ - 01 Gerência de Controle e Movimentação Financeira 2 Chefia de Controle Financeiro CHFAZ 01 Chefia de Programação Financeira CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerência de Execução dos Encargos Gerais do Estado 2 Chefia de Consignações CHFAZ 01 Chefia de Encargos CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Superintendência de Convênios e Dívida Pública SR CHEFAZ - 01 Gerência de Controle de Contratos e Convênios 2 Chefia de Contratos e Convênios CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida 2 Contadoria Geral do Estado SUP - 1 01 Assessoria Especial da Contadoria Geral do Estado ASE - 1 01 Assessoria Especial de Contabilidade ASE - 3 01 Assessoria Especial de Modernização Contábil ASE - 3 01 Assessoria Técnica da Contadoria Geral do Estado AST - 1 02 Assessoria Técnica de Contabilidade AST - 2 02 CHEFAZ - 01 Superintendência de Normas e Acompanhamento Contábil SR CHEFAZ - 01 Gerência de Normas Contábeis 2 CHEFAZ - 01 Gerência de Acompanhamento e Controle Contábil 2 Chefia de Conciliação Bancária CHFAZ 01 CHEFAZ - 01 Superintendência de Análise, Informações e Sistemas Contábeis SR CHEFAZ - 01 Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais 2 CHEFAZ - 01 Gerência de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis 2 Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis CHFAZ 01

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -

SEMARH CARGO/FUNÇÃO NÍVEL QUANT. Secretário de Estado SE 01 Chefia de Gabinete CHG 01 Assessor de Governança e Transparência AGT 01 Assessor de Comunicação ASSC 01 Assessor Especial ASE-1 01 Assessor Especial ASE-2 01 Assessor Especial ASE-3 01 Assessor Técnico AST-1 03 Assessor Técnico AST-2 05 Assessor Técnico AST-3 05 Assessor Técnico AST-4 02 Secretário Executivo de Gestão Interna SEE 01 Superintendente Administrativo SUP-2 01 Gerente de Serviços Gerais GER 01 Assessor Técnico de Aquisições AST-1 01 Assessor Técnico de Frota AST-1 01 Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno AST-1 01 Assessor Téc. Exec.de Tecnologia da Informação AST-1 01 Gerente Executivo de Valorização de Pessoas GER 01 Assessor Técnico de Valorização de Pessoas AST-2 01 Superintendente de Planej., Orçamento, Finanças e Contabilidade SUP-3 01 Gerente de Planejamento e Orçamento GER 01 Supervisor de Planejamento e Orçamento SUPE 01 Assessor Técnico de Planejamento AST-1 01 Assessor Técnico de Orçamento AST-1 01 Gerente de Finanças e Contabilidade GER 01 Supervisor de Finanças e Contabilidade SUPE 01 Assessor Técnico de Finanças e Contabilidade AST-1 01 Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e Convênios AST-1 01 Superintendente de Recursos Hídricos SUP-2 01 Gerente de Infraestrutura Hídrica GER 01 Gerente de Operações GER 01 Supervisor de Fiscalização em Recursos Hídricos SUPE 01 Supervisor Técnico Operacional SUPE 01 Gerente de Gestão em Recursos Hídricos GER 01 Supervisor de Outorgas SUPE 01 Superintendente de Prevenção em Desastre Naturais SUP-2 01 Gerente De Hidrometeorologia GER 01 Supervisor De Monitoramento do Tempo e Clima SUPE 01 Gerente De Gestão De Rede De Monitoramento GER 01 Supervisão De Manutenção Hidrometeorológica SUPE 01 Supervisão De Gestão De Bancos De Dados SUPE 01 Superintendente de Meio Ambiente SUP-2 01 Gerente de Gestão e Educação Ambiental GER 01 Supervisor de Integração ao Meio Ambiente SUPE 01 Supervisor de Controle Ambiental SUPE 01 Supervisor de Planos e Desenvolvimento Ambiental SUPE 01 Gerente de Mudanças Climáticas GER 01 Supervisor de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas SUPE 01 Gerente de Resíduos Sólidos GER 01 Supervisor Técnico de Resíduos Sólidos SUPE 01 Função Especial FE-2 07

Total 69

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV

CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01

SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO SUPE 01

SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO SUPE 01

SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO SUPE 01

SUPERVISOR DE FROTA SUPE 01

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL E OBRAS SUPE 01

SUPERVISOR DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO SUPE 01 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO,

SUP-2 01 ASSESSOR DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ASSUP 01 ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AST-1 01

GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

SUPERVISOR DE FINANÇAS SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

AST-1 01 CONTRATOS E CONVÊNIOS SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA AST-1 01 INFORMAÇÃO SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, CONTRATOS, SUP-3 01 GERENTE DE PROJETOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E GER 01 PARCERIAS ASSESSOR TÉCNICA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS AST-1 01

ASSESSOR TÉCNICA DE PROJETOS E PARCERIAS AST-1 01 ASSESSOR TÉCNICA DE PROJETOS, CONTRATOS,

AST-1 01 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO DAS SEE 01 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ASSISTENTE EXECUTIVO DE SUPORTE TÉCNICO AO ASTTE 01 OBSERVATÓRIO E OUVIDORIA ASSISTENTE EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO ASTTE 01 ESTRATÉGICA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SUP-2 01 GERENTE DA REDE DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, GER 01 TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO SUPERVISOR DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E APOIO ÀS SUPE 01 ENTIDADES GERENTE DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO GER 01 SOCIAL E PRODUTIVA SUPERVISOR DE PREVENÇÃO SUPE 01

SUPERINTENDENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SUP-2 01 GERENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE

GER 01 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SUPERVISOR DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E SUPE 01 REINTEGRAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS AST-1 01 INTERSETORIAIS SUPERVISOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL AST-1 01 GERENTE DE PROGRAMAS DE ACESSO À JUSTIÇA E

GER 01 CIDADANIA SUPERVISOR DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PENAS E SUPE 01 MEDIDAS ALTERNATIVAS E REINSERÇÃO DOS EGRESSOS SUPERINTENDENTE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SUP-1 01

GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA GER 01 SUPERVISOR DE ORIENTAÇÃO, APOIO E FOMENTO ÀS

SUPE 01 MEDIDAS DE MEIO ABERTO E SEMILIBERDADE. SUPERVISOR DE PARCERIAS E CONTROLE DE VAGAS SUPE 01 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO SUPE 01 DA INFORMAÇÃO GERENTE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL GER 01

SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO SUPE 01

SUPERVISOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SUPE 01

SUPERVISOR DE ESPORTE, LAZER E CULTURA SUPE 01

GERENTE DE UNIDADES GER 01

GERENTE DE SUPORTE TÉCNICO GER 01

SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO SUP-2 01

GERENTE DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO GER 01

ASSISTENTE TÉCNICO DE PESSOAL E INSTRUÇÃO ASTT 01

ASSISTENTE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES ASTT 01

TOTAL 57

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP Secretário de Estado de Segurança Pública SE 01 Chefe de Gabinete CHG 01

Gerente Administrativo GER 01

Chefia Técnica de Gestão Documental CHSP-3 01

Assessor de Governança AG 01 Assessor Técnico de Governança AST-2 01 Assessor Executivo da Transparência AE 01

Assessor de Comunicação ASSC 01 Assessor Técnico de Comunicação Social AST-2 01

Assessor Especial do FUNESP ASE-2 01 Chefe Técnico de Gestão Documental CHSP-3 01

Assessor Técnico de Prestação de Contas AST-2 01

Corregedor CRG-1 01 Ouvidor OUV-2 01

Assessor Especial de Segurança Pública ASE-2 01

Assessor Especial de Gestão de Segurança Pública ASE-3 01

Assessoria Especial de Planejamento Estratégico ASE-3 01

Assessor Técnico do Gabinete de Gestão Integrada Estadual AST-2 01

Coordenador do Comando de Aviação do Estado CHSP-1 01

Chefe de Segurança CHSP-4 01 Chefe Geral de Inteligência Integrada CHSP-1 01

Chefe Especial de Inteligência de Segurança Pública CHSP-2 01

Chefe do Núcleo da 1ª Região Integrada de Segurança Pública CHSP-8 01 Chefe do Núcleo da 2ª Região Integrada de Segurança Pública CHSP-8 01

Chefe do Núcleo da 3ª Região Integrada de Segurança Pública CHSP-8 01

Chefe do Núcleo da 4ª Região Integrada de Segurança Pública CHSP-8 01

Chefe da Contrainteligência CHSP-7 01 Chefe da Central de Operações de Inteligência CHSP-7 01

Chefe de Análise e Busca CHSP-7 01

Chefe do Núcleo de Disque-Denúncia CHSP-3 01 Chefe Especial do Núcleo de Estatística e Análise Criminal CHSP-5 01

Chefe de Análise Criminal CHSP-6 01

Chefe de Coleta e Tratamento de Dados CHSP-6 01

Assessor Técnico de Gestão por Resultados AST-1 01

Assessor Técnico de Estatística AST-3 01

Chefe de Diagnóstico e Acompanhamento Operacional CHSP-7 01 Secretário Executivo da Gestão Interna SEE 01 Assessor Técnico de Gestão Documental AST-2 01 Assessor Técnico de Gestão Financeira AST-2 01

Chefe Executivo Administrativo CHSP-2 01

Chefe de Suprimento CHSP-7 01 Assessor Técnico de Patrimônio AST-3 01

Assessor Técnico de Almoxarifado AST-3 01

Chefe de Fiscalização de Obras CHSP-5 01 Chefe de Cotação e Compras CHSP-5 01

Assessor Técnico de Cotação e Compra AST-2 01

Assessor Técnico de Manutenção Predial AST-1 01

Chefe de Controle do Consumo Interno CHSP-7 01

Gerência de Valorização de Pessoas GER 01 Assessor Técnico de Protocolo AST-3 01

Chefe de Frota CHSP-5 01

Chefe de Controle de Frota CHSP-7 01

Assessor Técnico de Contratos e Controle de Frota AST-2 01 Superintendente de Planejamento e Orçamento SUP-2 01

Supervisor de Planejamento e Orçamento SUPE 01 Assessor Técnico de Planejamento AST-2 01 Assessor Técnico de Orçamento AST-2 01

Superintendente de Finanças e Contabilidade SUP-3 01 Supervisor de Finanças SUPE 01

Assessor Técnico de Finanças AST-2 01

Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios SUPE 01 Assessor Técnico de Contratos e Convênios AST-1 01

Chefe Especial de Procedimentos Licitatórios CHSP-2 01

Supervisor de Procedimentos Licitatórios SUPE 01

Chefe de Acompanhamento de Processos e Gestão de Contratos CHSP-7 01

Chefe do Núcleo de Pregoaria CHSP-7 01 Chefe Especial de Projetos e Convênios CHSP-2 01

Chefe de Projetos CHSP-7 01 Chefe de Convênios CHSP-7 01

Chefe de Prestação de Contas de Contratos e Convênios CHSP-8 01

Assessor Técnico de Projetos e Convênios AST-1 01

Chefe Especial de Informatização e Segurança de Dados CHSP-2 01

Chefe de Desenvolvimento de Programas de Informatização CHSP-7 01

Chefe de Sistema e Suporte CHSP-7 01

Chefe de Redes CHSP-7 01

Chefe de Manutenção de Hardwares CHSP-7 01

Secretário Executivo de Políticas de Segurança Pública SEE 01

Chefe de Gestão Administrativa CHSP-3 01

Assessor Técnico de Gestão Financeira AST-2 01

Superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração SUP-2 01

Assessoria Técnica de Gestão e Planejamento Estratégico AST-2 01 Chefe dos Centros Integrados de Operações de Segurança Pública - 01

CHSP-4 CIOSP Assessor Técnico de Teleatendimento dos Centros Integrados de 01 AST-3 Operações de Segurança Pública - CIOSP Chefe de Articulação Operacional dos Centros Integrados de Operações 01 CHSP-7 de Segurança Pública - CIOSP Chefe de Operação de Videomonitoramento CHSP-7 01

Assessor Técnico da Central de Videomonitoramento AST-3 01

Chefe Geral de Comunicações CHSP-2 01

Chefe de Planejamento das Comunicações CHSP-6 01 Chefe de Operação das Comunicações CHSP-7 01

Chefe de Manutenção das Comunicações CHSP-7 01 Chefe de Logística das Comunicações CHSP-7 01

Chefe do Núcleo de Qualidade de Vida na Segurança Pública CHSP-5 01

Chefe de Promoção à Saúde CHSP-7 01

Chefe do Núcleo de Segurança do Trabalho CHSP-7 01 Chefe de Articulação Política de Prevenção CHSP-4 01

Chefe de Articulação de Polícia Comunitária CHSP-4 01 Chefe de Políticas de Segurança à Mulher CHSP-5 01

Gerência do Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a 01

GER Violência (PROERD) Chefe de Gestão de Ações Escolares e Comunitárias CHSP-4 01

Chefe de Ensino Integrado CHSP-5 01 Chefe de Planejamento de Ensino Integrado CHSP-7 01

Chefe de Coordenação de Cursos Presenciais CHSP-7 01

Assessor Técnico de Coordenação de Cursos Presenciais AST-3 01

Chefe de Coordenação de Ensino a Distância CHSP-7 01 Assessor Técnico de Coordenação de Ensino a Distância AST-3 01

Assessor Técnico de Avaliação AST-3 01 Comandante de Aviação do Estado (COMAVE) CHSP-2 01 Subcomandante de Aviação do Estado (COMAVE) CHSP-4 01

Coordenadoria Administrativa CHSP-4 01

Assessor Técnico Administrativo AST-3 01

Coordenadoria de Operações CHSP-4 01 Coordenadoria de Aeronaves CHSP-4 01 Coordenadoria de Ensino CHSP-4 01

Assistência Técnica de Articulação Política de Prevenção ASTT 01

Assistência Técnica de Articulação Política Comunitária ASTT 01

Chefe do Setor de Psicologia CHSP-6 01 Chefe de Processos CHSP-8 01

Função Especial de Segurança Pública 1 FESP-1 12 Função Especial de Segurança Pública 2 FESP-2 85 Função Especial de Segurança Pública 3 FESP-3 110

Total 324

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL DIRETOR-PRESIDENTE ALPS-1 01 DIRETOR-ADJUNTO ALPS-2 01 CHEFE DE GABINETE CHG 01 CHEFE DE APOIO AO GABINETE CHDET-1 2 COORDENADOR JURÍDICO COJ 01 CHEFE DE APOIO À COORDENADORIA JURÍDICA CHDET-1 01 ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 2 ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 OUVIDOR OUV-1 01 CORREGEDOR CRG-2 01 CHEFE DE CORREIÇÃO CHDET-1 01 SUBCHEFE DE CONTROLE INTERNO SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA E PREVENÇÃO À 01 FRAUDE SCHDET-2 SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E 01 FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUP-2 CHEFE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FORMAÇÃO DE 01 CONDUTORES CHDET-1 SUBCHEFE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE SERVIÇO SOCIAL SCHDET-2 01 SUPERINTENDENTE DE CREDENCIAMENTOS SUP-2 01 GERENTE DE CREDENCIAMENTOS GERE 01 CHEFE DE CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇOS DE CONDUTORES CHDET-2 01 CHEFE DE CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS CHDET-2 01 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CREDENCIADOS GERE 01 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CLÍNICAS MÉDICAS E 01 PSICOLÓGICAS CHDET-2 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CENTROS DE 01 FORMAÇÃO DE CONDUTORES CHDET-2 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTAMPANDORAS, 01 GUARDA E DESMONTE DE VEÍCULOS CHDET-2 ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA AEG-2 01 ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04 ASSESSOR TÉCNICO AST-2 05 ASSESSOR TÉCNICO AST-3 04 ASSESSOR TÉCNICO AST-4 05 DIRETOR DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ALPS-2 01 GERENTE DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA GERE 01 CHEFE DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA CHDET-1 01 CHEFE DE SUPORTE AO USUÁRIO CHDET-1 01 CHEFE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VEÍCULOS CHDET-1 01 CHEFE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CONDUTORES CHDET-1 01 CHEFE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÕES CHDET-1 01 CHEFE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO CHDET-1 01 GERENTE DE PROJETOS TECNOLÓGICOS GERE 01 CHEFE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS CHDET-1 01 CHEFE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS CHDET-1 01 CHEFE DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE SISTEMAS CHDET-1 01 DIRETOR ADMINSTRATIVO ALPS-2 01 GERENTE ADMINISTRATIVO GERE 01 CHEFE DE FROTA CHDET-2 01 CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL CHDET-2 01 CHEFE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CHDET-2 01 CHEFE DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO CHDET-2 01 CHEFE DE PROTOCOLO CHDET-2 01 CHEFE DE ARQUIVO CHDET-2 01 CHEFE DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO CHDET-2 01 GERENTE DE SUPRIMENTOS GERE 01 CHEFE DE AQUISIÇÃO CHDET-2 01 CHEFE DE PATRIMÔNIO CHDET-2 01 CHEFE DE ALMOXARIFADO CHDET-2 01 GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GERE 01 CHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO CHDET-2 01 CHEFE DE CAPACITAÇÃO CHDET-2 01 CHEFE DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO CHDET-2 01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E 01 CONTABILIDADE ALPS-2 ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, 01 FINANÇAS E CONTABILIDADE AE ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AST-1 02 GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GERE 01 CHEFE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHDET-2 01 CHEFE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CHDET-2 01 CHEFE DE ARRECADAÇÃO CHDET-2 01 GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GERE 01 CHEFE DE CONTAS A PAGAR CHDET-2 01 CHEFE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CHDET-2 01 CHEFE DE PROCEDIMENTO CONTÁBIL CHDET-2 01 DIRETOR OPERACIONAL DE TRÂNSITO ALPS-2 01 GERENTE DE CONTROLE DE CONDUTORES E VEÍCULOS GERE 01 CHEFE DE CONTROLE DE CONDUTORES CHDET-1 01 SUBCHEFE DE APOIO AO USUÁRIO DE CONDUTORES SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E INTERCÂMBIO DO RENACH SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE REGISTRO DE CANDIDATOS E CONDUTORES SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE HABILITAÇÃO SCHDET-2 01 CHEFE DA COMISSÃO EXAMINADORA DE TRÂNSITO CHDET-1 01 SUBCHEFE DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS E CONDUTORES SCHDET-2 37 CHEFE DE CONTROLE DE VEÍCULOS CHDET-1 01 SUBCHEFE DE APOIO AO USUÁRIO DE VEÍCULOS SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E INTERCÂMBIO DO RENAVAM SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE SCHDET-2 01 VEÍCULOS SUBCHEFE DE VISTORIA DE VEÍCULOS SCHDET-2 01 GERENTE DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE 01 TRÂNSITO GERE SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO SUPE 01 CHEFE DE CONTROLE DE INFRAÇÕES CHDET-1 01 SUBCHEFE DE MONITORAMENTO E INTERCÂMBIO DO RENAINF SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE CONTROLE DE INFRAÇÕES SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE CONTROLE DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E 01 PENALIDADES SCHDET-2 SUBCHEFE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE 01 INFRAÇÕES SCHDET-2 CHEFE DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO CHDET-1 01 SUBCHEFE DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO SCHDET-2 01 SUBCHEFE DE ESTUDOS DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE 01 TRÂNSITO SCHDET-2 CHEFE DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO CHDET-1 01 SUBCHEFE DE FISCALIZAÇÃO SCHDET-2 21 GERENTE DE ARTICULAÇÃO REGIONAL GERE 01 CHEFE DE ARTICULAÇÃO REGIONAL CHDET-1 01 CHEFE DA 1ª CIRETRAN - MATRIZ DE CAMARAGIBE CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 1ª CIRETRAN - MATRIZ DE CAMARAGIBE AST-1 01 CHEFE DA 2ª CIRETRAN - PENEDO CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 2ª CIRETRAN - PENEDO AST-1 01 CHEFE DA 3ª CIRETRAN - UNIÃO DOS PALMARES CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 3ª CIRETRAN - UNIÃO DOS PALMARES AST-1 01 CHEFE DA 4ª CIRETRAN - SANTANA DO IPANEMA CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 4ª CIRETRAN - SANTANA DO IPANEMA AST-1 01 CHEFE DA 5ª CIRETRAN - ARAPIRACA CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 5ª CIRETRAN - ARAPIRACA AST-1 01 CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - ARAPIRACA CHDET-2 01 CHEFE DA 6ª CIRETRAN - PALMEIRA DOS INDIOS CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 6ª CIRETRAN - PALMEIRA DOS ÍNDIOS AST-1 01 CHEFE DA 7ª CIRETRAN - DELMIRO GOUVEIA CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 7ª CIRETRAN - DELMIRO GOUVEIA AST-1 01 CHEFE DA 8ª CIRETRAN - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 8ª CIRETRAN - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AST-1 01 CHEFE DA 9ª CIRETRAN - VIÇOSA CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 9ª CIRETRAN - VIÇOSA AST-1 01 CHEFE DA 10ª CIRETRAN - MACEIÓ CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 10ª CIRETRAN - MACEIÓ AST-1 01 CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - MACEIÓ CHDET-2 05 CHEFE DA 11ª CIRETRAN - ATALAIA CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 11ª CIRETRAN - ATALAIA AST-1 01 CHEFE DA 12ª CIRETRAN - GIRAU DO PONCIANO CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 12ª CIRETRAN - GIRAU DO PONCIANO AST-1 01 CHEFE DA 13ª CIRETRAN - CORURIPE CHDET-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DA 13ª CIRETRAN - CORURIPE AST-1 01 FUNÇÃO ESPECIAL FE-1 03 FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 06

TOTAL 214

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO

DE ALAGOAS - ITEC DIRETOR-PRESIDENTE ALPS 1 01 SUPERINTENDÊNCIA ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA SUP-S 01 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PROSPECÇÃO, RELACIONAMENTOS E SUP-2 01 NEGÓCIOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA SUP-2 01 SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA SUP-2 01 DIRETORIA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DIRE 01 TELECOMUNICAÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DIRE 01 CORPORATIVOS GERÊNCIA DE LIBERAÇÃO, CONTINUIDADE E DISPONIBILIDADE GERE 01 DE SERVIÇOS GERÊNCIA DE MUDANÇAS, CAPACIDADES E ACORDOS DE NÍVEL GERE 01 DE SERVIÇO GERÊNCIA DE INCIDENTES, PROBLEMAS E CONFIGURAÇÕES DE GERE 01 SERVIÇOS GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÍTIOS GERE 01 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES GERE 01 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA GER 01 GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GER 01 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01 SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPE 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE AQUISIÇÃO AST-1 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE PATRIMÔNIO AST-1 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-1 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO AST-1 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTRATOS E CONVÊNIO AST-1 01 ASSESSORIA TÉCNICA DE REQUISITOS LEGAIS E AST-1 01 REGULAMENTARES ASSESSORIA TÉCNICA DE COMPLIANCE AST-1 01 CHEFIA DE ALMOXARIFADO CHTEC 01 CHEFIA DE FINANÇA CHTEC 01 CHEFIA DE CAPACITAÇÃO CHTEC 01

Total 28

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTROLADOR GERAL DO ESTADO SE 01 CHEFE DE GABINETE CHG 01 ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01 ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03 ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO AST-1 01 ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS GERAIS E CONSUMO AST-1 01 INTERNO ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE AST-1 01 PESSOAS GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GER 01 GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01 GERENTE EXECUTIVO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA GER 01 INFORMAÇÃO SUPERINTENDENTE DE AUDITAGEM SUP-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITAGEM AST-1 01 SUPERINTENDENTE DE CONTROLE FINANCEIRO SUP-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO AST-1 01 SUPERINTENDENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA SUP-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA AST-1 01 SUPERINTENDENTE DE CORREIÇÃO E INFORMAÇÕES SUP-2 01 ESTRATÉGICAS ASSESSOR TÉCNICO DE CORREIÇÃO E INFORMAÇÕES AST-1 01 ESTRATÉGICAS ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO ACI-1 21 ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO ACI-2 08 FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 02 TOTAL 54

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