Alagoas
Lei Delegada Estadual do Alagoas nº 28, de 15 de abril de 2003
Lei nº 28/2003
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
Revogada pela Lei nº 6.427, de 17 de dezembro de 2003.
ALTERA O ANEXO II DA LEI DELEGADA Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembléia Legislativa, nos termos da Resolução nº 432, de 6 de março de 2003, decreto a seguinte Lei Delegada:
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 15 de abril de 2003, 115º da República.
RONALDO LESSA Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.04.2003.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.