Alagoas
Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 56, de 9 de junho de 2022
Lei nº 56/2022
"
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DE MACEIÓ - RMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
"
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
"
"
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de junho de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.06.2022.