Acre
Lei Estadual do Acre nº 4171, de 14 de setembro de 2023
Nº 4171/2023
20/09/2023, 08:13 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol profissional acreano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco - Acre, 14 de setembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ANEXO I
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. VL. UNITÁRIO VL. TOTAL
Premiação individual de participação dos clubes no Vl. Total/Nº de 1 Clube Nº de participantes R$ 66 campeonato estadual profissional participantes masculino Premiação individual pela representação no campeonato 2 nacional (1° e 2º colocados do Clube 2 R$ 300.000,00 R$ 60 campeonato estadual profissional masculino) Premiação individual de participação dos clubes do Vl. Total/Nº de 3 Clube Nº de participantes R$ 16 campeonato feminino adulto de participantes futebol Premiação individual pela representação no campeonato 4 brasileiro (classificação em 1° lugar Clube 1 R$ 50.000,00 R$ 5 no campeonato feminino adulto de futebol) Premiação individual pela classificação em 2º lugar 5 Clube 1 R$ 20.000,00 R$ 2 campeonato feminino adulto de futebol
Vl. Total/Nº de 6 participação do campeonato subClube Nº de participantes R$ 3 participantes 20 de futebol masculino
Premiação de 1° lugar do 7 campeonato sub-20 de futebol Clube 1 R$ 100.000,00 R$ 10 masculino 8 Premiação de 2° lugar do Clube 1 R$ 20.000,00 R$ 2 campeonato sub-20 de futebol
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masculino
Vl. Total/Nº de 9 participação do campeonato subClube Nº de participantes R$ 3 participantes 17 de futebol masculino
Premiação de 1º lugar do 10 campeonato sub-17 de futebol Clube 1 R$ 25.000,00 R$ 25 masculino 11 campeonato sub-17 de futebol Clube 1 R$ 12.000,00 R$ 1 masculino
Premiação individual de
Vl. Total/Nº de 12 participação do campeonato subClube Nº de participantes R$ 2 participantes 17 de futebol feminino
Premiação de 1º lugar do 13 campeonato sub-17 de futebol Clube 1 R$ 25.000,00 R$ 25 feminino 14 campeonato sub-17 de futebol Clube 1 R$ 12.000,00 R$ 1 feminino
Vl. Total/Nº de 15 participação do campeonato subClube Nº de participantes R$ 44 participantes 15 de futebol masculino
Premiação de 1° lugar do 16 campeonato sub-15 de futebol Clube 1 R$ 10.000,00 R$ 1 masculino 17 campeonato sub-15 de futebol Clube 1 R$ 5.000,00 R$ 5 masculino
Vl. Total/Nº de 18 participação do campeonato subClube Nº de participantes R$ 2 participantes 13 de futebol masculino
Premiação de 1° lugar do 19 campeonato sub-13 de futebol Clube 1 R$ 8.000,00 R$ masculino 20 campeonato sub-13 de futebol Clube 1 R$ 4.000,00 R$ 4 masculino
Premiação individual de
Vl. Total/Nº de 21 participação do campeonato sub-11 Clube Nº de participantes R$ 1 participantes de futebol masculino
Premiação de 1º lugar do 22 campeonato sub-11 de futebol Clube 1 R$ 4.000,00 R$ 4 masculino 23 campeonato sub-11 de futebol Clube 1 R$ 2.000,00 R$ masculino 24 Apoio para a crônica esportiva --- 1 R$ 60.000,00 R$ 6
Apoio para a arbitragem do 25 --- 1 R$ 50.000,00 R$ 5 campeonato de futebol
VALOR TOTAL R$ 2.000
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15/09/2023.
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