Acre
Lei Complementar Estadual do Acre nº 425, de 4 de janeiro de 2023
Nº 425/2023
"
10/03/2023, 09:22 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 216, de 30 de agosto de 2010, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências."
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição
Estadual, c/c o art. 15, § 1º, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
SUBSEÇÃO II – DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE E DO FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL
...
...
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5486 1/2
10/03/2023, 09:22 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
...
...
...
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - ESDPAC CC-DPE-04 chefe de gabinete 01 CC-DPE-03 coordenação pedagógica 01 CC-DPE-03 coordenação de ensino 01 CC-DPE-03 secretaria jurídica 01 CC-DPE-02 secretaria administrativa 01 CC-DPE-01 assistência de gabinete 02
NOMENCLATURA QUANTIDADE CC-DPE-07 1 CC-DPE-06 1 CC-DPE-05 4 CC-DPE-04 9 CC-DPE-03 40 CC-DPE-02 64 CC-DPE-01 67
Rio Branco, 4 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Deputado NICOLAU JÚNIOR Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 10/01/2023.
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5486 2/2