Tocantins
Lei Complementar Estadual do Tocantins nº 125, de 11 de outubro de 2019
Nº 125/2019
Republicada para correção no Diário Oficial nº 5.466
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores dos Quadros de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE Governador do Estado
ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
"ANEXO III À LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009." TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
TABELA 1 CARGO: ANALISTA EM GESTÃO - ESPECIALIZADO NÍVEL: SUPERIOR
PADRÃO CLASSES 1 2 3 4 5 6 7 A 9.937,73 10.434,62 10.956,35 11.504,16 12.079,38 12.683,35 13.317,51
B 13.983,39 14.682,55 15.416,68 16.187,52 16.996,90 17.846,74 18.739,08
C 19.676,03 20.659,83 21.692,82 22.777,46 23.916,34 25.112,16 26.367,76
TABELA 2 CARGO: ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA NÍVEL: SUPERIOR
PADRÃO CLASSES A 7.317,77 7.683,67 8.067,85 8.471,24 8.894,80 9.339,54 9.806,52
B 10.296,85 10.811,69 11.352,27 11.919,89 12.515,88 13.141,68 13.798,76
C 14.488,69 15.213,14 15.973,79 16.772,47 17.611,10 18.491,66 19.416,24
TABELA 3 CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA NÍVEL: MÉDIO ESPECIALIZADO
PADRÃO CLASSES A 4.772,83 5.011,46 5.262,04 5.525,13 5.801,40 6.091,46 6.396,04
B 6.715,84 7.051,63 7.404,21 7.774,42 8.163,14 8.571,30 8.999,87
C 9.449,86 9.922,35 10.418,47 10.939,40 11.486,37 12.060,68 12.663,72
TABELA 4 CARGO: OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO CLASSES A 5.420,57 5.691,60 5.976,18 6.274,99 6.588,75 6.918,18 7.264,09
B 7.627,29 8.008,65 8.409,09 8.829,54 9.271,02 9.734,57 10.221,30
C 10.732,36 11.268,98 11.832,43 12.424,05 13.045,26 13.697,52 14.382,40
TABELA 5 CARGO: ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO CLASSES 1 2 3 4 5 6 7 A 3.613,70 3.794,38 3.984,10 4.183,30 4.392,47 4.612,09 4.842,70
B 5.084,83 5.339,07 5.606,03 5.886,33 6.180,64 6.489,67 6.814,16
C 7.154,87 7.512,61 7.888,24 8.282,66 8.696,79 9.131,63 9.588,21
TABELA 6 CARGO: MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO CLASSES 1 2 3 4 5 6 7 A 3.613,70 3.794,38 3.984,10 4.183,30 4.392,47 4.612,09 4.842,70
B 5.084,83 5.339,07 5.606,03 5.886,33 6.180,64 6.489,67 6.814,16
C 7.154,87 7.512,61 7.888,24 8.282,66 8.696,79 9.131,63 9.588,21
.............................................................................................................................................................. (NR)"
ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
ANEXO II AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 09 de outubro de 2019.
"Anexo Único da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009."
TABELA V SÍMBOLOS, NÍVEIS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-DADP
SÍMBOLOS NÍVEL VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO
(R$) (R$) TOTAL (R$) DADP 10 7.931,43 4.971,85 12.903,28 DADP 9 5.840,42 3.661,09 9.501,50 DADP 8 5.191,48 3.254,30 8.445,78 DADP 7 3.677,30 2.305,13 5.982,43 DADP 6 2.235,22 1.401,15 3.636,37 DADP 5 1.946,81 1.220,36 3.167,17 DADP 4 1.730,49 1.084,77 2.815,26 DADP 3 1.514,18 949,18 2.463,36 DADP 2 1.297,87 813,57 2.111,44 DADP 1 1.081,56 677,97 1.759,53
(NR)"
TABELA VII SÍMBOLO, NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA-FCDP SÍMBOLO NÍVEL VALOR (R$) FCDP 5 2.093,84 FCDP 4 1.675,07 FCDP 3 1.340,07 FCDP 2 1.070,96 FCDP 1 857,48
(NR)"
ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
"Anexo Único da Lei nº 2.865, de 14 de maio de 2014." CARGO REQUISITOS ATRIBUIÇÕES REMUNERAÇÃO QUANT.
VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL ............ ............ .................. (R$) (R$) (R$) ............
1.818,00 1.065,68 2.883,68 ...............................................................................................................................................................(NR)"