Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9990, de 25 de junho de 2026
Nº 9990/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DO POVOADO TRÊS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS – APPOTI, CNPJ Nº 08.812.930/0001-51, com sede e foro no Município de Boquim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DO POVOADO TRÊS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS – APPOTI, CNPJ Nº 08.812.930/0001-51, com sede e foro no Município de Boquim, domiciliada na Travessa II, nº 94, Bairro Miguel dos Anjos, CEP 49.360-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 23 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Pato Maravilha – União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JUNHO DE 2026.