Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9960, de 14 de maio de 2026
Nº 9960/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO QUEIMADINHAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 02.135.082/0001-07, com sede e foro no Município de Itabaianinha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO QUEIMADINHAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 02.135.082/0001-07, com sede e foro no Município de Itabaianinha, domiciliada no Povoado Queimadinhas, s/nº, Zona Rural, CEP. 49.290-000, na forma da Lei nº 5.495, de
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 13 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE MAIO DE 2026.