Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9958, de 14 de maio de 2026
Nº 9958/2026
Altera para ASSOCIAÇÃO AMADEU DE JESUS – AAJ, a denominação da então Assistência Social Amadeu de Jesus, CNPJ Nº 05.559.251/0001-24, de que trata a Lei nº 7.355, de 28 de dezembro de 2011, com sede e foro no Município de Arauá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada para ASSOCIAÇÃO AMADEU DE JESUS – AAJ, a denominação da então Assistência Social Amadeu de Jesus, CNPJ Nº 05.559.251/0001-24, de que trata a Lei nº 7.355, de 28 de dezembro de 2011, com sede e foro no Município de Arauá, domiciliada na Praça Getúlio Vargas, nº 144, Centro, CEP. 49.220-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 13 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Pato Maravilha – União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE MAIO DE 2026.