Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9955, de 6 de maio de 2026
Nº 9955/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE ITAPORANGA D’AJUDA – ASSOCRIPO, CNPJ Nº 08.708.180/0001-72, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE ITAPORANGA D’AJUDA – ASSOCRIPO, CNPJ Nº 08.708.180/0001-72, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliado na Fazenda Curimã, s/nº, Povoado Ipanema, Zona Rural, CEP. 49.120-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 05 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Marcelo Sobral – União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 MAIO DE 2026.