Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9954, de 6 de maio de 2026
Nº 9954/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA FLORESTAM FERNANDES
II
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA FLORESTAM FERNANDES II – ACAFF, CNPJ Nº 04.843.601/0001-17, com sede e foro no Município de São Cristóvão, domiciliado no Projeto de Assentamento Florestam Fernandes II, s/nº, Povoado Rita Cacete, CEP. 49.100-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 05 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Paulo Júnior – PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 MAIO DE 2026.