Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9953, de 6 de maio de 2026
Nº 9953/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CULTURA E DO MUNDO JUNINO – ACCMJ – PORTALCELIOJUNINO, CNPJ Nº 53.402.338/0001-36, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CULTURA E DO MUNDO JUNINO – ACCMJ – PORTALCELIOJUNINO, CNPJ Nº 53.402.338/0001-36, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliado na Rua Bosco Scaffs, nº 95, Bairro Inácio Barbosa, CEP. 49.041-060, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 05 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça – MDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 MAIO DE 2026.