Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9948, de 24 de abril de 2026
Nº 9948/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO TEA SERGIPE – INSTITUTO TEA, CNPJ: 07.543.532/0001-14, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO TEA SERGIPE – INSTITUTO TEA, CNPJ: 07.543.532/0001-14, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliado na Rua Riachuelo, nº 540, Bairro São José, CEP. 49.015-160, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 23 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.