Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9946, de 24 de abril de 2026
Nº 9946/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOSÉ ALVES DA SILVEIRA, CNPJ Nº 03.508.015/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOSÉ ALVES DA SILVEIRA, CNPJ Nº 03.508.015/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha, domiciliada na Rua Enoque Batista de Oliveira, nº 71, Bairro Mutirão, CEP. 49.290-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 23 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.