Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9945, de 24 de abril de 2026
Nº 9945/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO VALMIR MONTEIRO – ASSOCIAÇÃO ZEZITO MONTEIRO, CNPJ Nº 02.649.025/0001-46, com sede e foro no Município de Lagarto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO VALMIR MONTEIRO – ASSOCIAÇÃO ZEZITO MONTEIRO, CNPJ Nº 02.649.025/0001-46, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliado na Avenida Coronel Francisco Garcez, nº 63, Centro, CEP. 49.400- 000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogada a Lei nº 4.211, de 02 de março de 2000. Aracaju, 23 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Ibrain de Valmir – PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.