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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 9942, de 1 de abril de 2026

Nº 9942/2026

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LEI Nº 9.942

DE 1º DE ABRIL DE 2026

Altera o inciso VII do "caput" do art. 8º da Lei nº 9.542, de 1º de outubro de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, o Programa Bolsa-Atleta Sergipe, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica alterado o inciso VII do "caput" do art. 8º da Lei nº 9.542, de 1º de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ... .............................................................................................. ..........

VIIter participado, no ano imediatamente anterior, de competição de caráter nacional ou estadual, realizada pela respectiva confederação ou federação; ................................................................................................ ........"
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Flávio Mendonça de Oliveira Secretário de Estado do Esporte e Lazer,

em exercício

Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/

Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo

Iniciativa do Governador do Estado

PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.

Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/

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