Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9942, de 1 de abril de 2026
Nº 9942/2026
LEI Nº 9.942
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera o inciso VII do "caput" do art. 8º da Lei nº 9.542, de 1º de outubro de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, o Programa Bolsa-Atleta Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 8º ... .............................................................................................. ..........
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Flávio Mendonça de Oliveira Secretário de Estado do Esporte e Lazer,
em exercício
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/