Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9935, de 1 de abril de 2026
Nº 9935/2026
LEI Nº 9.935
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera os Anexos I e II da Lei nº 9.204, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do Adicional por Exposição ao Risco de Morte - PERICULOSIDADE aos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública
Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
ANEXO I
"LEI Nº 9.204 DE 09 DE MAIO DE 2023 ...........................................................................................................................................
ANEXO I
PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL
TABELA I DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
CLASSE PERICULOSIDADE Especial R$ 5.727,58 1ª Classe R$ 5.106,65 2ª Classe R$ 4.425,76 3ª Classe R$ 3.742,80 Substituto R$ 2.496,58
TABELA II OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA
CLASSE PERICULOSIDADE Especial R$ 2.415,89 1ª Classe R$ 2.156,14 2ª Classe R$ 1.702,22 3ª Classe R$ 1.475,25 Substituto R$ 1.021,33
..........................................................................................................................................."
ANEXO II
"LEI Nº 9.204 DE 09 DE MAIO DE 2023 ...........................................................................................................................................
ANEXO II PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MILITARES
CARGO VALOR DO ADICIONAL Coronel R$ 5.727,58 Tenente Coronel R$ 4.776,47 Major R$ 4.109,11 Capitão R$ 3.411,86 1º Tenente R$ 2.823,38 2º Tenente R$ 2.415,89 Aspirante R$ 2.086,42 Aluno-Oficial R$ 1.043,21 Subtenente R$ 2.063,30 1º Sargento R$ 1.829,90 2º Sargento R$ 1.594,79 3º Sargento R$ 1.376,68 Cabo R$ 1.286,65 Soldado 1ª classe R$ 1.085,56
Soldado 2ª classe R$ 1.017,64
Soldado 3ª classe R$ 761,26 Aluno-Soldado R$ 380,63"