Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9891, de 26 de fevereiro de 2026
Nº 9891/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba, domiciliada na Rodovia Padre Joaquim Antunes de Almeida (SE-488), nº 251, Povoado Ponta Azul, CEP. 42.260-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Kitty Lima - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026.