Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9890, de 26 de fevereiro de 2026
Nº 9890/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede no Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede na Avenida Humberto Gomes, nº 290, Centro, CEP. 49.760-000, Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026.