Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9867, de 20 de janeiro de 2026
Nº 9867/2026
Altera para ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - ACISE, a denominação da então Associação da Confecção de Itabaianinha Sergipe –ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001- 53, de que trata a Lei nº 9.389, de 24 de Janeiro de 2024, com sede e foro no Município de Itabaianinha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada para ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - ACISE, a denominação da então Associação da Confecção de Itabaianinha Sergipe – ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, de que trata a Lei nº 9.389, de 24 de Janeiro de 2024, com sede e foro no Município de Itabaianinha, domiciliada na Rua Tobias Barreto, nº 1.289, Galpão 2, Bairro Alecrim, CEP. 49.290-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Kaká Santos – União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026.