Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9866, de 20 de janeiro de 2026
Nº 9866/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana, domiciliada na Avenida Rinaldo Mota Santos, nº 899, Bairro Anízio Amâncio de Oliveira, CEP. 49.503-315, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Kitty Lima – Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026.