Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3858, de 29 de agosto de 1997
Nº 3858/1997
22% DE SL3 DE frGOs-vo DE 1997
Reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO SÃO LUCAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO SÃO LUCAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, c?Q de o-Q^J^b de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Francisco Guima^aeslíSí^berg SecretÂrio-Chofe da Casa Civil JRNC.