Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 10048, de 17 de setembro de 2026
Nº 10048/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº 01.629.094/0001-25, com sede e foro no Município de Aquidabã. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº 01.629.094/0001-25, com sede e foro no Município de Aquidabã, domiciliada na Rua Jackson de Figueiredo, nº 478, Centro, CEP. 49.790-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 16 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.