Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 10046, de 17 de setembro de 2026
Nº 10046/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PLATÔ DE NEÓPOLIS – ASCONDIR, CNPJ Nº 32.850.372/0001-01, com sede e foro no Município de Neópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PLATÔ DE NEÓPOLIS – ASCONDIR, CNPJ Nº 32.850.372/0001-01, com sede e foro no Município de Neópolis, domiciliada na Rodovia SE-335 Km 08, s/n, Zona Rural, CEP. 49.980-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 16 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Marcelo Sobral – União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.