Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 10031, de 2 de setembro de 2026
Nº 10031/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ESTÂNCIA-SE – ESTÂNCIA NATIVA FM, CNPJ Nº 50.130.696/0001-49, com sede e foro no Município de Estância. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ESTÂNCIA-SE – ESTÂNCIA NATIVA FM, CNPJ Nº 50.130.696/0001-49, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada na Rua Cirilo José da Silva, nº 102, Bairro Valter Cardoso Costa, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 1º de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Kitty Lima – PSB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026.