Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 10029, de 2 de setembro de 2026
Nº 10029/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a DIOCESE DE ESTÂNCIA, CNPJ Nº 13.259.577/0001-64, com sede e foro no Município de Estância. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a DIOCESE DE ESTÂNCIA, CNPJ Nº 13.259.577/0001-64, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada na Praça Jackson de Figueiredo, nº 13, Centro, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 1º de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Jorginho Araujo – PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026.