Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 10008, de 14 de julho de 2026
Nº 10008/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Povoado Tabuleiro, s/n, Zona Rural, CEP. 49.690-000, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 13 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE JULHO DE 2026.